Promotoria e Prefeitura de Guajará firmam TAC

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará, firmou  com a Prefeitura do município um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de regularizar a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde.

No TAC, a Prefeitura compromete-se a realizar processo seletivo público de provas ou de provas e títulos para a contratação de novos agentes de saúde de acordo com atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades.

MP-AM conclui “I Ciclo de Palestras de Conscientização Ambiental e Urbanística”

Na última sexta-feira, dia 16 de dezembro, foi realizado o “I Ciclo de Palestras de Conscientização Ambiental e Urbanística”, no auditório Procurador-Geral de Justiça Gebes de Melo Medeiros, na sede do MP-AM, em Manaus. O evento foi promovido pela 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph) em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB).

O ciclo de palestras inciou-se com a apresentação do Procurador de Justiça Mauro Veras, destacando as ações realizadas pelo CAO-MAPH-URB em 2011, do qual é Coordenador, as parcerias com os demais órgãos ambientais e as constantes reuniões com os promotores da capital e do interior. No fim da apresentação, Veras desejou à todos boas festas.

Em seguida, o Promotor de Justiça Paulo Stélio, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), fez uma apresentação voltada para a importância do Ministério Público para a sociedade, destacando algumas ações de sua promotoria.

O terceiro a palestrar foi o Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), Ademir Stroski. Sua apresentação tratou sobre o destino dos resíduos sólidos em todo o estado do Amazonas, e mostrou as condições em que eles são dispostos no interior e na capital e as condições dos aterros sanitários.

O Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Eisenhower Pereira Campos, palestrou sobre as atividades realizadas pela secretaria, como ela trabalha e os tipos de tratamento que os resíduos sólidos recebem em Manaus.

Fechando o ciclo de palestras, a Promotora de Justiça Maria Cristina Vieira da Rocha, titular da 50ª Prodemaph, realizou um breve discurso sobre poluição hídrica e comentou sobre a campanha “Rio Limpo é Vida”. No final, ela agradeceu a todos que participaram do evento. “Isso só foi possível graças a colaboração de todos vocês, obrigado por atenderem nosso chamado”, disse a Promotora aos palestrantes.

O “I Ciclo de Palestras de Conscientização Ambiental e Urbanística” teve a finalidade de conscientizar e sensibilizar membros e servidores do MP-AM da importância do meio ambiente e espaços urbanos para uma qualidade de vida melhor, através das palestras realizadas.

 

Campanha “Rio Limpo é Vida” realizada mesmo com forte chuva

Apesar da forte chuva que caiu sobre  Manaus na tarde da última sexta-feira, mais um dia de ação da campanha “Rio Limpo é Vida” transcorreu normalmente. Ecobags (bolsas ecológicas) foram entregues na praça de alimentação do porto de Manaus. A ideia inicial era entregá-las e fixar os displays e cartazes nas embarcações atracadas na área portuária, mostrando para as pessoas que utilizam o transporte fluvial no estado, a importância de preservar os rios, mas devido ao mau tempo, isso não foi possível. “A vontade de levar adiante a campanha, apesar desse obstáculo (chuva), nos fez perceber que podíamos dar inicio a ação na praça de alimentação do porto, e isso foi muito positivo”, declarou a promotora Maria Cristina.

CONAMP discute projeto do novo Código Penal

Taques é o relator da Comissão Especial destinada a examinar o anteprojeto do novo Código Penal, o projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. A matéria é debatida pelo colegiado e tem como presidente o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Jorge Viana (PT-AC) na vice-presidência. A comissão também é composta pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Magno Malta (PR-ES) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Fisher assessora Taques na elaboração do parecer sobre o projeto d o novo Código Penal.

CEAF faz balanço positivo de 2011

O ano de 2011 foi bastante frutífero para o CEAF. O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional realizou diversos eventos, tendo por alvo tanto o público interno quanto o público externo.

No mês de fevereiro, já aquecendo as atividades, foi promovido o VIII Exame de Seleção para Estagiários de Direito, ocorrido no auditório nobre da Faculdade de Direito da Praça dos Remédios (UFAM), em resgate da memória da tradicional Academia Jurídica do Amazonas.

Já em março, o CEAF promoveu a I Atualização em Direito Processual Penal e Execução Penal, que durou uma semana, tendo prosseguido no mês de agosto, com a realização da II Atualização em Processo e Execução Penal, na qual se discutiu, entre outros temas, a Lei das Medidas Cautelares.

No mês de maio, em parceria com a Escola Superior de Magistratura – ESMAM, foi promovido o Seminário de Direito de Família, Infância e Juventude, em que se apresentaram temas relativos à nova disciplina jurídica da adoção e do respectivo cadastro.

Em agosto, realizou-se o IX Exame de Seleção para Estagiários de Direito, haja vista a grande demanda nas diversas Promotorias de Justiça.

Também no mês de agosto, mais precisamente no dia 15, o Centro de Estudos, juntamente com a Secretaria Estadual de Educação e com o Conselho Estadual de Educação, deu início à execução do Projeto “O MP nas Escolas”, quando foi contemplada a primeira Instituição de Ensino: a Escola Estadual Nossa Senhora de Aparecida. Assim, o CEAF inaugurou a execução do projeto, lançado no dia 15 de março.

Setembro foi um dos meses mais marcantes do ano, principalmente por conta da realização do III Congresso Estadual do Ministério Público, com o tema central “O Ministério Público e a Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais”, contando com a participação de grandes nomes do cenário nacional, pertencentes aos quadros do MP do Paraná, da Faculdade de Direito da USP e do MPF. Trata-se de evento já inserido na agenda institucional do CEAF, sendo realizado a cada dois anos, sempre como etapa preliminar do Congresso Nacional.

No mês de outubro, outro grande acontecimento deve ser registrado: o Seminário de Direito Público – “O Sistema Penal Total”. O Evento contou com a participação de eminentes palestrantes, oriundos do MP de São Paulo, do MP do Espírito Santo, do MP do Paraná, da Faculdade de Direito da USP, além de Procuradores e Promotores do MP do Amazonas, atuando como Debatedores dos Palestrantes, dentro dos vários temas de interesse para a Ciência Penal.

Em novembro, realizou-se o IX Concurso de Júri Simulado, congregando as várias Instituições de Ensino Jurídico hoje existentes em Manaus. O evento teve como personalidade homenageada o Procurador de Justiça Dr. Alberto Nunes Lopes, e a equipe campeã foi a da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas.

Desde o mês de agosto, o CEAF tem se debruçado sobre mais um Projeto, o de dotar todos os Municípios do Estado de bibliotecas públicas para que a população possa ter acesso ao conhecimento, à cultura e à informação. É uma iniciativa ousada, sem precedentes na História do Estado. Tal Projeto conta com a participação de representantes da Câmara Amazonense do Livro e da Leitura, da UFAM, da UEA e da Secretaria Municipal de Educação, recebendo apoio incondicional do Professor, Escritor e Bacharel em Direito Tenório Telles.

No decorrer do ano, foram elaborados e aprovados o Projeto e o Cronograma de Execução do “Programa Institucional de Resgate e Preservação da Memória do Ministério Público do Amazonas”, além de ter sido obtida a parceria de várias instituições públicas para a operacionalização do referido programa.

Também ao longo do ano, o Centro de Estudos, em cumprimento ao texto da Emenda Constitucional 45, promoveu curso de Ingresso e Vitaliciamento para duas turmas de novéis Promotores de Justiça, com aulas modulares proferidas por membros da instituição e outras autoridades em suas respectivas áreas.

Para coroar um ano de muito trabalho, o CEAF lança, em dezembro, o XI volume da Revista Jurídica do Ministério Público.