ALE altera natureza jurídica do AMAZONPREV
Promotoria da Vara Maria da Penha consegue zerar o número de processos
Desde que foi criada, em 2008, a 73ª Promotoria de Justiça vinculada à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher conseguiu um feito importante no mês de setembro de 2012, zerando o número de processos. Segundo o Promotor Davi Câmara, titular da Vara, existiam em agosto de 2011 3.984 processos nas filas do Ministério Público. "A resolução desses casos só foi possível graças ao trabalho realizado com o auxílio de grupos de assessores jurídicos que trabalharam em ritmo de força-tarefa e com a preocupação do Procurador-Geral, Francisco Cruz, que levou ao conhecimento do Colégio de Procuradores a necessidade da criação da 45ª Promotoria de Justiça, que passou a atuar juntamente com a 73ª Promotoria de Justiça, dividindo os processos", disse o Promotor.
Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal julgou duas ações (ADC 19/DF e ADI 4424/DF), que reafirmam o compromisso da justiça brasileira em assegurar medidas para erradicar e transformar a mentalidade do homem brasileiro, dando a possibilidade de qualquer pessoa denunciar agressões contra a mulher. O Ministério Público pode entrar com a ação penal em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro. "O homem brasileiro não pode mais ver a mulher como objeto, no sentido de propriedade, agredindo e sem sofrer consequências", ressaltou Câmara. Ainda de acordo com o Promotor, o número de processos aumentou consideravelmente após essa mudança, e acredita que o MP-AM está antecipado por ter duas promotorias, sendo que o Tribunal de Justiça do Amazonas está analisando a possibilidade de ser criada mais uma Vara de atendimento a violência contra a mulher no próximo ano. "O Ministério Público deu um passo e se antecipou nesse sentido por já possuir duas promotorias, enquanto o TJ tem apenas uma Vara", disse.
A 45ª Promotoria de Justiça foi criada em agosto de 2011 pelo ATO PGJ 176/2011 considerando a necessidade de dividir as atribuições da 73ª Promotoria de Justiça com atuação na Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, devido a altíssima demanda e complexidade dos processos. Atualmente o Promotor de Justiça Mário Ypiranga Monteiro Neto é o titular da 45ª Promotoria.
COPEVID
Com o objetivo de buscar soluções eficientes para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a COPEVID (Comissão Permanente de Defesa da Mulher), comissão vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público realizará nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2012, em Florianópolis - SC, o III Encontro Nacional dos Ministérios Públicos: Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar.
É o encontro que reúne Promotores de Justiça de todos os Ministérios Públicos dos Estados que atuam em Varas Maria da Penha. Nessa reunião o Promotor Davi Câmara pretende levar a situação das 45ª e 73ª Promotorias e dizer que o Ministério Público do Estado do Amazonas está sem processos acumulados. "É uma boa notícia para o Ministério Público do Estado do Amazonas porque muitos Estados não conseguem pela alta demanda", finalizou Câmara.
Outubro Rosa: membros e servidores do MP-AM engajados na campanha contra o câncer de mama
Nesta segunda-feira, dia 8 de outubro de 2012, alguns membros e servidores do MP-AM solidarizaram-se com a mobilização da luta contra o câncer de mama e vieram vestidos de rosa.
O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O nome remete à cor do laço que simboliza a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos e o mês de outubro foi escolhido para incentivar a prevenção e a solidariedade. A marca do Outubro Rosa é iluminar prédios públicos e monumentos com a cor do movimento.
O Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas, Edson Andrade, chama a atenção para a importância da programação internacional. “A prevenção é a palavra-chave para o combate ao câncer de mama e o câncer do colo do útero. Queremos com o 'Outubro Rosa' levar as pessoas à reflexão, principalmente às mulheres, para que elas busquem os serviços de saúde e façam seu preventivo e a mamografia. Fazendo estes exames com regularidade, a mulher consegue garantir um bom tratamento".
Um milhão e quinhentos mil acessos ao Portal
A página, depois de revitalizada, vem recebendo uma média de cinco mil acessos por dia. Para o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, "a busca dessa ferramenta moderna de informação e prestação de serviços deve-se a sua qualidade e utilidade. De parabéns todos os que ajudam a fazê-la diariamente".
Eleições 2012: MP-AM registra 98 denúncias de crimes eleitorais no primeiro turno das eleições
Na Central de Atendimento ao Público (CAP) do Ministério Público do Amazonas, uma equipe de servidores ficou à disposição, desde às 8 da manhã, para registrar denúncias de eleitores, por meio do 0800-092-500. Até às 17 horas, houve o registro de 98 denúncias, na capital e no interior. O atendimento no CAP foi coordenado pela Promotora de Justiça Silvana Cabral, que ficou satisfeita com o trabalho realizado. As denúncias, após recebidas, foram encaminhadas aos Promotores das zonas eleitorais para apuração e, dependendo do caso, para a Polícia Militar e Polícia Federal.
A propaganda irregular, principalmente com distribuição de "santinhos", liderou a lista de denúncias. Foram 21 telefonemas dando conta do crime eleitoral. A compra de votos veio em seguida, com 21 denúncias. A realização de transporte ilegal de eleitores também foi apurada após o registro de 15 denúncias encaminhadas ao CAP. Também houve registro de defeitos nas urnas eletrônicas (07), venda de bebida alcoólica (02), falta de policiamento (03), coação de eleitores por parte de candidatos (02), conduta agressiva de fiscais (01) e retenção de títulos (01).
O 0800-092-500 também foi utilizado para fornecer informações ao eleitor. Muitos tiraram dúvidas sobre o local de votação, telefones de contato do TRE e até de como deveriam estar vestidos para votar.
Dos 98 casos registrados pelo CAP, 10 ocorreram no interior do Amazonas. As denúncias chegaram dos municípios de Parintins, Iranduba, Itacoatiara, Borba e Guajará. O CAP também estará atuando no segundo turno das eleições.
Férias anuais serão disciplinadas em escala
A partir de 2012, as férias anuais de todos os membros do Ministério Público obedecerão a escala previamente elaborada para a concessão do descanso anual. Em fase de estudo para implantação, o sistema fará a programação das férias dos Procuradores e Promotores para todo o ano.
Todos os requerimentos serão formulados, via sistema informatizado, e analisados tendo-se em conta a continuidade da atividade ministerial. Tradicionalmente, os meses de janeiro e julho são os mais procurados por coincidirem com as férias escolares.
A Lei Orgânica estadual não permite o acúmulo de mais de dois períodos de férias não usufruidas. Para o Procurador Geral de Justiça, Franisco Cruz, "embora o quadro de membros seja deficitário numeriamente, vamos organizar e disciplinar a matéria. Férias são necessárias e acúmulo excessivo de períodos não é saudável", disse.
