NOTA DE ESCLARECIMENTO DA AAMP

O Presidente da ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AAMP, no cumprimento de seus deveres institucionais, e ad referendum de sua Diretoria, em resposta à matéria jornalística veiculada no Jornal “A Crítica”, de 18.01.2012, no espaço “Sim & Não”, em que é atribuído caráter corporativo à decisão do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amazonas em exigir investigação pela própria instituição quando envolvido algum de seus membros, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A decisão do Egrégio Colégio de Procuradores do Ministério Público do Amazonas, proferida por ocasião do episódio envolvendo o associado e Promotor de Justiça Dr. Ronaldo Andrade, de determinar que qualquer indício de crime atribuído a membro do Ministério Público seja, desde a primeira informação, investigado pelo Procurador-Geral de Justiça, é medida que ratifica comandos legais vigentes desde o ano de 1993. O direito a essa investigação prévia é prerrogativa funcional dos membros do MP e consta de dispositivos legais de eficácia plena e imediata, intocáveis por regulamentação posterior;

2- O membro do Ministério Público, cujas atribuições são voltadas para a defesa do interesse público, podendo sua atuação contrariar muitos interesses, goza da prerrogativa de, em havendo qualquer notícia de ter praticado ato ilícito, ser investigado em sede de procedimento investigatório da sua instituição. É um instrumento de proteção legítimo e tradicional em nosso ordenamento jurídico (Art.18, parágrafo único, da LC 75/93, Art. 41, parágrafo único, da LC 8.625/93, Art. 116, parágrafo único, da LC n° 011/93), também aplicável aos Magistrados (Art’s. 41 e 323, parágrafo único, da LC 17/97), que, salvo por má-fé ou erro grosseiro, não se confunde com corporativismo.

3- Por fim, presto o incondicional apoio da Associação Amazonense do Ministério Público ao Dr. RONALDO ANDRADE, Promotor de Justiça de primeira grandeza, que prestou e presta relevantíssimos serviços ao povo amazonense sob a bandeira da decência, do compromisso e da honradez.

Manaus, 24 de janeiro de 2012.

EDGARD MAIA DE ALBUQUERQUE ROCHA

Presidente da AAMP

MP-AM apoia ação beneficente

O Instituto Silvério de Almeida Tundis (ISAT) realizará, com o apoio do MP-AM, o BRESHOP DO ISAT. A iniciativa pretende recolher objetos que serão revendidos a preços baixos para ajudar a mater a entidade. O ISAT é uma associação civil sem fins lucrativos que desenvolve ações na área de saúde mental em Manaus, que luta por uma sociedade que comporte as diferenças adotando como missão a promoção da reinserção social de pessoas com transtorno mental, por meio de projetos pedagógico-terapêuticos.

O QUE É O BRESHOP?

BRESHOP é o bazar mensal beneficente do ISAT, realizado no primeiro sábado de cada mês. No bazar, são comercializados artigos usados como roupas, sapatos, bolsas, brinquedos, utensílios de casa, ítens de cama, mesa e banho, equipamentos, móveis e outros, a preços baixos, com o objetivo de angariar recursos financeiros para a realização dos projetos.

Uma caixa de coleta estará no hall do prédio-sede do MP-AM, durante todo o mês de novembro, recebendo as doações. Outra caixa, também estará no anexo do MP-AM, no Aleixo.

O ISAT está localizado no bairro Dom Pedro, rua Plácido de Castro, número 53. Qualquer dúvida ou informação adicional, basta entrar em contato pelo telefone 3584-4473 ou enviar um email pelo endereço isat.apoio@hotmail.com