Promotoria de Justiça de Tabatinga suspende concurso público
A Promotoria de Justiça de Tabatinga ingressou, no último dia 9 de janeiro, com medida cautelar para a suspensão do concurso da Prefeitura Municipal de Tabatinga, veiculado no Edital 001/2011, até que se comprove, em procedimento administrativo, a regularidade do certame. O pedido foi distribuído para a 2ª Vara Estadual daquela Comarca e já foi deferido.
De acordo com a Promotora de Justiça Márcia Cristina de Lima Oliveira, subscritora da ação, “pairam dúvidas acerca da idoneidade da contratação da empresa W3 Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., se precedida de regular processo licitatório, e a própria qualificação desta para realizar concursos públicos”, uma vez que nas atividades econômicas descritas no cartão de inscrição no CNPJ da empresa não se insere a realização de seleções públicas, mas atividades completamente diversas, como a “consultoria em gestão empresarial”, “consultoria em publicidade”, e até “serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas”.
Também foram identificadas outras falhas no Edital, como por exemplo, a exiguidade de tempo entre o encerramento da inscrições e a realização das provas, a dispensa da exigência de Carteira Nacional de Habilitação ou de curso de legislação de trânsito aos candidatos ao cargo de agente de trânsito, diversos erros materiais, a possível inobservância das Resoluções emanadas pelo CONTRAN, a falta de previsão da contratação de advogados etc.
No entender da Promotora, “o deferimento da suspensão do concurso, já em caráter liminar, resguardará os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, do concurso público, do dever de licitar, expressos no art. 37, caput e incisos, da CR/88, bem como o interesse social”.
Futuros Promotores de Justiça assumirão comarcas no interior
Quatro futuros Promotores de Justiça, que irão ocupar algumas Comarcas do interior do Amazonas, estiveram reunidos com o Procurador-Geral Francisco Cruz , nesta terça-feira, dia 10 de janeiro, na sede do MP-AM. Também participaram da reunião os Promotores de Justiça, Silvana Nobre e Jorge Veloso.
Márcio Pereira de Mello, assumirá a 2ª Vara do município de Tefé; Fernanda Miranda de Matos, ficará responsável pela 1ª Vara de Manicoré, Sarah Clarissa Cruz Leão, vai ficar lotada na Comarca de Jutaí e Leonardo Tupinambá do Valle, assumirá a Promotoria de Justiça do município de Fonte Boa. Os quatro novos Promotores de Justiça tomarão posse de seus cargos em solenidade no dia 30 de janeiro de 2012, às 10h, no Auditório Carlos Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM, em Manaus.
Mais dois nomes serão chamados para compor a lista de Promotores de Justiça do Ministério Público amazonense: Rômullo de Souza Barbosa e Flávio Mota Moraes Silveira foram convocados nesta quinta-feira para comparecer à sede da Procuradoria Geral de Justiça. Eles devem ocupar as comarcas de Santo Antõnio do Içá e Eirunepé.
"Desejo boa sorte aos novos colegas, na esperança de que eles façam um ótimo trabalho na proteção das comunidades carentes do nosso interior", disse o PGJ.
CNMP: Promotores e procuradores realizam reunião preparatória para lançamento de Fórum
Promotores e Procuradores de Justiça de todo o país, realizaram nesta terça-feira, 15 de outubro, reunião preparatória para o lançamento do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público em relação aos preparativos da Copa do Mundo de 2014. O encontro aconteceu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, sob coordenação do conselheiro Fabiano Silveira.
O Fórum deverá ser um espaço institucional que visa à troca de experiências e de informações entre os vários ramos do Ministério Público. Tem o objetivo de aprimorar, coordenar e otimizar a fiscalização de obras, serviços e outros empreendimentos públicos voltados para realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo no Brasil, além de estudar e conceber ações para garantir os direitos do consumidor e do torcedor.
“A reunião de hoje visa colher sugestões para o lançamento oficial do Fórum e para a organização do primeiro encontro nacional, que será realizado logo após a solenidade de lançamento, em novembro”, afirmou o conselheiro Fabiano Silveira.
Participaram das discussões representantes dos Ministérios Públicos estaduais do Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Ceará, além de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPTDFT) e do Ministério Público Federal.
O lançamento oficial do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público em relação aos preparativos da Copa do Mundo de 2014 está marcado para o dia 22 de novembro, no CNMP, em Brasília.
Nota de falecimento
Parto realizado à força: MP-AM denuncia mulher que cometeu o crime
O Ministério Público do Amazonas, por meio do Promotor Rogério Marques Santos, ofereceu Denúncia contra Daiana Pires dos Santos. Ela é acusada de agredir e realizar o parto de Odete Pego Barreto, utilizando uma lâmina. Durante o ato, a acusada removeu a placenta e o cordão umbilical, e em seguida retirou a criança, que também foi lesionada. Daiana saiu do local afirmando que o bebê seria dela, deixando a verdadeira mãe agonizando. As vítimas foram socorridas e sobreviveram.
De acordo com a Denúncia do MP-AM, houve tentativa de homicídio, precedida de dissimulação e em seguida, de subtração de incapaz. Os crimes, segundo a Denúncia, foram praticados na frente do filho da vítima, uma criança, causando-lhe intenso abalo emocional e consequências traumáticas pelo resto da vida.
O MP-AM vai ouvir em audiência, a vítima, Odete Pego Barreto e as testemunhas do crime, Fátima Lira de Oliveira, Nilda Dolzane da Silva e Maria Nelliane da Rocha.
