MPAM participa da reunião sobre novo decreto do Governo do Estado

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O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, acompanharam atentamente os reflexos das novas medidas de flexibilização das atividades no Estado em reunião com o Governador do Amazonas, Wilson Lima, e o Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Covid-19, na manhã desta sexta-feira (30/04).

O governador anunciou novas flexibilizações, com base nos dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) sobre a da Covid-19 no Estado. Os números registrados na rede de saúde do Amazonas apontam uma redução no número de casos e de hospitalizações nos últimos levantamentos. Mais de 20% da população prevista na fase atual do Plano Nacional de Imunização (pessoas acima de 18 anos) já foi vacinada.

Conforme o Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, a nova flexibilização das medidas está condicionada aos dados da pandemia monitorados pela FVS-AM, que tem observado uma tendência de queda. Ainda assim, segundo ele, o Estado se comprometeu a continuar o monitoramento e tomar medidas de prevenção para evitar uma possível terceira onda da Covid-19.

"A cada dia, os números da Covid-19 vêm reduzindo e estamos atentos a todos os dados da pandemia. Atualmente, o Amazonas está no terceiro lugar no País com menor taxa de transmissão do vírus. Ainda não podemos abrir mão da prevenção, sabemos que ainda há muito o que fazer, mas algumas flexibilizações vão permitir que as atividades retornem e a economia do Estado volte a crescer. O Ministério Público do Amazonas está acompanhando tudo de perto, participando das tomadas de decisões, investigando e sendo o porta voz da sociedade", destacou o PGJ.

A taxa de transmissão (RT) atualmente está em 0.89. O Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Covid-19 decidiu, durante reunião nesta sexta-feira (30/04), manter a restrição do horário de circulação de pessoas entre 0h e 6h por mais 15 dias. Algumas atividades como shoppings, lanchonetes, restaurantes, academias, autoescolas e flutuantes tiveram os horários de funcionamento flexibilizados, principalmente, para diminuir os impactos econômicos da Covid-19 e possibilitar a geração de emprego e renda. Durante a reunião ficou definido ainda o retorno dos servidores públicos que já foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a Covid-19, desde que tenha passado o período de observação exigido.

Outras medidas também foram debatidas e devem compor o novo Decreto Estadual, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda neste fim de semana. As novas regras passam a valer a partir da próxima segunda-feira (03/05).

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