MP-AM realiza audiência sobre Shopping Ponta Negra

A 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (PROURB), que tem como titular o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, realizou na manhã dessa quinta-feira, 04 de julho de 2013, uma audiência para discutir sobre a recomendação do MP-AM para que a Prefeitura de Manaus não autorize a inauguração do Shopping Ponta Negra, até que seja implantada uma passarela para a travessia de pedestres e maior acessibilidade dos portadores de necessidades especiais. No encontro estiveram presentes a representante do Implurb Cristiane Sotto Mayor, o representante da Secretaria Municipal de infraestrutura Antônio Nelson O. Junior, o Secretário da Semef Ulisses Tapajós Neto, o Representante do Manaustrans Maurício Reis e o Representante da JHSF Empreendimentos Paulo Sérgio F. Oliveira.

Durante a reunião, foram sugeridas faixas para pedestres, semáforos e ônibus para as pessoas que queiram se deslocar para o outro lado da via. Todas as sugestões passarão por estudos técnicos, mas serão tratadas como alternativas. A JHSF Empreendimentos reconheceu a falha e assumiu compromisso de apresentar amanhã, 05 de julho, uma alternativa para mitigar os impactos causados com o funcionamento do Shopping, até que a passarela fique pronta e dia 11 de julho, apresentará o projeto de proposta de execução da passarela e gradil.

"A passarela tem que ser construída conforme compromisso firmado com a empresa." disse o Promotor.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprova projeto de lei que altera critérios de escolha de membros do CNMP

A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou de forma definitiva nesta quarta-feira (17), projeto de lei que altera os critérios de escolha dos membros do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Dentro de 15 dias, o projeto segue para a CCJ da Câmara Federal. Depois dessa segunda aprovação, irá à sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

“É um passo decisivo para o reconhecimento do CNPG. A CCJ abre as portas para a entidade”, pontuao presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), que acompanhou a votação do Senado em Brasília. “Temos que destacar a contribuição importante dos discursos dos senadores que votaram favoráveis ao projeto”, completa Oswaldo Trigueiro, ressaltando os nomes dos senadores Vital do Rego Filho (PMDB) e Cássio Cunha Lima (PSDB), da bancada paraibana e que compõem a CCJ.

Presidida por Vital do Rego, autor do projeto, a CCJ do Senado ainda é composta pelos senadores José Pimentel (PT-CE), Ana Rita (PT-ES), Aníbal Diniz (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Pedro Simon (PMDB-RS), Sérgio Souza (PMDB-PR), Luiz Henrique (PMDB-SC), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Sérgio Petecão (PSD-AC), Aécio Neves (PSDB-MG), Álvaro Dias (PSDB-PR), Armando Monteiro (PTB-PE), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Magno Malta (PR-ES) e Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP).

A aprovação do projeto de lei de número 90 altera o parágrafo único da Lei 11.372, de 2006, que regulamenta o § 1º do artigo 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional.

“Na verdade, a proposição teve o objetivo de ver aperfeiçoada a Lei 11.372, de 2006, por meio de uma adequação que já corresponde à realidade jurídica do país”, discursou o senador Vital do rego, enaltecendo a importância dos Ministérios Públicos estaduais.

Sítios do CNMP e do Ministério Público implantam domínio mp.br

Fonte: site do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

PGJ é recebido em audiência na PGDL

PGJ e Francisca Van Dunem

Na tarde desta terça-feira, 16 de abril de 2013, o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, foi recebido em audiência pela Doutora Francisca Van Dunem, Procuradora-Geral de Justica distrital de Lisboa, Portugal. Na pauta,  troca de experiências e cooperação para o enfrentamento das práticas de corrupção e tráfico internacional.

PGJ, Francisca Van Dunem e José Branco

Também  participou do encontro o Procurador da República José Branco. Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas fez uma explanação sobre o modelo do MP brasileiro, falou das dificuldades que enfrenta face a PEC 37 e ainda a respeito das perspectivas de reafirmação institucional. A Procuradora-Geral prometeu estudar a possibilidade de retribuir a visita do PGJ amazonesne.