MP realiza Reunião de Combate às Áreas de Risco

Manaus 17 de Março de 2010 - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) realiza amanhã (18), às 11h, na sede da PGJ, Reunião da Comissão de Combate as Áreas de Risco da cidade de Manaus, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinf), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Defesa Civil do Município (Semdec) e do Estado.

O objetivo é envolver órgãos que dividem competências acerca do tema para solucionar o problema das famílias que se encontram nas áreas de riscos, dando início às discussões para estabelecimento posterior de um Termo de Cooperação Interinstitucional do MPE junto aos órgãos envolvidos. “A comissão foi instituída através de uma portaria da Procuradoria-Geral para buscar envolvimento dos órgãos para combater as áreas de riscos da cidade de Manaus. Para que, ao final, possamos celebrar um possível termo de acordo junto a elas”, explicou o presidente da comissão e coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo, Dr.Mauro Veras

A comissão de combate às áreas de riscos é composta ainda pelos promotores Agnaldo Concy titular da 45° Promotoria de Justiça Especializada em Acidente de trabalho (45° PJEAT), Aguinelo Balbi Júnior titular 62° Promotoria especializada em defesa da ordem urbanista (62º PROURB) e  João Gaspar Rodrigues Promotor Titular do Município de Novo Airão.

Área de Risco

Em janeiro deste ano, o MPE, por meio da 45° Promotoria de Justiça Especializada em Acidente de Trabalho (45°PJEAT), reuniu em seu auditório representantes de 12 órgãos e mais de 200 moradores que residem em áreas de riscos para debater problemas encontrados pelas comunidades.

Na ocasião, foi entregue ao Promotor Agnaldo Concy um relatório que identificava 33 áreas de risco na cidade, com a detecção de inúmeros barrancos causados por erosão pluvial e obras irregulares nas zonas Norte e Leste de Manaus. A estimativa era que cerca de mil pessoas precisariam sair o mais rápido possível de áreas com risco de desabamento.

Julian Gabriel - AIDC

Concurso 2007: nova convocação

O Ministério Público do Estado do Amazonas convoca 6 candidatos aprovados no último concurso para ingresso na instituição. Eles terão de se apresentar no edifício-sede do MPE nesta semana (de 15 a 19 de março de 2010), das 08h às 14h, munidos de cópias e originais de seus documentos pessoais e demais previstos o edital do certame de 2007. Confira nas listas abaixo os nomes dos candidatos convocados:

Agente Técnico-Jurídico

1. Paulo Henrique Castro Grande de Arruda           (36º colocado)
2. Diana Correia Queiroga                                      (37ª colocada)
3. Rodrigo Spica                                                     (38º colocado)

Agente de Apoio-Administrativo

1. Ligia Maria Oliveira Sena                                      (52ª colocada)
2. Erisnaldo de Jesus Silva                                         (53º colocado)
3. Elizabeth Silva                                                       (54ª colocada)

O Agente de Apoio Guilherme Henrich Benek Vieira foi empossado ontem pelo PGJ

O quadro funcional da Procuradoria-Geral de Justiça ganhou, no início da tarde de ontem, mais um servidor. Vindo da Secretaria Municipal de Saúde Semsa), o Agente de Apoio Guilherme Henrich Benek Vieira foi empossado pelo Procurador-Geral de Justiça, doutor Otávio de Souza Gomes. Finalista do curso de Direito, Guilherme disse ter grande interesse na atividade do Ministério Público.

"Insistimos no fortalecimento da atividade meio para viabilizar a atividade fim. Este esforço é necessário, pois o Ministério Público funciona em função da sociedade, sendo um advogado dos interesses coletivos e fiscal da lei", disse o Procurador-Geral.

Regulamentação de transporte aquaviário em debate no MPE

Ontem (16) pela manhã, o Procurador-Geral de Justiça, Otávio de Souza Gomes, e o Promotor de Justiça Jorge Wilson Lopes Cavalcante receberam representantes da Associação dos Armadores do Transporte Aquaviário de Passageiros e Cargas do Amazonas (Atrac), do Porto-frete, das agências de passagens fluviais, do Sindicato dos Carregadores da Manaus Moderna, da Marina do Davi e dos Estaleiros. O tema do encontro foram problemas do transporte fluvial de passageiros e cargas.
O principal pleito das categorias foi a regulamentação do transporte aquaviário no Estado, que, entre outros problemas, abre a possibilidade de qualquer embarcação fazer transporte de passageiros, gerando superlotação e insegurança aos usuários.
Alessandra Pontes, presidente da Atrac, relatou que várias vezes as associações procuraram a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para regularizar a situação, mas a Antaq passou a atribuição para a esfera estadual.
O PGJ esclareceu que a competência para atuar na questão do porto está sendo discutida no Superior Tribunal de Justiça. "A verdade é que nesta questão temos um emaranhado de competências que envolve vários órgãos públicos da esfera estadual e federal. O MP tem um âmbito de atuação, não pode passar disso. O nosso posicionamento vai ser nesse sentido: juntar forças com a Atrac e buscar parceria com o MPF para firmar um TAC", comprometeu-se o Procurador-Geral.