• Você está aqui:  
  • Home >
  • Licitações, Contratos e Convênios >
  • CAO-PRODEMAPH-URB Legislação >
  • Municipal >
  • Resolução Comdema n. 016/2005 - Estabelece os valores das taxas de licenciamento ambiental do órgão municipal de meio ambiente
logotipo portaltransparencia

Resolução Comdema n. 016/2005 - Estabelece os valores das taxas de licenciamento ambiental do órgão municipal de meio ambiente

Estabelece os valores das taxas de licenciamento ambiental do órgão municipal de meio ambiente.

Anexos

2005 RESOLUÇÃO 016 - VALORES DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf




Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.