Empresas Penalizadas

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 94.014/2024-CPL/MP/PGJ

PROCESSO SEI N.º 2024.010828 (parte 1) e 2024.010828 (parte 2)

OBJETO:

Contratação de leiloeiro público oficial para a realização de leilão de bens inservíveis pertencentes a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, que se encontrem classificados como inservíveis para a Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

 REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133/2021.

ABERTURA: 08/10/2024, às 10h (horário de Brasília).

ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 20/09/2024.

Publicação no DOMPE-AM e Jornal do Commercio (até o dia 23/09/2024).

O EDITAL estará disponível a partir do dia 20/09/2024 no Comprasnet/PNCP e neste portal (Clique Aqui).

LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional licitacao@mpam.mp.br.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

Pedido de Esclarecimentos Sra. Deonizia Kiratch, Leiloeira Oficial, inscrito na JUCEA sob o nº 22.Deonizia Kiratch, Leiloeira Oficial, inscrito na JUCEA sob o nº 22.

DECISÃO Nº 45.2024.CPL.1442764.2024.010828 - RELATÓRIO TÉCNICO - GERADORES

COTAÇÃO E PREÇO ESTIMADO

JULGAMENTO DE PROPOSTAS

JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

JULGAMENTO DE RECURSO

RESULTADO

DESPACHO Nº 1605.2024.01AJ-SUBADM.1491623.2024.010828:

I – ADJUDICAR o objeto do certame à empresa DANIEL ELIAS GARCIA, CNPJ Nº. 27.874.310/0001-91, para o Item 1, pelo Percentual de Desconto de 100% do valor da Taxa de Comissão do Comitente;

II - HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N.º 94.014/2024-CPL/MP/PGJ-SRP, em consonância com a ata de julgamento do cotejo e demais documentações complementares;