Mais detalhes sobre a Operação Bilhete Premiado que investiga contrato de R$ 5 Bi na SUHAB
A Operação "Bilhete Premiado" foi deflagrada, na manhã desta terça-feira, 18/6, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
Em coletiva de imprensa na sede do órgão, o coordenador do GAECO, Promotor de Justiça Reinaldo Nery revelou que a investigação encontrou indícios dos crimes de tráfico de influência, fraude e dispensa indevida de licitações na contratação da empresa EZO SOLUÇÕES INTERATIVA, de Minas Gerais, pela Superintendência de Habitação do Amazonas (SUHAB), no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), no ano de 2017. "O Ministério Público entende que precisa prestar contas à sociedade que é nosso destinatário da nossa prestação de serviço e a gente tem buscado sempre essa interlocução também com a imprensa", disse o Promotor Reinaldo.
Os alvos da operação são os ex-diretores da SUHAB, Nilson Cardoso, Leandro Spener e José Júlio César. As investigações chegaram à conclusão de que os referidos agentes públicos intervieram para a contratação ilícita da empresa EZO SOLUÇÕES INTERATIVA, sem respeitar as regras adotadas pelo Estado (dispensa indevida de licitações) e os trâmites burocráticos do contrato. As informações primárias sobre o caso foram repassadas pela Procuradoria-Geral do Estado que na época não autorizou o pagamento do valor, e também, pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, onde atua o Promotor de Justiça Edilson Queiroz, que iniciou investigação de natureza cível, por improbidade administrativa.
Procedimento Investigatório Criminal
No âmbito do MPAM, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC – MPAM), aberto no início deste ano, é presidida pelo membro do GAECO, Promotor de Justiça Cláudio Tanajura Sampaio explicou que os ex-servidores estiveram figurando em processo que não seguiu os trâmites formais de fases e procedimentos licitatórios oficiais. A investigação iniciou este ano com a oitiva de dois dos três ex-diretores. Um quarto, ainda com nome não revelado, também implicado na investigação. "Constatamos uma contratação de patente ilegalidade onde havia e desrespeito às fases procedimentais para dispensa da licitação e, principalmente, um valor que a própria imprensa considerou absurdo como pagamento para uma empresa que não tem como objeto esta finalidade, não deveria ser contratada e o que nós verificamos era um acordo que simplesmente iria premiar um dos investigados. Era uma contratação que não traria nada de resultado positivo para o estado", declarou o Promotor Cláudio Sampaio.
Alvos da ação
As equipes do GAECO e da Polícia Civil apreenderam documentos, computadores portáteis, smartphones e tablets, em três alvos residenciais de Manaus, bem como foram ouvidas na sede do Ministério Público pessoas que possam ter envolvimento com os crimes investigados na operação. O material apreendido vai passar por análise pericial para a verificar a participação de novos integrantes do esquema.
Entenda o caso
O contrato previa a prestação de serviços de recuperação de valores junto à carteira do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) indicando patente nulidade da contratação, entretanto, a Caixa Econômica manifestou que não há qualquer direito a crédito no referido caso para a SUHAB e o Estado do Amazonas e, ainda assim, mesmo sem qualquer resultado eficaz, a empresa se considera credora do Estado do Amazonas e da SUHAB no valor de aproximadamente R$ 5 (cinco) bilhões, devido ao contrato fraudulento. Além disso, há indícios de que havia influência de forma indevida às decisões da SUHAB em favor da referida pessoa jurídica. Posteriormente, já fora do cargo, passou a advogar para a empresa EZO SOLUÇÕES INTERATIVA, com a promessa de que receberia o valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) a título de "prêmio" por conseguir a referida contratação e pagamento, em prejuízo do erário. Tal acordo foi apelidado de "acordo do bilhão" pela imprensa à época da divulgação dos fatos.
Texto: Agnaldo Oliveira Júnior ASCOM MPAM
Foto: Hirailton Gomes ASCOM MPAM
