PROCEAP continua inspeções
Dando continuidade ao trabalho de inspeções e visitas às unidades policiais em Manaus, a Promotora de Justiça, titular das 60ª e 61ª Promotorias do Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP), Cley Barbosa Martins, visitará no próximo dia 02 de agosto, o Instituto Integrado de Ensino e Segurança Pública (IESP). No dia 9 do mesmo mês, será a vez da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM).
Seguindo o cronograma, dia 23, a equipe estará na Delegacia Especializada na Prevenção e Repressão de Entorpecentes (DEPRE). A última unidade a ser inspecionada no mês de agosto, será a Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (DECCI).
Pagamento do mês de outubro é antecipado
Promotores participam de Curso de Vitaliciamento
Nesta terça-feira, 25 de outubro de 2011, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF) promoveu mais uma etapa do Curso Ingresso de Vitaliciamento para os novos Promotores de Justiça e Substitutos das Promotorias do Interior. O módulo "Direito Penal e Processual Penal" foi ministrado pelo Procurador de Justiça Carlos Antônio Ferreira Coêlho, da 12ª Procuradoria de Justiça - 2ª Câmara Criminal, no Plenário do MP-AM.
Durante o Curso, o Procurador tirou dúvidas dos promotores e falou do compromisso que os mesmos exercem. "Nós temos que construir uma sociedade democrática de direito, não só como membros do MP, mas como cidadãos", disse ele.
Para o Diretor do CEAF, Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser Netto, esse módulo do curso é de extrema importância para auxiliar os Promotores de Justiça, já que é voltado para o Direito Criminal. "O principal foco de atuação de um Promotor de Justiça é a área criminal. Crime é onde a promotoria mais atua e o Procurador Carlos Coêlho é professor no assunto", finalizou o promotor.
Participam do curso os Promotores Armando Gurgel Maia, Eliana Leite Guedes, Kepler Antony Neto, Luiz Rêgo Lobão Filho, Marcelo de Salles Martins, Márcia Cristina de Lima Oliveira e Paulo Alexandre dos Santos Beriba. O curso vai até o dia 27 de outubro.
Almino Afonso é eleito ouvidor nacional do MP
Almino Afonso foi eleito, por aclamação, para ser o novo ouvidor nacional do Ministério Público. A eleição foi realizada nesta terça-feira, dia 24, durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Almino substituirá a conselheira Taís Ferraz, que ocupou o cargo durante um ano.
A ouvidoria do CNMP é um canal direto de comunicação entre o colegiado e os cidadãos, para sugestões, críticas, reclamações, elogios e dúvidas sobre o funcionamento do órgão. Foi criada pela resolução n.º 64, de 1º de dezembro de 2010, e instituída pela portaria n.º 82, de 19 de julho de 2011.
O objetivo da ouvidoria é, por meio da análise, a contabilização e a resposta às demandas colhidas dos usuários, contribuir para o constante aperfeiçoamento do CNMP e integrar as ouvidorias dos Ministérios Públicos de todo o Brasil. Todas as questões encaminhadas pelo público são registradas eletronicamente e podem ser acompanhadas pelo portal do conselho.
Inscrições para Workshop sobre Taxonomia ainda estão abertas
Evento promovido pelo CNMP e MP-AM acontecerá nesta quarta-feira, dia 26 de outubro, no auditório Procurador Geral Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Amazonas, das 8:30h às 17:30h. As inscrições ainda podem ser feitas pelo link www.mp.am.gov.br/tabelasunificadas. Membros e servidores receberão certificados de participação.
Os objetivos das tabelas unificadas foram desenvolvidos pelos Conselhos Nacionais de Procuradores-Gerais (CNPG) e dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCG), em comissão mista presidida pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, e sob a coordenação do corregedor-geral de Justiça do MP/RO, Airton Pedro Marin Filho. A comissão teve a participação de membros do MP de todo o país.
Em dezembro de 2010, resolução aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público tornou obrigatória a adoção das tabelas unificadas para todo o MP brasileiro – o que inclui os MPs Estaduais e os quatro ramos do Ministério Público da União (os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios). As unidades terão até dezembro de 2011 para adequar seus sistemas internos e implantar a nova terminologia. O trabalho teve a participação do CNJ e as tabelas são compatíveis com as adotadas pelo Poder Judiciário, o que permitirá, a médio prazo, a adoção de terminologia única para a alimentação dos sistemas processuais.
CNMP: Proposta de resolução sobre Lei de Acesso à Informação é apresentada ao Plenário
O presidente da Comissão Temporária – Lei de Acesso à Informação, do CNMP, conselheiro Mario Bonsaglia, apresentou, na sessão desta terça-feira (24), a proposta de resolução que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 no âmbito do Ministério Público. A comissão temporária, formada também pelos conselheiros, Alessandro Tramujas, Fabiano Silveira, Claudia Chagas e Tito Amaral, além do secretário-geral José Adércio Leite Sampaio, viu a necessidade de se instituir regras e procedimentos uniformes nos ramos do Ministério Público da União e dos Estados para que a Lei de Acesso à Informação seja cumprida. A proposta de resolução foi lida pelo conselheiro Mario Bonsaglia e será publicada no site do CNMP, com prazo regimental de 15 dias para recebimento de sugestões. Segundo o conselheiro, a regulamentação e uniformização da execução da LAI no âmbito do MP será “de grande relevância para a concretização do direito constitucional de acesso à informação”.
Fonte: Site do CNMP
