Tabatinga: Promotoria exige adequação da Unidade Prisional do município
Uma ação civil pública foi ajuizada nesta quarta-feira, 14 de março de 2012, pela Promotoria de Justiça de Tabatinga exigindo que o Estado do Amazonas cumpra a Lei de Execuções Penais na unidade prisional do município. A lei garante a pessoas que se encontram presas, o recebimento de condições e tratamento harmônicos de integração social.
De acordo com a Promotora de Justiça de Tabatinga, Márcia Cristina de Lima Oliveira, subscritora da ação, a medida foi tomada em razão da omissão da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos ante a degradante situação dos presos em Tabatinga.
“Constata-se que a Unidade Prisional assemelha-se a um depósito de pessoas, o que impede a ressocialização e incentiva a prática de novos crimes, inclusive comandados do interior do presídio. Não se pode admitir que a Administração permaneça inerte diante dessa grave situação de desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas que se encontram presas", afirmou a promotora.
Os dados constantes da ACP foram confirmados ao longo de visitas mensais realizadas pelo Ministério Público na Unidade Prisional do município. Esses dados foram obtidos a partir de informações colhidas dos próprios encarcerados, de seus familiares e de funcionários da prisão.
Diversas irregularidades foram apontadas na ação civil pública, como superpopulação carcerária; baixa qualidade de alimentação oferecida; falta de fornecimento de materiais de higiene e limpeza; ausência de assistência social e advocatícia aos presos; frequente apreensão de drogas, aparelhos celulares e objetos pérfuro-cortantes do interior do presídio; inobservância das regras atinentes ao regimes semiaberto e aberto por inexistência de estabelecimentos penais adequados; vigilância deficitária; dentre outras. "A ACP exige a adoção de providências imediatas pelo Estado", concluiu a Promotora.
PGJ recebe Secretário de Segurança e o Delegado Geral da Polícia Civil do Amazonas
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, recebeu a visita do Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Paulo Roberto Vital de Menezes e do Delegado Geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, na manhã desta quinta-feira, na sede do MP-AM. Eles trataram de assuntos institucionais.
Recadastramento do MP-AM tem grande aceitação
A Procuradoria-Geral de Justiça lançou em 16.05.2011, por meio do ATO PGJ Nº 120/2011, o recadastramento de membros, servidores e pensionistas do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Ao longo desse período, a procura pelo preenchimento dos formulários tem sido intensa, tanto no modo online quanto físico. Os integrantes da instituição, maiores de setenta anos ou com dificuldade de locomoção, vêm recebendo a visita da assistente social Débora Leão Silva, de modo que o processo possa atingir o maior número possível da população-alvo.
A grande importância do preenchimento do formulário é, além de atualizar os dados cadastrais, embasar a programação orçamentária e financeira do órgão, no que se refere aos pagamentos extras, como as indenizações de férias e de licença-prêmio.
Promotor de Justiça André Seffair concede entrevista ao portal do MP
A entrevista com o Promotor de Justiça André Virgílio Belota Seffair já está no link ENTREVISTAS, no canto direito da tela do portal. Na conversa, Seffair relembra os tempos de estudante e a experiência como titular da Comarca de Parintins. Recentemente, foi admitido em curso de mestrado na Universidade do Estado do Amazonas, e, atualmente, está junto ao CAOCRIMO, grupo de trabalho de combate ao crime organizado no Tribunal do Júri, em Manaus. O Promotor afirma que o desvio do dinheiro público é "a mais desprezível modalidade criminosa contra a sociedade" e que não é algo que pode ser combatido da noite para o dia. "Estamos avançando mais rápido do que poderíamos imaginar", diz sobre o trabalho.
15 de junho: Dia Mundial de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa
O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal. A violência contra os idosos deve ser entendida como uma grave violação aos Direitos Humanos.
A Pastoral da Pessoa Idosa, como parte da rede de ações em favor das pessoas idosas, com as visitas domiciliares mensais, acompanhando principalmente as vulnerabilizadas pela pobreza e abandono, estimula os seus membros e pessoas idosas acompanhadas para uma inserção nas ações por um envelhecimento digno, sem violência, realizando a sua missão para que as pessoas idosas tenham mais vida, dignidade e esperança.
A violência contra a pessoa idosa ainda se mascara, no que se refere à omissão de denúncias, motivos pelos quais as vítimas procuram proteger seus agressores que na grande maioria são familiares ou pessoas bem próximas a eles.
Assim, buscando romper com esse pacto do silêncio, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o dia 15 de junho como Dia Mundial de Conscientização da Violência à Pessoa Idosa.
Este dia tem com principal objetivo sensibilizar a sociedade sobre as mais diversas formas de violência que as pessoas idosas sofrem em seus lares, nas instituições ou nos espaços públicos.
É preciso formar uma consciência para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger as pessoas idosas.
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Atuação da Pastoral
A pastoral vem desenvolvendo um trabalho de sensibilização junto à sociedade sobre a importância de promover uma vida digna para:
* Desfrutar dos direitos de ser livre.
* Garantir sua integridade física, mental e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
* Colocá-lo a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Tipos de violência
As violências e os maus tratos contra os idosos se referem aos abusos físicos, psicológicos,sexuais,negligência e financeiros.
Negligência
A falta de cuidados tais como: sujos, alimentação de má qualidade, medicação fora do horário.
Violência física
A forma mais explicita de violência, pois e visível tais como: socos, tapas, pontapés e empurrões, queimaduras, cortes e etc...
Violência psicológica
Atinge a identidade do idoso, sua auto-estima e suas referências.
Nesta categoria, podemos mencionar: agressão verbal, humilhação constante, insultos, infantilização do idoso, privação de informação e isolamento social intencional.
Violência sexual
Fazer atos libidinosos; manter relação sexual a força; carícias não consentida; constrangimento.
Violência econômica
Idosos que têm algum tipo de renda podem ter retirada sua pensão; o dinheiro da pensão para uso pessoal sem autorização; forçá-lo a assinar uma procuração delegando plenos poderes; forçar a venda de propriedades ou mudança de testamento.
SINAIS DE ALERTA
Psicológica: Baixa – estima; isolamento; depreciação da própria imagem.
Físicas: Lesões; dificuldade de andar; vermelhidão.
Negligência: Internações constantes; mau cheiro; roupas sujas; desnutrição.
Sexual: Sangramentos; vermelhidão e dor nas partes íntimas; doenças transmissíveis; corrimentos; roupas íntimas rasgadas.
Pastoral da Pessoa Idosa
Fone (92) 3212 - 9043
e-mail:ppiregionalnorte1@hotmail.com
Av. Joaquim Nabuco, n° 1023 – Centro/CEP 69020-030 Manaus – AM
Disque idoso: 165
Parceiros
Ministério público:
0800-092- 0500/36550715
Conselho Estadual do Idoso / CEI
(92) 3878 6082
Delegacia do Idoso: 3214-5800
Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (92) 3878-0200
(Fonte: material de divulgação da Pastoral da Pessoa Idosa)
PGJ reúne com Assessores Técnicos das Promotorias
Na manhã desta quinta-feira, dia 15 de março, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, esteve reunido com os técnicos jurídicos assessores das Promotorias de Justiça da capital. Foi um encontro de trabalho, onde ele externou boas vindas aos novos e exortou aos antigos, a renovação de votos de bem servir a sociedade, através do Ministério Público.
O PGJ também falou da importância do cargo que exercem e anunciou aumento salarial. "Os assessores são agentes fundamentais para que os Promotores tenham suporte para prestar um grande serviço à sociedade", disse ao final.
