Policia Civil conclui relatório sobre furto na casa da Promotora de Humaitá
Com data de 30 de dezembro de 2010, já foi recebido no MP o ofício enviado ao Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz com o relatório da missão policial de investigação ao furto na residência da Promotora de Justiça Simone Lima, em Humaitá. O Delegado-Geral de Polícia Civil Mário César Nunes assinou o documento.
O delito ocorreu entre os dias 09 e 11 de dezembro do ano passado e resultou no furto de um notebook e várias jóias pertencentes à Promotora. Realizadas em conjunto com a Polícia de Humaitá, as investigações tiveram como resultado o mandado de prisão preventiva temporária de Adriano Soares da Silva, mais conhecido como "Bolha". Ele estaria oferecendo na cidade os referidos produtos do furto e atualmente encontra-se foragido no estado de Rondônia, conforme depoimentos de outros envolvidos.
Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil discutem destinação de veículos apreendidos
Alertar os donos de motocicletas e automóveis apreendidos em operações policiais foi a pauta do encontro realizado nesta quinta-feira, 13 de janeiro, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, que reuniu o Presidente em exercício do TJA, Desembargador Domingos Chalub, a Corregedora-Geral de Justiça , Desembargadora Socorro Guedes, o Procurador-Geral de Justiça do Estado Francisco Cruz e a delegada da Polícia Civil, Leila Silva.
A delegada informou que cerca de 180 motos e 180 carros estão lotando o pátio da Delegacia Geral. Sem espaço para abrigar tantos veículos e preocupada com a destinação desses bens, Leila Silva está buscando apoio do TJA e do MPE para ajudar enfrentar a questão. "Os veículos foram apreendidos durante operações especializadas, geralmente como produto de roubo ou furto e a maioria está com as numerações dos chassis adulterados, fator que dificulta os exames periciais de identificação do número original e, por isso os proprietários não foram localizados para recebê-los de volta", salientou Leila Silva.
Ficou decidido que serão publicados na mídia vários informes sobre os objetos apreendidos (proprietários, modelos de veículos, placas, etc...) para que os proprietários se manifestem nos processos sobre a restituição dos mesmos. Para o Desembargador Domingos Chalub "é necessário criar um ato normativo para que esses veículos sejam devolvidos ou fiquem afetados administrativamente, ou seja, tenham uso legal", declarou.
Havendo proteção legal, os veículos poderão ser devolvidos aos donos originais ou então, como prevê a legislação, serão incorporados à frota dos órgãos públicos e da própria Polícia Civil. "Defendo que esses veículos apreendidos por ligação com o crime, sejam utilizados em atividades lícitas, a serviço do bem", defende o PGJ.
Departamento de saúde e medicina do trabalho em estudo
O Procurador Geral de Justiça encarregou a Sub-Procuradora Geral para assuntos administrativos, Jussara Pordeus, de realizar estudo visando a criação, implantação e funcionamento de uma gerência de saúde no âmbito do Ministério Público.
"A saudável saúde física e psicológica de membros e servidores é vital para a efetiva prestação do serviço público a cargo do MP. Toda gestão moderna e preocupada com a eficiência e presteza deve harmonizar a justa remuneração com condição material de trabalho e saúde e dos agentes", afirma o PGJ.
Ministério Público obtém decisão favorável em ação contra a "Vivo" em Parintins
O Promotor de Justiça André Seffair, titular da Promotoria junto à 2º Vara de Justiça de Parintins, vai ingressar com uma Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia móvel Vivo pelos problemas causados na cidade. O Promotor fundamenta a denúncia dizendo que a operadora de telefonia móvel causou danos coletivos à população. "O mesmo serviço que a operadora presta em São Paulo tem que prestar aqui também", comentou.
Fonte: jornal A Crítica (notas adaptadas da coluna Sim&Não de 08 de janeiro de 2011)
Obs.: O Ministério Público ingressou com a ACP em 10 de janeiro deste ano e hoje, 12 de janeiro, a 2ª Vara de Justiça de Parintins foi favorável ao pedido de antecipação de tutela constante na Ação. Com isso, o Juiz de Direito Itamar Gonzaga determinou que a Vivo disponibilizasse os recursos materiais e humanos em quantidade e qualidade suficientes para o regular o atendimento da demanda na cidade, bem como a instalação de um serviço adequado regular de manutenção e contingência da unidade de geração do sinal de telefonia móvel.
CEAF anuncia calendário de eventos para 2011
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF), anuncia o calendário de eventos, cursos e seminários para 2011. De acordo com o chefe do CEAF, professor e Promotor Nasser Abrahim Nasser, faltam apenas alguns ajustes nas datas para fechar a programação.
Entre os eventos confirmados estão o Seminário de Direito de Família e Infância e Juventude; Seminário Comemorativo aos 10 anos do Estatuto das Cidades; Semináro de Direito Público; III Congresso Estadual do Ministério Público (como preparação para o Seminário Nacional marcado para o mês de Novembro, em Belém do Pará); Reciclagem em Direito Processual Penal, destinado à Membros, Servidores, Estagiários, Operadores do Direito e Estudantes e o IX Concurso de Jurí Simulado
Ex-Procurador Geral é aposentado
Em ato assinado no dia 11 de janeiro, o Procurador Geral de Justiça aposentou o ex-Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Vicente Augusto Cruz Oliveira com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
O desligamento do ex-membro do Ministério Público decorreu de determinação do Conselho Nacional do Ministério Público. Consumada a aposentadoria, será proposta ação civil com o propósito de cassação do benefício, também por força de determinação do CNMP. "Claro que é com tristeza que assinamos um ato de desligamento de um ex-colega como punição. Infelizmente esse é o novo dever", disse o PGJ.
