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- RESOLUÇÃO N° 30, DE 19 DE MAIO DE 2008 - CNMP: Parâmetros para indicação e designação de membros do MP para exercer função eleitoral em 1º grau
Informativo n.° 35 TSE
Confira o informativo n.° 35 do TSE:
http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-informativo-tse-no-35-ano-14