MPAM EM AÇÃO: Portaria regulamenta procedimentos de acolhimento e adoção em Autazes
- Publicado: Terça, 06 Abril 2021 15:49
O Ministério Público do Amazonas, pelo Promotor de Justiça Carlos Firmino Dantas, comemora a publicação da Portaria (nº 01/2021-JDCATZ) que regulamenta os procedimentos para registro, pré-cadastro e preparação para a adoção no município de Autazes. A portaria foi apresentada no último dia 30/03, em evento virtual presidido pela juíza da Comarca de Autazes, Danielle Monteiro Fernandes Augusto, aos integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outras instituições que integram a rede de proteção a crianças e adolescentes daquela cidade.
A regulamentação, segundo o Promotor de Justiça Carlos Firmino Dantas, visa proteger e assegurar os direitos de crianças e de mulheres em situação de vulnerabilidade social. “A portaria toma como base as orientações e o manual do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, que abrange milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com foco na proteção integral da criança e do adolescente, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, garantindo segurança jurídica aos adotantes e adotados, evitando fraudes, afirmou ele.
Durante a videoconferência, na qual os representantes do Conselho Tutelar, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), apresentaram suas demandas ao Município, o prefeito Andreson Oliveira Cavalcante assumiu o compromisso de melhorar as instalações das instituições de proteção, bem como de incluí-las na programação de vacinação prioritária, visto que suas equipes atuam na linha de frente, em contato direto com pessoas em situação de vulnerabilidade social ( idosos, gestantes, crianças), respeitando a fila em relação às pessoas com comorbidades, idosos e indígenas.
Também estiveram presentes na reunião virtual os representantes do Conselho Tutelar de Autazes e da Secretaria de Saúde do Município, numa demonstração do esforço coletivo de todos os entes em busca da garantia dos direitos da criança.
TEXTO: ASCOM MPAM
FOTO: Silas Laurentino/Em Tempo
