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- CNMP valida norma sobre gratificação durante plantões judiciários no MP/SP
Licitações em andamento
A Procuradoria-Geral de Justiça informa que a 42a Promotoria de Justiça, com atuação junto à 4a Vara da Fazenda Pública Estadual, foi transformada em 42a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
A referida Promotoria já está funcionando na unidade do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) do Aleixo, localizada na avenida André Araújo, Número 23, Aleixo.