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MPAM ACONTECE: MP atinge 100% na avaliação dos Portais da Transparência pelo Conselho Nacional do Ministério Público

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O Ministério Público do Amazonas atingiu 100% na avaliação dos Portais Transparência do MP relativa ao segundo semestre de 2020. O dado positivo, segundo o Subprocurador-Geral de Justiça, Geber Mafra Rocha, demonstra o compromisso da atual gestão e fortalece ainda mais a ética e a transparência perante a sociedade. O MPAM lidera o ranking conhecido como Transparentômetro por cumprir integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação dos dados.

O reconhecimento foi feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que realiza sessões ordinárias ao longo de todo o ano, no julgamento de procedimentos, proposições de resoluções, recomendações e outros atos de sua competência, envolvendo o interesse de todas as unidades do Ministério Público brasileiro.

“O reconhecimento pelo CNMP do elevado índice de transparência do Ministério Público do Amazonas traduz o acerto da atual administração em suas ações, e também, revela nosso compromisso em informar para a sociedade o que fazemos e como realizamos nossa missão institucional. Toda a equipe da Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SUBADM) está de parabéns pelo belo trabalho, agora reconhecido também em nível nacional. Os dados são institucionais, portanto, fruto da atuação dos membros e servidores, tendo como diferencial a motivação e o empenho da equipe do MPAM em demonstrar ao público em geral tal informação”, destacou o Subprocurador-Geral de Justiça.

GAJI

O Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, designou especificamente que o Gabinete de Assuntos Jurídicos Institucionais (GAJI) para estabelecer uma interlocução próxima com o Conselho Nacional do Ministério Público, com o propósito, inclusive, de se antecipar a eventuais demandas provenientes do órgão de controle externo.

“Isso revela um padrão de qualidade assumido pelo Ministério Público do Amazonas, criando um ambiente administrativo mais aberto, transparente, responsável e eficiente. Nosso objetivo à frente da Procuradoria-Geral de Justiça será sempre no sentido de garantir essa expansão de transparência perante o cidadão e a sociedade amazonense”, declarou o Procurador-Geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

O GAJI, que tem à frente o Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, além de atender a todas as demandas geradas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, acompanha as sessões ordinárias e extraordinárias, com a finalidade de reunir a jurisprudência e as orientações do órgão de controle e, assim, poder auxiliar a Administração Superior do Ministério Público do Amazonas na adequação proativa de suas rotinas e de seus expedientes, dentro do postulado de sua autonomia administrativa.

“Estamos realizando um trabalho de estruturação e consolidação de dados junto ao CNMP, de modo a agilizar e tornar mais produtiva a interlocução com o referido órgão. O acompanhamento metódico e regular das sessões nos confere material para alimentar o propósito de uma atuação proativa, o que tem garantido avanços nessa relação institucional”, declarou o promotor João Gaspar.

Avaliação

O índice foi alcançado pelo MPAM e os Ministérios Públicos dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

A avaliação é feita em todos os 31 Portais Transparência das unidades do Ministério Público no País e é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP. Ao todo, são analisados 318 itens de transparência para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

Fórum Nacional de Gestão reúne mais de 200 membros e servidores do MP em Brasília

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A 1ª Reunião do Fórum Nacional de Gestão (FNG), realizada nos dias 9 e 10 de abril, em Brasília, reuniu 217 membros e servidores do Ministério Público em todo o Brasil. “Foram dois dias de intenso trabalho, com resultados importantes para a instituição. Agradeço a todos vocês pelo empenho e dedicação aos projetos desenvolvidos por meio do Fórum”, afirmou o coordenador do FNG e membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Eduardo de Andrade, no encerramento das atividades.


O Fórum Nacional de Gestão tem como objetivo promover o debate, o estudo, a análise, a discussão, a harmonização, a articulação e a implementação das melhores práticas de gestão para o suporte às atividades-fim do Ministério Público. O espaço foi instituído pela Portaria CNMP/PRESI nº 25/2012.


Entre as deliberações da plenária final realizada nesta terça-feira, 10 de abril, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, está a eleição dos novos coordenadores e subcoordenadores dos Comitês que compõem o Fórum. Também foram validados os produtos entregues no evento, como o sistema de avaliação dos processos de Tecnologia da Informação, a proposta de alteração das Tabelas Unificadas, os manuais de relacionamento com a imprensa e de atuação em mídias sociais, dois vídeos motivacionais, entre diversos outros.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) participou do Fórum com representantes de áreas estratégicas da Instituição. Integraram a comitiva do MP-AM o Diretor de Planejamento, José Alberto Machado, Marcos Abensur, Diretor de Orçamento e Finanças, Frederico Abrahim, Diretor Administrativo, Marlon Bernardo, Diretor de Recursos Humanos, Waleska Andrade, Diretora de Tecnologia da Informação e Comunicação, e Yano Sérgio, Assessor de Comunicação.

Segundo José Alberto, um dos avanços apresentados no evento foi a transformação do Comitê de Políticas de Gestão Administrativa em Comitê de Políticas de Gestão Estratégica, ao qual ficam vinculados os grupos de trabalho (Gts) de Planejamento, de Projetos e de Processos. “O Planejamento figurava como um Grupo de Trabalho (GT) de um Comitê de Gestão Administrativa, com esse ajuste se dá visibilidade e unificam-se os temas que estavam espalhados (projetos, processos, indicadores)”, destacou o Diretor.

 

Planejamento Estratégico Nacional


Ainda no encerramento das atividades do Fórum Nacional de Gestão, a promotora de Justiça e membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Ana Lara Camargo, ressaltou a aprovação, pelo Plenário do CNMP, do projeto de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Ministério Público brasileiro para o período entre 2020 e 2029, ocorrida no mesmo dia. “O projeto será desenvolvido de forma democrática, a partir de um amplo diálogo com todas as unidades do Ministério Público e com a sociedade. Contamos com o apoio de todos vocês”, afirmou.


A elaboração e a execução do PEN estarão a cargo da CPE em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica do CNMP. O projeto contemplará ampla etapa de diagnóstico, por meio de entrevistas, aplicação de questionários, audiências públicas e encontros regionais. A iniciativa contará com etapas específicas para definição detalhada de indicadores estratégicos nacionais, plano de implantação e modelos de gestão e governança.


Confira, abaixo, os novos coordenadores e subcoordenadores dos Comitês:


Comitê de Políticas de Tecnologia da Informação do Ministério Público (CPTI)
• Coordenadora: Luciana Freitas (MPDFT)
• Subcoordenador: Felipe Garcia (MPT)


Comitê de Políticas de Comunicação Social do Ministério Público (CPCom-MP)
• Coordenadora: Tatiana Jebrine (CNMP)
• Subcoordenador: Jefferson Curtinovi (MPF)


Comitê de Políticas de Gestão Administrativa do Ministério Público (CPGA-MP)
• Coordenador: Rogério Veiga de lima (MPT)
• Subcoordenador: Denise Colin (MP/PR)


Comitê de Políticas de Gestão Orçamentária do Ministério Público (CPGO-MP)
• Coordenador: André Luís Ribeiro (MP/BA)
• Subcoordenador: Danilo de Carvalho (MP/MG)


Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas do Ministério Público (CPGP-MP).
• Coordenador: Vinícius Pinto Correa (MPT)
• Subcoordenador: Júnio César Doroteu (MP/MG)


Foto: Comunicação/MPT.

MP comemora data nacional nesta segunda-feira, 14

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O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, e faz parte do calendário nacional de feriados do MP. A data é uma homenagem à instituição que trabalha na defesa dos direitos do cidadão e dos interesses sociais e coletivos. Por esse motivo, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) não funcionará nesta segunda-feira (14), mantendo o regime de plantão.
O órgão ministerial age em favor do bem público, da coisa pública, do respeito às leis nacionais e à Constituição Federal. É uma instituição independente, não sendo vinculada a nenhum Poder: Judiciário, Legislativo ou Executivo.

"Neste 14 de dezembro de 2020, queremos homenagear todos que integram a Instituição e que este ano enfrentaram às dificuldades impostas pela crise sanitária e seus impactos para estarem presentes, onde fossem necessários, garantindo o atendimento permanente das demandas sociais. Nossa essencialidade como guardiões da democracia e dos direitos de todos se reafirmou em cada atendimento feito, cada mediação ou intervenção necessária para a solução de conflitos e para o cumprimento do que estabelecem as leis. Parabéns aos membros e servidores do Ministério Público brasileiro", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

Origem da data

O dia Nacional do Ministério Público foi instituído pela Lei Orgânica do MP (Art. 82, Lei 8.625/1993), sancionada pela Presidência da República. A data de 14 de dezembro foi escolhida por registrar a data em que foi sancionada a primeira Lei Orgânica do MP (Lei Complementar Federal 40/1981), diploma legal que definiu um estatuto básico e uniforme, com princípios e atribuições claros, tornando-se um marco na história do Ministério Público no país.

Missão do MP

A Constituição de 1988 faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo "Das funções essenciais à Justiça". Define as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros. Foi na área cível que o MP adquiriu novas funções, destacando a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias ético-sociais). Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma espécie de Ouvidoria da sociedade brasileira. (Fonte: MPU)

Ação do MPAM impede aumento do número de vereadores na Câmara de São Paulo de Olivença

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O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de São Paulo de Olivença, obteve decisão liminar da Justiça que impede o aumento do número de vereadores no Poder Legislativo daquele município. A decisão atende à Ação Civil Pública com antecipação de tutela proposta pelo Promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins Verçosa, em razão dos riscos decorrentes da inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica que autorizou o aumento do número de vereadores da cidade, de nove para treze.

"O objetivo do MPAM é a proteção do patrimônio público pertencente à Fazenda Pública do Município de São Paulo de Olivença, além da tutela aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, que devem reger toda atividade administrativa. A inconstitucionalidade observada no processo de votação da Emenda à Lei Orgânica significa um evidente prejuízo à população paulivense que certamente é quem pagará as despesas com a manutenção de um maior número de vereadores no município", aponta o Promotor de Justiça.

Pleiteando o aumento do número de vereadores, de nove para treze, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença chegou a apresentar, no último dia 11/09, pedido de reconsideração à Justiça Eleitoral. Entretanto, o Juiz Felipe Nogueira Cadengue de Lucena reconheceu os argumentos do MPAM, mantendo em 9 o número de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença e determinando que o Cartório da 22ª Zona Eleitoral seja cientificado da decisão, para conhecimento e adoção das medidas necessárias à realização das eleições municipais.

Conforme a Constituição do Estado do Amazonas, Emenda à Lei Orgânica Municipal deve ser votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal sob pena de inconstitucionalidade formal (Art. 118, § 3º). No caso em análise, a Emenda à Lei Orgânica Municipal foi apreciada em sessão ordinária realizada em 04/09/2020 e, já em 09/09/2020, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, sem votação em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, o que evidencia a inconstitucionalidade formal.

Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM

Foto: divulgação

PGJ instala duas novas Promotorias de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, assinou no dia de ontem, 09.10, Ato PGJ 165/2013, que instala duas novas Promotorias de Justiça de Entrância Especial. Tal medida, sugerida pela Comissão instituída pela Portaria no. 0061/2012-PGJ, precedida de estudo de impacto orçamentário e financeiro, vem atender a uma demanda da sociedade amazonense e ao anseio da classe ministerial.

As novas Procuradorias de Justiça, identificadas como 82a e 83a, atuarão, respectivamente, junto ao 1o e 2o Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

O Ato em questão já foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para imediata abertura do processo de Remoção.

No dia de hoje foram publicados os Editais de nos 013 e 014/2013-CSMP, abrindo as inscrições de remoção para as novas Promotorias de Justiça.

Ação Civil Pública do MPAM obriga empresa de telefonia a ampliar rede em Jutaí

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) por intermédio da Promotoria de Justiça de Jutaí (750 Km de Manaus) propôs Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa de telefonia Vivo S/A. O juiz da Comarca, Daniel do Nascimento Manussakis, acatou a pretensão do MPAM e determinou que a empresa apresente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, projeto de ampliação da rede, aprovado pela Anatel, objetivando uma prestação de serviço eficiente, adequada e ininterrupta aos usuários do Município.

"O serviço de telefonia de Jutaí é muito precário e vem deixando a população privada do direito de efetuar ligações telefônicas e de acesso a internet, o que viola o direito fundamental à informação. Além disso, prejudica o trabalho realizado pelos órgãos públicos, principalmente o Samu e a polícia militar", afirma o Promotor de Justiça Elanderson Lima que está atuando na Promotoria de Jutaí. O membro do MPAM ressalta, ainda, que a ACP foi proposta em 2016, pela então Promotora de Jusiça Sarah Clarissa Cruz Leão. Um pedido de apreciação da liminar foi reiterado no mês de junho de 2019, já assinado pelo PJ Elanderson Lima.

Foi determinada também, a citação da empresa demandada para apresentar defesa (contestação), no prazo de 15 dias, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no processo. A multa pelo descumprimento da determinação é de R$ 10 mil por dia.

Ação embasada
O Ministério Público do Amazonas contabilizou o total de 306 ações ajuizadas contra a empresa apenas entre os anos de 2013 e 2014, segundo informações do Cartório Judicial de Jutaí. Segundo o Promotor Elanderson Lima, a empresa requerida não tomou qualquer providência quanto aos questionamentos e sem tomar providências técnicas e realizar investimentos financeiros para melhoria da qualidade dos serviços de telefonia móvel.

"Nosso intuito é resguardar os direitos e interesses coletivos envolvidos, por isso sugerimos que seja realizada a adequação do serviço nos parâmetros mínimos estabelecidos pela Anatel, com a melhora dos serviços prestados e emissão de relatórios. Queremos que sejam realizados reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existente, inclusive no que se refere à fonte própria de energia (gerador de energia) para garantir a continuidade de seus serviços, independentemente da existência de energia local", disse o Promotor de Jutaí.

Texto: Agnaldo Oliveira Júnior – ASCOM MPAM

MP-AM promove treinamento sobre investigação de movimentação bancária

SIMBA - Sistema-de-Investigação-de-Movimentação-Bancária

O Ministério Público do Estado do Amazonas promove, amanhã, 13 de dezembro de 2016, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, a segunda fase do treinamento para implementação do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (SIMBA). O evento é coordenado pelo CAOCRIMO/GAECO, com apoio do CEAF, e tem, como público-alvo, membros e servidores do MP-AM e representantes do Ministério Público Federal (PGR-AM) e da Secretaria-Executiva Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (Seai/SSP).

O SIMBA é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais. O projeto é uma evolução do modelo adotado pela Assessoria de Pesquisa e Análise, que é uma unidade vinculada ao gabinete do Procurador-Geral da República do Ministério Público Federal.

O sistema é disponibilizado aos órgãos governamentais por meio de Acordo de Cooperação Técnica e tem por objetivo dar maior celeridade à análise dos procedimentos investigativos que envolvam o afastamento de sigilo bancário dos investigados. O sistema agiliza e garante maior eficiência às investigações por meio de transmissão automática, rápida e segura, de informações e todo tipo de dados bancários, como origem e destino das operações, tipos de transações etc.

A transferência de tecnologia possibilita o recebimento e o processamento de informações advindas do SIMBA, que é composto de sistema de informática e de suporte técnico capaz de auxiliar na análise de quebras de sigilo bancário mediante a utilização de relatórios parametrizados.

Treinamento SIMBA