Relatório preliminar do CNMP afirma: Ministério Público do Estado está de "Roupa Nova"
O Relatório Preliminar produzido pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), concluído no mês passado, mas que ainda vai a votação no Plenário do Conselho, destacou os avanços administrativos do órgão num verdadeiro retrato tirado durante uma inspeção que aconteceu em novembro do ano passado.
De acordo com o documento, o Ministério Público do Amazonas apresentou uma nova filosofia de trabalho ao adotar métodos modernos de gestão da Administração Pública e que, por isso, o órgão ministerial “está de roupa nova”. Para o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Otávio Gomes, este reconhecimento é atributo de todos que compõem o Ministério Público. “Isso é reflexo dos mecanismos de recuperação da imagem deste Ministério iniciadas em outras gestões, aperfeiçoadas e ampliadas na minha gestão”, enfatizou o Procurador.
“Os procedimentos administrativos avaliados indicam que a equipe administrativa assumiu o compromisso de transformar sonhos em realidade, sendo o principal deles o de resgatar a credibilidade institucional, objetivo que está sendo alcançado diante dos procedimentos e técnicas que estão sendo utilizados”, aponta o Relatório assinado pelo Corregedor Nacional do CNMP, Conselheiro Sandro Neis.
Trechos do Relatório mostram ainda que o MP/AM busca constantemente o bom desempenho funcional e que isto “está fazendo a instituição compartilhar experiências, desmantelar a burocracia e abandonar métodos tradicionais de trabalho em prol de metodologias que possam envolver e inspirar pessoas e evoluir como equipe”.
O Campo Institucional foi outro ponto abordado no Relatório. Há algumas observações no que se refere a eventuais atuações neste campo. Porém, há de se reconhecer que o MP/AM deu andamento ao concurso, nomeando mais de oitenta pessoas para cargos administrativos e 15 novos Promotores, aumentando assim, o quadro de servidores e Membros Ministeriais para dar mais celeridade e eficiência à sua atuação.
O Relatório do CNMP foi entregue às Diretorias do MP/AM para que cada uma trace um plano de ação para reverter os pontos ainda negativos considerados pelo Conselho. Depois, uma nova versão será apresentada, em um prazo de 15 dias, para avaliação e só então a versão oficial do Relatório vai ser divulgada, motivo pelo qual, também não foi disponibilizado para todos os servidores e membros ministeriais.
Nova ferramenta chega para estreitar relacionamento institucional entre membros do Parquet e PGJ
Está no ar, a partir de hoje, o Sistema FalePGJ. Um canal de comunicação direto e transparente com Procurador-Geral de Justiça, que é resultado da demanda recorrente por melhorias na comunicação institucional. O sistema, que é restrito apenas a Promotores e Procuradores de Justiça, chega para desafogar a agenda de visitas de membros ministeriais ao PGJ e há também a perspectiva de que se torne imprescindível na assistência ao trabalho de Promotores no interior do Estado.
O FalePGJ é uma caixa de diálogo acessível por meio de link disponível na coluna direita do portal institucional do Ministério Público do Estado. Os objetivos deste canal de comunicação são:
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Permitir um diálogo seguro entre o Procurador-Geral de Justiça e a classe ministerial;
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Estreitar o relacionamento com os membros do Parquet amazonense;
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Abrir um canal para receber propostas, reclamações, elogios e, principalmente, conhecer melhor o que a comunidade institucional espera e analisa da administração superior.
14 aprovados no concurso de 2007 são esperados nesta semana no Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça Otávio de Souza Gomes assinou na última sexta-feira 09 um edital por meio do qual convoca mais 14 aprovados no último concurso realizado pelo MPE. Os convocados têm de se apresentar das 08h às 14h entre 12 e 16 de abril de 2010, no edifício-sede do MPE, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança (entre Concessionária Rezende e Hiper DB da Ponta Negra). Eles deverão portar cópias e originais de seus documentos pessoais e demais previstos no edital, além de serem obrigados a comprovar a experiência mínima exigida quando for o caso. Confira abaixo os nomes dos convocados e suas respectivas colocações no certame:
AGENTE TÉCNICO – JURÍDICO
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Ivan Pires Xavier Filho (39º)
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Simone Loureiro Ohana (40ª)
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Rafaelly da Silva Lampert (41ª)
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Cláudia Aderaldo Cintra (42ª)
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Wládia Rachel Maia da Silva (43ª)
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Luciana Guimarães Gonçalves (44ª)
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Rafael Guevara dos Santos Cabral (45º)
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Sarah de Souza Lobo (46ª)
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Erika Borges da Silva (47ª)
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Andrezza Letícia Oliveira Tundis (48ª)
AGENTE DE APOIO – MOTORISTA/SEGURANÇA
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Ralffe Kokay Barroncas (26º)
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Caio Vinicio de Oliveira Soares (27º)
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Benedito de Araújo Sales (28º)
AGENTE DE APOIO – PROGRAMADOR
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Elton Fabiano Souza da Silva (7º)
Câmara dos Deputados, em Brasília, retira regime de urgência da chamada “Lei Maluf”
Um dia após o ato público realizado contra a lei Maluf pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e outras entidades, o colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu retirar o regime de urgência do Projeto Lei n.º 265 de 2007. De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a proposta prevê a condenação de membros do Ministério Público e autores de ações civis públicas e populares, quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A proposta ainda penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo.
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Dr. Otávio Gomes, participou da mobilização nacional dos órgãos ministeriais, na capital Federal, a qual resultou na vitória da união do Ministério Público. O dia 06 de abril foi declarado Dia Nacional de Alerta contra a Lei Maluf e várias ações foram realizadas em todo o país.
Em Manaus, o ato contou com a presença de Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), e do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT/AM). Eles divulgaram uma carta aberta em que manifestam repúdio ao projeto de lei.
CHEFE DO PARQUET AMAZONENSE PARTICIPA DE POSSE DO PGJ DO PARANÁ
O Procurador-Geral de Justiça do Paraná Olympio de Sá Sotto Maior Neto foi reconduzido ao cargo para a gestão 2010-2012, em solenidade realizada na última quarta-feira (7), no auditório do Museu Oscar Niemayer, em Curitiba.
Na cerimônia que reuniu cerca de 400 pessoas, marcada pela presença maciça de autoridades paranaenses e de diversos outros estados, inclusive o Chefe do Parquet amazonense, Dr. Otávio de Souza Gomes, o procurador-geral agradeceu a dedicação e competência da equipe que o acompanhou ao longo da primeira gestão. Ressaltou que o Ministério Público do Paraná, hoje, graças ao trabalho de todos os seus membros e servidores, “encontra-se devolvido à sua significativa destinação constitucional” e que a Instituição pretende construir – pela via do planejamento institucional que se estenderá até 2018 – mecanismos de intervenção que efetivamente produzam transformação da realidade social. “Isso significa na prática, o afastamento definitivo da Instituição de suas origens de patrocinador dos interesses dos reis e dos poderosos para se constituir – como quer o ordenamento jurídico – em legítimo defensor da sociedade”.
O Procurador-Geral de Justiça foi eleito para recondução em votação realizada em fevereiro. Candidato único, ele recebeu 89% dos votos válidos. Olympio também é o atual presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), cargo que assumiu em outubro de 2009.
Com a recondução, Olympio assume a gestão do Ministério Público do Paraná pela quarta vez, agora para o biênio 2010-2012. Ele ocupou o cargo anteriormente nas gestões 1994-1996 e 1996-1998 e, recentemente, 2008/2010. Natural de Curitiba, o Procurador-Geral de Justiça graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, em 1975, e logo ingressou no Ministério Público Estadual, em 1977. Foi Promotor de Justiça nas comarcas de Castro, Jaguariaíva, Ribeirão Claro, Congonhinhas, Palmeira, Paranavaí, Ponta Grossa e Araucária. Na capital, atuou na Vara da Infância e Juventude e também junto à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais. Coordenou os Centros de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Lecionou Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente em várias instituições de ensino da capital.
Dono de um vasto currículo, com atuação destacada na área da infância, foi colaborador na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Presidiu a Comissão Estadual de Estudos sobre o Menor em Situação Irregular e a Associação de Juízes de Direito e Promotores de Justiça da Infância e Juventude do Estado do Paraná. Integrou, ainda, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Também foi membro do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED). É integrante da diretoria da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude e do Comitê Brasileiro de Juristas Pró-Convenção Internacional dos Diretos da Criança, bem como da Secção Brasileira do D.C.I (Defesa das Crianças - Internacional).
PGJ e PRE estabelecem diretrizes para atuação de Promotores Eleitorais no pleito deste ano
Como em outros períodos de eleições, 2010 será um ano de muito trabalho para os Promotores Eleitorais. Por isso, o Procurador-Geral de Justiça Otávio de Souza Gomes e o Procurador Regional Eleitoral Edmilson Barreiros Júnior se reuniram no mês de março no Ministério Público do Estado em duas ocasiões com os fiscalizadores ministeriais do pleito para o estabelecimento de diretrizes para a atuação do MP eleitoral neste ano. Confira abaixo uma síntese das reuniões:
Meta
Continuar com o trabalho de fiscalização dos outros anos de eleições além de buscar reforçar o combate a crimes eleitorais “disfarçados”, aqueles que aparentemente não configuram conduta ilícita, como o oferecer transporte ou refeição no dia do pleito.
Maior problema que a Justiça Eleitoral enfrenta no interior
A utilização da máquina pública por candidatos para reeleição ou para patrocínio daqueles que estão fora do poder mas são amigos de políticos.
O que será feito pelo MP eleitoral para combater irregularidades
Identificar os crimes eleitorais; atentar para os prazos eleitorais; orientar os eleitores em todo tipo de serviço que eles necessitem ou em suas dúvidas; atentar para o registro de candidatos, para a ocorrência de campanhas antecipadas e o desenrolar do processo eleitoral até três meses após o final do pleito.
Inovações
Existe a possibilidade de que equipamentos eletrônicos, como filmadoras, gravadores e máquinas fotográficas, sejam disponibilizadas nas zonas ao eleitor que vier com uma denúncia.
Orientações ao eleitor
Uma cartilha será distribuída em todo o Estado para a identificação de crimes eleitorais, além de o material conter informações sobre prazos e regras eleitorais. Ademais, o eleitor será estimulado a pesquisar o histórico de seus candidatos para saber aqueles que têm ficha suja.
Colaboração do eleitor
O MP eleitoral será ajudado pela população se ela denunciar as práticas ilícitas e não tomar parte com as irregularidades.
