Avaliação nacional do PROVITA requer ampliação de verbas para o programa
Em reunião realizada ontem (9) pela manhã, no gabinete do Procurador Geral de Justiça Otávio de Souza Gomes, às 10h, a Coordenadoria da Coordenação Nacional de Proteção a Vítimas e testemunhas – CGPT, representada pela Dra. Nilda Turra, Dra. Márcia Cristina Gonçalves Conceição, Dr. Luís Antônio Pedrosa, Dra. Sarah Pirangy (gerente do programa no Amazonas) e do Presidente do Conselho Deliberativo do mesmo, o Procurador de Justiça João Bosco Sá Valente expuseram suas constatações com relação ao gerenciamento do programa no Amazonas, o qual aponta um aumento na demanda, enquanto o programa não pode deixar testemunhas sem resposta, vez que o Estado do Amazonas possui casos emblemáticos, com testemunhas suscetíveis ao alto poder repressivo do crime organizado.
Na avaliação nacional do programa, o MPE/AM precisaria destinar 30% a mais de seu orçamento ao referido Programa. O orçamento atual destinado ao PROVITA é de 700 mil ao ano.
O Procurador Geral de Justiça, Dr. Otávio Gomes, e o Subprocurador-Geral para assuntos administrativos, Dr. Edílson Queiroz Martins, explicaram as limitações orçamentárias da Instituição e propuseram a reunião com os secretários ligados à Justiça para elaborarem em conjunto um plano de metas com solicitação de apoio ao Executivo Estadual.
Márcia Grana
Assessora de imprensa MPE/AM
PGJ apresenta relatório de 2009 e planejamento de 2010 para membros e servidores
No início desta semana, a administração superior do Ministério Público se reuniu com os membros e servidores da instituição para apresentar o relatório das ações institucionais de 2009 e o planejamento das ações institucionais de 2010. Entre as ações de 2009 apresentadas estavam: o início da análise e revisão da LC 011/1993; o acompanhamento dos procedimentos/processos administrativos perante o CNMP; o apoio às correições realizadas pela CGMP; o início do planejamento estratégico da instituição, o programa de gestão ambiental, a realização de vários eventos pelo CEAF, publicações, nomeação e posse de Promotores de Justiça.
Entre as ações institucionais previstas para 2010 estão a análise da extinção da diferença de entrâncias no interior; a continuidade das convocações para a capital, realização de vários eventos pelo CEAF, em especial, o Seminário Internacional de Direitos Humanos; a instalação do Memorial do MP; o VIII Júri Simulado. Entre as ações administrativas de pessoal para 2010 estão a finalização do planejamento estratégico; o censo dos servidores 2010, o projeto de valorização do servidor; estruturação da área de gestão de projetos, implantação da distribuição no prédio MP Aleixo. Entre as obras previstas estão o término da construção do prédio anexo à sede do MP e equipamentos; a construção do novo estacionamento; do novo restaurante e das Promotorias de Novo Airão, Coari e Presidente Figueiredo conforme padronização arquitetônica institucional.
Há ainda as ações de manutenções, reformas, a atuação da comissão de ações de revitalização das comarcas do interior do estado; as ações de caráter tecnológico.
Após a apresentação do relatório, os Promotores de Justiça contribuíram com sugestões para viabilizar o bom andamento das atividades ministeriais. Todos ressaltaram a importância deste momento de colocá-los a par de tudo o que acontece na instituição.
Márcia Grana - AIDC
GNCOC: reunião preparatória na sede do MPRJ
Manaus, 04 de Fevereiro - O Procurador de Justiça João Bosco Sá Valente irá participar de reunião preparatória, no dia 04 de março de 2010, a partir das 14h, na sede da PGJ do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A reunião tem por objetivo a discussão e formação da pauta da 22ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a realizar-se no período de 24 a 26 de março de 2010, em Florianópolis, Santa Catarina. O representante do Amazonas é presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (PROVITA) no estado.
As sugestões de pauta serão levadas a debate na reunião preparatória do RJ, em discussão que constituirá os pontos a serem abordados na reunião ordinária de Florianópolis, cujo principal foco deverá ser o debate de um plano de ações para o GNCOC, com a definição de metas e a fiscalização do seu cumprimento.
O que é o GNCOC (Redação da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)
O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) foi criado em fevereiro de 2002 para organizar operações integradas de combate às ações ilícitas de organizações criminosas. Leva o nome do Promotor de Justiça de Minas Gerais Francisco José Lins do Rêgo Santos, assassinado, em janeiro de 2002, quando investigava a máfia dos combustíveis em Belo Horizonte.
Além dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícias Federal, Civil e Militar, geralmente atuam nas operações conduzidas pelo GNCOC as Polícias Rodoviárias, Receitas Estadual e Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Direito Econômico, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), dentre outros órgãos.
Carlos Cunha - AIDC
Fiscalização conjunta
MPE e MPF atentos à aplicação de recursos públicos para a Copa de 2014
A construção das obras para a Copa do Mundo de 2014 transformaram o Brasil em um canteiro de obras. Considerando a necessidade de estruturação das cidades-sedes para o evento esportivo de visibilidade mundial, os recursos destinados a tal estruturação requerem um incisivo trabalho dos órgãos de fiscalização. Cientes desta responsabilidade, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal no Amazonas unem esforços para garantir o caráter competitivo da licitação e que todos os atos sejam alicerçados na letra da lei.
Prova desta união de esforços foi a Recomendação para que o Governo do Estado anulasse o procedimento de pré-qualificação de empresas para a construção da Arena Amazônia - complexo esportivo que substituirá o estádio Vivaldo Lima, em virtude de diversas irregularidades encontradas no edital que supostamente atentavam contra o princípio da livre concorrência - e a promoção de reuniões com representantes do Governo do Estado com o objetivo de chegar a um entendimento acerca do procedimento licitatório para a construção do complexo esportivo.
Discussões e ponderações de todos os envolvidos resultaram na ratificação e no aditamento da Recomendação Conjunta nº 02/2009/4OFCIV/PRAM. Entre os pontos mantidos e adicionados à recomendação, acatados pelo Governo do Estado, estão: a abertura de um novo procedimento licitatório na modalidade concorrência; a necessidade de um projeto básico finalizado que contemple itens como a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos executivos, o cronograma físico-financeiro e a identificação clara de todos os elementos constitutivos do empreendimento; a retirada, do edital, das exigências de faturamento médio anual da proponente. Por outro lado, MPE e MPF aceitaram as justificativas apresentadas pelo Estado, no sentido da permanência da demonstração de capacidade técnica da empresa, a qual pode ser realizada em qualquer tempo; a manutenção, no edital, da exigência de certificação pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP-H) e da proibição de participação de consórcio de empresas, dado o vulto e a excepcionalidade da obra, além da necessidade de garantia da conclusão da construção antes da realização da Copa do Mundo de 2014.
No último dia 25 de janeiro de 2010, o Governo do Estado do Amazonas publicou, no DOU, o Aviso de Licitação Concorrência nº 17/2010-CGL. De acordo com o aviso, a concorrência para a “contratação de pessoa jurídica para a execução das obras civis, estrutura de cobertura metálica, estruturas elétricas, estruturas hidráulicas, instalação de sistema de ar-condicionado, broadcasting, sistema de segurança e todos os demais ambientes contidos nos projetos da Arena Amazônia” será realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, às 8h30.
É importante ressaltar que o acatamento da recomendação não acarreta a aprovação, por parte do MPE e do MPF/AM, de atos eventualmente irregulares subsequentes à sua expedição, tanto no novo procedimento licitatório quanto na elaboração no projeto básico e executivo ou na celebração e execução do contrato a ser firmado.
GNCOC: reunião preparatória na sede do MPRJ
Manaus, 04 de fevereiro - O Procurador de Justiça João Bosco Sá Valente irá participar de reunião preparatória, no dia 04 de março de 2010, a partir das 14h, na sede da PGJ do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A reunião tem por objetivo a discussão e formação da pauta da 22ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a realizar-se no período de 24 a 26 de março de 2010, em Florianópolis, Santa Catarina. O representante do Amazonas é presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (PROVITA) no estado.
As sugestões de pauta serão levadas a debate na reunião preparatória do RJ, em discussão que constituirá os pontos a serem abordados na reunião ordinária de Florianópolis, cujo principal foco deverá ser o debate de um plano de ações para o GNCOC, com a definição de metas e a fiscalização do seu cumprimento.
O que é o GNCOC (Redação da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)
O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) foi criado em fevereiro de 2002 para organizar operações integradas de combate às ações ilícitas de organizações criminosas. Leva o nome do Promotor de Justiça de Minas Gerais Francisco José Lins do Rêgo Santos, assassinado, em janeiro de 2002, quando investigava a máfia dos combustíveis em Belo Horizonte.
Além dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícias Federal, Civil e Militar, geralmente atuam nas operações conduzidas pelo GNCOC as Polícias Rodoviárias, Receitas Estadual e Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Direito Econômico, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), dentre outros órgãos.
Carlos Cunha - AIDC
MPE e MPF atentos à aplicação de recursos públicos para a Copa de 2014
Fiscalização conjunta
A construção das obras para a Copa do Mundo de 2014 transformaram o Brasil em um canteiro de obras. Considerando a necessidade de estruturação das cidades-sedes para o evento esportivo de visibilidade mundial, os recursos destinados a tal estruturação requerem um incisivo trabalho dos órgãos de fiscalização. Cientes desta responsabilidade, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal no Amazonas unem esforços para garantir o caráter competitivo da licitação e que todos os atos sejam alicerçados na letra da lei.
Prova desta união de esforços foi a Recomendação para que o Governo do Estado anulasse o procedimento de pré-qualificação de empresas para a construção da Arena Amazônia - complexo esportivo que substituirá o estádio Vivaldo Lima, em virtude de diversas irregularidades encontradas no edital que supostamente atentavam contra o princípio da livre concorrência - e a promoção de reuniões com representantes do Governo do Estado com o objetivo de chegar a um entendimento acerca do procedimento licitatório para a construção do complexo esportivo.
Discussões e ponderações de todos os envolvidos resultaram na ratificação e no aditamento da Recomendação Conjunta nº 02/2009/4OFCIV/PRAM. Entre os pontos mantidos e adicionados à recomendação, acatados pelo Governo do Estado, estão: a abertura de um novo procedimento licitatório na modalidade concorrência; a necessidade de um projeto básico finalizado que contemple itens como a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos executivos, o cronograma físico-financeiro e a identificação clara de todos os elementos constitutivos do empreendimento; a retirada, do edital, das exigências de faturamento médio anual da proponente. Por outro lado, MPE e MPF aceitaram as justificativas apresentadas pelo Estado, no sentido da permanência da demonstração de capacidade técnica da empresa, a qual pode ser realizada em qualquer tempo; a manutenção, no edital, da exigência de certificação pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP-H) e da proibição de participação de consórcio de empresas, dado o vulto e a excepcionalidade da obra, além da necessidade de garantia da conclusão da construção antes da realização da Copa do Mundo de 2014.
No último dia 25 de janeiro de 2010, o Governo do Estado do Amazonas publicou, no DOU, o Aviso de Licitação Concorrência nº 17/2010-CGL. De acordo com o aviso, a concorrência para a “contratação de pessoa jurídica para a execução das obras civis, estrutura de cobertura metálica, estruturas elétricas, estruturas hidráulicas, instalação de sistema de ar-condicionado, broadcasting, sistema de segurança e todos os demais ambientes contidos nos projetos da Arena Amazônia” será realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, às 8h30.
É importante ressaltar que o acatamento da recomendação não acarreta a aprovação, por parte do MPE e do MPF/AM, de atos eventualmente irregulares subsequentes à sua expedição, tanto no novo procedimento licitatório quanto na elaboração no projeto básico e executivo ou na celebração e execução do contrato a ser firmado.
