PGJ esteve reunido com chefias do MP para falar de metas para 2011
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O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, reuniu nesta quarta-feira, 29, com os chefes dos setores do MP. Ele agradeceu a colaboração de todos que se empenharam, principalmente nos últimos 60 dias, período da gestão do novo PGJ e fez um balanço do ano, além de traçar metas para 2011.
Participaram do encontro os Subprocuradores, Membros do GAJ, Secretaria Geral, Diretoria Administrativa, Assessoria Militar, Centro de Estudos, dentre outros. De acordo com o PGJ, muitos trabalhos serão realizados no ano que vem. Ele ressaltou também que há tempo suficiente para realizar mais pela instituição. “A administração é única e temos um propósito que é servir a sociedade”, disse Cruz.
Entre as principais questões, Cruz destacou a importância da comunicação entre todos os Membros e servidores, com o objetivo de facilitar o entendimento. Além disso, o PGJ falou das metas a serem alcançadas em 2011, como a criação de novas promotorias, da Escola Superior do MP e a autorização, por parte da Prefeitura, do processo de doação de um terreno, onde será construído o novo prédio anexo, no Aleixo.
Promotoria de Carauari realiza operação para combater e prevenir tráfico de drogas na região
A operação “Boas Festas!” realizada na última semana pela promotoria de justiça do município de Carauari, distante 786km de Manaus, efetuou a prisão preventiva de vinte e três pessoas envolvidas na prática de crimes de tráfico de drogas ou associação. Na mesma operação também foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar em que foram encontrados objetos ilícitos e dinheiro.
A operação de repressão e combate ao tráfico de drogas foi montada com base em depoimentos colhidos na promotoria e investigações. Somente no mês de dezembro foram oferecidas oito denúncias contra pessoas envolvidas em crimes de associação ao tráfico de entorpecentes.
Após receber denúncias sobre diversos carregamentos de drogas para o município que iriam abastecer as festas de fim de ano, o promotor Igor Peixoto recomendou o patrulhamento ostensivo na região e investigações mais detalhadas para apurar as informações.
Mais apreensões
De acordo com a promotoria, no mês de junho uma outra operação também foi realizada, na qual foram detidas dez pessoas com grande quantidade de drogas, arma, munições e dinheiro. A organização criminosa também era formada por pessoas de outros municípios como Atalaia do Norte, Tabatinga e Tefé.
Além das apreensões, foi desmontado um laboratório de mistura de substâncias entorpecentes, onde pessoas foram flagradas no momento em que manejavam a droga produzindo a conhecida “pasta”. Nesta mesma operação também foram presas duas pessoas por fornecerem bebida alcoólica a menor e entregar direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. A operação prendeu treze pessoas.
Prevenção
Palestras educativas foram realizadas em escolas e auditórios do município de Carauari para informar a população sobre os malefícios do uso de drogas e suas consequências. A rádio comunitária do local também disponibilizou espaço para tratar de assuntos referentes à infância e juventude abordando o mesmo tema.
MP vai investir na comunicação com a população
Procurador geral de Justiça do Amazonas fala em resgate da defesa dos interesses sociais e detalha investimentos
O Ministério Público do Estado (MPE) iniciou estudos para veicular programa informativo em uma emissora de televisão amazonense a partir de 2011 e também deverá realizar visitas periódicas às escolas públicas e privadas para divulgar as funções e atividades do órgão. Para o Procurador Geral, Francisco Cruz, essas e outras medidas “aparentemente simples” têm como objetivo principal resgatar uma das funções constitucionais do MPE que, segundo ele, foi abandonada ao longo dos anos: a defesa dos interesses sociais.
O edital de licitação que vai escolher qual produtora será a responsável pelas filmagens, edição e gravação do programa e qual será a emissora ainda está sob análise, mas a previsão é que esteja pronto ainda no primeiro trimestre de 2011. “O programa será um instrumento de informação e, ao mesmo tempo, de aproximação da instituição com a sociedade. Queremos ser parceiros, de fato, da sociedade”, disse o Procurador Geral.
Para ele, esclarecer melhor a população sobre as atividades do MPE possibilita maior cobrança sobre o trabalho dos promotores e procuradores de Justiça.
PROJETO NAS ESCOLAS
Um projeto de visitação às escolas de ensino fundamental e médio levando palestras e material informativo sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público e como o cidadão pode colaborar com esse trabalho serão a contribuição do órgão para a formação cidadã de crianças e jovens em fase escolar, a partir de 2011. De acordo com Francisco Cruz, a proposta abrange ainda os professores. ‘Queremos trazê-los para dentro do MPE, a fim de que conheçam nosso trabalho e se tornem multiplicadores dessa experiência nas escolas”, disse.
REUNIÕES AO VIVO
A transmissão ao vivo de todas as reuniões do Colégio de Procuradores e também do Conselho Superior do Ministério Público pela Internet é outra meta para 2011. “Já solicitei estudos sobre os custos para aquisição dos equipamentos necessários para a transmissão online, a exemplo do que já ocorre no Conselho Superior do Ministério Público”, adiantou Cruz.
TODAS AS PROMOTORIAS NUM SÓ LUGAR
A construção de um novo prédio do MPE para abrigar todas as promotorias de Justiça de Manaus vem sendo tratada como prioridade pela administração do procurador geral Francisco Cruz. Na última semana, o próprio chefe do MPE iniciou o processo de indicação dos terrenos a serem desapropriados para a obra – a sede das promotorias será erguida no bairro Aleixo, próximo ao Fórum Henoch Reis – e também já pediu estudos técnicos para avaliar como obter os recursos necessários para a construção, uma vez que, segundo Cruz, o órgão não possui capacidade de investimento atualmente.
A adequação dos espaços para atendimento nas promotorias, de acordo com o procurador, atende a recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e também faz parte do planejamento para integrar melhor a sociedade ao trabalho do MPE.
A realização de novo concurso público, anunciada pelo procurador geral no dia em que tomou posse, também faz parte das metas a serem cumpridas pelo órgão ainda em 2011.
Entre as promotorias que serão instaladas no novo prédio do MPE está a de Defesa dos Direitos Humanos, que atuará, dentre outros assuntos, no combate ao racismo e à discriminação racial nos estados é tema de recomendação recente do CNMP.
( Fonte: Jornal A Crítica - 26/12/2010 - Página A6 )
Valor de diárias para promotores e procuradores sofre corte de 26,13%
O Ministério Público do Estado (MPE) reduziu em 26,13% o teto das diárias pagas a promotores e procuradores de Justiça. O Diário Oficial do Estado que circulou ontem publicou a Lei Complementar 81/2010, que fixa o valor da diária em um dia de salário do beneficiário e teto igual ao procurador-geral da República (R$ 890,77). Antes, as diárias variavam de R$ 439,54 a R$ 602,94 e tinham o valor dobrado quando a viagem era para fora do Estado. “Agora o valor é unificado para qualquer local do País”, disse o Procurador-Geral Francisco Cruz. A medida atende a uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público editada em julho deste ano, impondo regras ao pagamento de diárias.
Mudança demorada
A mudança da regra no Estado só saiu com a posse do Procurador-Geral Francisco Cruz, que assumiu o cargo no dia 14 de outubro. Em 15 de novembro ele enviou o projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa adequando o pagamento de diárias à norma do CNMP.
Mais corte
No mês passado, o Procurador Francisco Cruz editou portaria cortando o pagamento de diárias e passagens a promotores e procuradores para participação e cursos e seminários fora do Estado. Só os casos de extrema necessidade serão atendidos.
(Fonte- Jornal Diário do Amazonas – 28/12/2010, coluna Claro&Escuro)
Enasp: Encontro Nacional aprova Plano de Ação para 2011 e fixa novas metas
O programa de proteção às vítimas e testemunhas será alvo de ação específica.
Aprimorar o programa de proteção às vítimas, testemunhas e depoentes especiais, implantando-o em todos os estados brasileiros, e alcançar incremento do número de pessoas assistidas – essa é uma das novas ações do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O Relatório de Atividades de 2010 e o Plano de Trabalho para 2011 - incluindo revisão de metas, de ações e de prazos - foram aprovados pelo Comitê Gestor Integrado (GGI) da Enasp, em encontro nacional realizado em Brasília entre 14 e 16 de dezembro.
Coordenado pelo CNMP, o Grupo de Persecução Penal é responsável pela meta que pretende agilizar e obter maior efetividade na apuração, denúncia e julgamento dos crimes de homicídios. Em 2010, levantamento nacional revelou que há cerca de 87 mil inquéritos sobre homicídios abertos antes de 31 de dezembro de 2007 e ainda em aberto. Na reunião, foi aprovado um desdobramento na meta relativa à conclusão desses inquéritos. Estados que têm mais de quatro mil procedimentos em aberto terão até dezembro de 2011 para concluir os inquéritos e atingir a meta. Para os estados com menos de quatro mil inquéritos, fica mantido o prazo inicial: julho de 2011.
A Enasp irá enviar recomendação aos estados com grande número de inquéritos abertos, com o objetivo de mobilizar esforços para concluir os procedimentos dentro dos prazos da meta. Outra recomendação aprovada é incluir, no projeto Justiça Plena, os processos com pessoas assistidas pelos Programas de Proteção à Testemunha.
Para a meta que pretende atingir a fase de pronúncia nas ações penais por crimes de homicídio, ajuizadas até 31 de dezembro de 2008, haverá designação de gestores locais do Poder Judiciário, que trabalharão em conjunto com os gestores já indicados pelos MPs e pelas Polícias. A ação relativa à subnotificação dos crimes de homicídio também foi revista. A nova proposta é realizar, até dezembro do ano que vem, diagnóstico sobre as causas do problema e, a partir dos dados levantados, fixar estratégias mais específicas para solucioná-lo. Algumas já estão em andamento, como a relativa à criação de um boletim de ocorrência padronizado nacionalmente e a referente à uniformização da terminologia dos óbitos. Será feito, também, diagnóstico sobre as dificuldades que impactam na realização de perícias.
Os outros grupos que compõem a Enasp – o de Sistema Prisional e Execução Penal, coordenado pelo CNJ, e o de Sistema de Informações Penais, coordenado pelo Ministério da Justiça – também apresentaram ao GGI relatórios e propostas para o ano que vem. Além do objetivo do Grupo de Sistema Prisional de criar 38 mil vagas em centros de detenção provisória, foi estabelecida a meta de criação de vagas para o regime semi-aberto e ações de reinserção social.
Já o Grupo de Sistema de Informações Penais irá levantar todos os mandados de prisão expedidos e não cumpridos e ainda válidos, detectando inicialmente os com mais de 20 anos, entre outras metas. Um dos objetivos do grupo é aperfeiçoar o Infoseg, o sistema de informações utilizado pelas polícias, e integrar os diversos sistemas, para a criação do banco de dados nacional de mandados de prisão e alvarás de soltura.
Representaram o CNMP no I Encontro Nacional da Enasp a conselheira Taís Ferraz, coordenadora do trabalho, e a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, membro auxiliar do CNMP para ações relativas à Estratégia.
O que é a Enasp – Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pretende promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.
Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a investigação e julgamento dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.
(Fonte- CNMP)
CNMP disponibiliza formulário de avaliação anual do sistema carcerário
Está disponível o formulário de avaliação anual de estabelecimento penal. O documento deve ser preenchido e remetido por membros do Ministério Público incumbidos do controle do sistema carcerário. O formulário é previsto pela Resolução CNMP nº 56/2010, que dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do MP.
De acordo com a referida resolução, no mês de janeiro de cada ano, o relatório a ser elaborado deverá ser minucioso sobre as condições do estabelecimento penal verificadas nas visitas mensais. Os formulários atendem à Lei de Execucões Penais de visita mensal obrigatória dos membros do Ministério Público aos estabelecimentos penais e são adotados em todas as unidades do Ministério Público nos Estados e da União como modelo nacional de inspeção.
Eventuais dúvidas podem ser remetidas à Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial, por meio do próprio e-mail destinado ao recebimento dos relatórios: res56@cnmp.gov.br
Veja aqui a Resolução nº 56, o formulário editável (que deve ser preenchido e enviado), e as instruções sobre a utilização dos sistema informatizado e dos formulários referidos na resolução.
