Novo Israel recebe "O MP nas Escolas"
O Projeto do Ministério Público "O MP nas Escolas" foi inserido na manhã desta terça-feira, 08 de maio de 2012, na Escola Estadual Dulcinéia Varela Moura, localizada na Rua Aimoré, 220, Novo Israel, zona norte da cidade.
Estudantes de três turmas do 3º ano do ensino médio puderam conhecer o Projeto do MP-AM através da palestra com Promotor de Justiça aposentado, Fernando Antônio Ferreira Lopes. Ele falou sobre o papel do Ministério Público e de suas Promotorias, além de responder perguntas de alunos e tirar dúvidas. O Promotor também elogiou as cartilhas elaboradas para o projeto "O MP nas Escolas", que foram distribuídas aos estudantes, que também assistiram ao vídeo institucional do MP-AM.
Missa de Sétimo Dia
A missa de sétimo dia pelo falecimento do senhor Ondino Geraldo Fonseca da Silva, padastro da servidora do MP-AM, Wanderléia Geraldo Fonseca da Silva, acontecerá na próxima sexta-feira, 11 de maio de 2012, às 19h30, na Igreja de São José, localizada na rua Belo Horizonte, bairro Adrianópolis.
MP-AM exige Delegados de Polícia de Carreira concursados no Interior
O Ministério Público do Estado do Amazonas, no último dia 4 de julho de 2011, por meio das 54ª e 55ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (PRODEDIC), propôs junto a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual a Ação Civil Pública (Processo nº 0234109-85.2011.8.04.0001), com o objetivo de obrigar o Estado do Amazonas a prover cerca de 48 distritos policiais de municípios do interior do Estado com Delegados de Polícia de Carreira concursados. A medida visa substituir os Policiais Militares que exercem a função em determinados municípios, além de dotar outros que não dispõem de Delegados de Polícia.
O Ministério Público constatou que nos municípios do interior do Estado do Amazonas não há Delegados de Polícia em 20 Distritos Policiais, enquanto em 28 municípios a função de Delegado de Polícia é exercida por policiais militares. O exercício do cargo de Delegado de Polícia, por determinação legal prevista na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei nº 2.271/94 (Art. 13), exige formação acadêmica em Direito e submissão à concurso público de provas e títulos, requisitos estes que não são preenchidos pelos policiais militares.
O MP-AM requere na ACP que, no prazo de 60 dias, o Estado do Amazonas envie à Assembléia do Estado projeto de lei para criar os cargos de Delegado de Polícia de Carreira em quantidade suficiente para suprir os Distritos Policiais do interior. Requereu, ainda, que o Estado do Amazonas, no prazo de 12 meses, efetive o preenchimento dos cargos nos Distritos Policias com Delegados de Polícia concursados, sob pena de pagamento da multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por pedido descumprido.
Municipalização do trânsito: diretora do DETRAN-AM visita sede do MP
Para acertar os detalhes sobre o encontro que irá discutir a municipalização do trânsito no Amazonas, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, recebeu a visita da diretora do DETRAN, Mônica Melo, na manhã desta segunda-feira, na sede do MP-AM.
A Promotora de Justiça, Silvana Nobre, uma das idealizadoras do projeto, também participou da reunião, que finalizou os preparativos para o evento "Municipalização do trânsito: uma conquista cidadã", que deverá acontecer no início do mês de junho e reunir autoridades locais e nacionais, no auditório do MP-AM, em Manaus.
Campanha de combate à corrupção na comarca de Guajará
Na próxima quarta-feira, 10 de agosto de 2011, a Promotoria de Justiça do MP-AM em Guajará vai lançar no município a campanha "O Que Você Tem a Ver com a Corrupção?", uma ação de âmbito do MP nacional e que tem por objetivo conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, sobre o valor da honestidade e da transparência nas atitudes e atos rotineiros do cidadão comum que contribuem para a formação do caráter. O lançamento da campanha em Guajará ocorrerá às 19h no Ginásio da Escola Estadual José Elno Ferreira de Souza.
A campanha “O Que Você Tem a Ver com a Corrupção?" nasceu no Ministério Público de Santa Catarina e foi adotada nacionalmente após o apoio efetivo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em 2008, através do ato nº 001/2008 do CNPG, que determinava a institucionalização dessa ação no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Na campanha, as medidas destacadas para combater o problema da corrupção vão desde a diminuição da burocracia judicial, a adoção de uma atuação mais preventiva dos agentes sociais e também a melhoria dos serviços da Justiça com o objetivo de tornar mais eficaz a punição de corruptos e corruptores.
Outra forma de combater a corrupção é por meio do apoio das instituições de ensino, isto é, formar cidadãos conscientes e comprometidos com a ética, a moral, a cidadania e a honestidade, por meio da educação. Em Guajará, segundo o Promotor de Justiça Titular Comarca, Vitor Fonsêca, as escolas da cidade apoiaram e adotaram a ideia. “A campanha teve forte adesão nas escolas municipais e estaduais de Guajará e isso demonstra que o tema do combate à corrupção não pode ficar restrito aos escândalos políticos noticiados nos jornais. É na família e na escola onde aprendemos a ser cidadãos", afirmou.
Durante o lançamento da campanha também será exposto um mural com trabalhos sobre o combate à corrupção feitos por alunos da Escola Municipal Avelino Barbosa da Conceição. Haverá também a apresentação teatral dos alunos da Escola Estadual José Carlos Martins de Medeiro Raposo, com a dramatização de relatos pessoais de corrupção no dia-a-dia, tais como a compra de votos e a falsificação de boletins escolares. No final do evento ainda será apresentado um projeto-modelo da Escola Municipal Júlia Nunes de Araújo, onde será narrada a experiência da escolha de representantes de sala de aula e suas repercussões morais.
Pelo site www.oquevocetemavercomacorrupcao.com é possível acessar mais informações sobre a campanha nacional do Ministério Público, como notícias, termos e relatórios, histórico e objetivos.
Desembargadores receberão a Medalha do Mérito do MP-AM
Na última sexta-feira, 4 de maio, o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Amazonas decidiu outorgar a Medalha de Mérito do Ministério Público a três magistrados do estado: Desembargadores João Jesus Abdala Simões, Domingos Jorge Chalub Pereira e Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo. A proposta foi formulada pelo Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz, e acolhida pelos Procuradores de Justiça membros do colegiado.
Para o PGJ, autor da propositura, "conferir a esses magistrados a Medalha do Mérito do Ministério Público é sinônimo de reconhecimento e respeito pelo grande trabalho que realizaram como dirigentes de nossas cortes de justiça".
Homenageados
O Desembargador João Jesus Abdala Simões, que se prepara para entregar ao seu sucessor o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, teve em sua gestão, segundo o documento de outorga assinado pelo CPMP, inegável avanço na relação da Corte com instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o próprio MP-AM. Bacharel em Direito (1974) e especialista em Direito Privado (1982), pela Universidade do Amazonas, e também pós-graduado em Direito Processual, pela Fundação Getúlio Vargas (1999), Abdala Simões exerceu advocacia privada entre os anos de 1975 e 2004, e, nesse período, foi Conselheiro da Seccional do Amazonas da OAB. Em 1998 integrou a lista tríplice da categoria para se tornar de Juiz, na classe jurista, tendo sido escolhido.
Exerceu a função de Juiz Jurista efetivo do Tribunal Regional Eleitoral por duas investiduras, entre os anos de 1998 e 2002, e ingressou na Magistratura através do Quinto Constitucional, no ano de 2004, representando a categoria de advogados. No exercício do cargo de Desembargador, o magistrado integrou o Conselho da Magistratura entre 2005/06, exerceu a função de Ouvidor-Geral, de Presidente da Colenda Segunda Câmara Cível (2006/07) e de Presidente e Vice-Presidente, em substituição legal. Foi Coordenador-Geral dos Juizados Especiais da Capital e do Interior entre 2007 e 2008, Corregedor-Geral da Justiça também em 2007/08, Vice-Presidente do TJ-AM em 2008/09, e, por fim, presidente da casa no biênio 2010/2012.
O segundo homenageado, o Desembargador Domingos Chalub, também ingressou na Magistratura pelo Quinto Constitucional da classe dos Advogados no ano de 2004, entretanto, conta com vasta folha de serviços prestados à Justiça do Estado, tendo exercido a advocacia por mais de vinte e cinco anos antes de integrar os quadros da Corte Estadual de Justiça. Já no cargo de Desembargador, Chalub assumiu por diversas vezes, em substituição legal, as funções de Corregedor-Geral, Vice-Presidente e Presidente, tendo, finalmente, sido eleito para a Vice-Presidência em julho de 2009 e assumido a Presidência do TJ-AM em setembro do mesmo ano, chegando, inclusive, a exercer a função de Governador do Estado por substituição legal. Atualmente Domingos Chalub é Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
A terceira homenageada, Desembargadora Maria das Graças Figueiredo, encerra sua Administração à frente da Corte Eleitoral Estadual, tendo deixado um legado de moralização e transparência no cumprimento da legislação. Maria das Graças percorreu toda a carreira da Magistratura, na qual ingressou por concurso público no ano de 1979, com a primeira lotação na Comarca de Boca do Acre. Em 1980 foi convocada pelo TRE-AM a exercer suas atribuições na 18ª Vara do Tribunal do Júri e Execuções Criminais, tendo sido a primeira mulher a presidir o Sodalício popular. Foi promovida, pelo critério de merecimento, no ano de 1982, para a Magistratura na Segunda Entrância.
Em 2001 foi designada para exercer o Cargo de Juíza-Auxiliar da Vice-Presidência, e, no mesmo ano, exerceu a função de Juíza Eleitoral na 59ª Zona Eleitoral de Manaus. No ano de 2004, foi promovida, pelo critério de merecimento, e por unanimidade, ao cargo de Desembargadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Em 2007 assumiu a função de suplente da Vice-Presidência e Corregedora Regional Eleitoral do Amazonas para o biênio 2007/2009. Em 2008 foi designada para o Cargo de Coordenadora-Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Também em 2008, foi eleita como membro efetivo do TRE-AM, assumindo a Vice-presidência, e, em 2010, a presidência da Corte, cargo que ocupa até hoje.
Maria das Graças é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, possuindo pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil (2005) pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Estado do Amazonas, e especialização em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, título acadêmico conquistado em 1978. A homenageda também tem várias obras publicadas, dentre elas "Recorrendo à Justiça - Conheça os seus direitos", pela Valer em 1995, e "Manual Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis" e "Ementário das Turmas Recursais", editadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.
