MPAM

Conselho Superior do MP-AM comunica remoções

Dando prosseguimento à movimentação na carreira do Ministério Público, o Conselho Superior comunica a abertura de vagas nas Promotorias de Justiça da capital e do interior.

Para a capital, será publicado o Edital de Inscrição n° 040/11-CSMP, que oferece à remoção, pelo critério de merecimento, para a 43ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

E no interior, estão disponíveis para remoção as Promotorias de Justiça abaixo:

Edital de Inscrição n°	Promotorias de Justiça oferecidas	Critério
041/11-CSMP	Promotoria de Justiça da Comarca do Careiro da Várzea	Antiguidade
042/11-CSMP	Promotoria de Justiça da Comarca de Nhamundá	Merecimento

As inscrições se darão no período de 13 a 25 de outubro do ano em curso*.

MP-AM: Vencimentos serão pagos no dia 25 de julho

O pagamento dos servidores, membros, aposentados e inativos foi antecipado e será realizado no próximo dia 25 de julho, quarta-feira. Os membros ativos receberão ainda, na mesma data, a primeira parcela do 13º salário.

Justiça do Amazonas começa a se modernizar

A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi decisiva para a modernização do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, afirmou a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, na quinta-feira (6/10), em Manaus. A ministra visitou comarcas do interior do Estado, verificou as condições das instalações do Judiciário e participou do anúncio de melhorias nos municípios de Tefé e Maraã.

Na cidade de Tefé, o Judiciário funciona em uma galeria comercial. Minúsculas salas abrigam os três juízes da comarca e as secretarias das varas. Mas dentro de seis meses estará pronto um novo prédio para funcionamento do fórum. Na visita, Eliana Calmon, o governador do Estado, Omar Aziz, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargador João de Jesus Abdala Simões, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Maria das Graças Pessoa Figueiredo e a corregedora-geral de Justiça do Estado , desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, participaram do lançamento da pedra fundamental da construção.

“Hoje estamos inaugurando uma nova fase. Tefé terá um Judiciário à altura da cidade”, afirmou. Não há estradas ligando Tefé a Manaus. O acesso ao município de Tefé, com aproximadamente 70 mil habitantes, é feito de avião – uma hora de jato – ou de barco em dois dias de viagem. A ministra Eliana Calmon contou que ajudou na negociação com o governador Omar Aziz para a liberação de recursos para a construção de sedes nos municípios do interior do Amazonas.

“O CNJ está empenhado na justiça efetiva, temos que dar condições de funcionamento à Justiça, ao Ministério Público, à Defensoria”, afirmou. Ele prometeu realizar concurso para contratar defensores públicos para todas as comarcas. O desembargador João Simões ressaltou que não há cidadania sem a presença da justiça.

Em Tefé, Eliana Calmon avisou que é “uma generala de campo”, e não de gabinete. Logo depois, ela e as demais autoridades embarcaram em hidroaviões e, após uma hora de voo, estavam em Maraã para inaugurar o fórum. O município de 17 mil habitantes - “encravado na floresta amazônica”, como define o juiz da comarca, Jean Carlos Pimentel dos Santos – dispunha de apenas três salas improvisadas. O juiz Jean Carlos recorreu ao trabalho dos presidiários para fazer tijolos e construir o fórum, com espaços reservados a todos os operadores da Justiça, como Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Isolamento – Jean Carlos é juiz da comarca de Maraã há mais de três anos. Nascido em Manaus, ele conta que enfrenta dificuldade até mesmo quando precisa ir a Manaus para fazer algum curso de aperfeiçoamento. A viagem de barco até a capital demora em torno de oito dias. Como não há pista de pouso no município, há apenas mais um meio de transporte, o hidroavião. Em compensação, a população é muito acolhedora, explica.

“É muito bom ser juiz em Copacabana/Rio. Difícil é ser juiz aqui”, comentou o governador Omar Aziz. Segundo a desembargadora Maria das Graças, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a emissão de um título de eleitor para um morador de Maraã demorava mais de 40 dias. Agora, com a interligação da comarca à Internet o título pode ser emitido em apenas 10 minutos.

(Fonte: CNJ)

AAMP esclarece doação de terreno

AAMP esclarece doação de terreno. Leia nota em anexo.

PGJ indica Lauro Tavares da Silva para ocupar 15ª Promotoria de Justiça

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, considerando a comunicação efetuada pela Secretaria do Conselho Superior do MP-AM, informando acerca da vacância da 15ª Promotoria de Justiça e o teor do requerimento n. 611770.2012.28988, da lavra do Dr. Carlos José Alves de Araújo, indicou, nesta segunda-feira, dia 09 de julho de 2012, cumprimento ao que determina o art. 250 da Lei Complementar n. 011/93, para ocupar a vaga, o Dr. Lauro Tavares da Silva, membro mais antigo da entrância inicial, segundo lista de antiguidade publicada no Diário Oficial do Estado que circulou dia 01 de março de 2012.

Tribunal mantém proibição da divulgação de salário dos servidores

Desembargador César Ribeiro negou nesta segunda (9) recurso da AGU.

Justiça Federal proibiu exposição individualizada de contracheques.

Apenas Amapá e Distrito Federal divulgam salários de cada servidorNa última quinta (5), oito dias após o Portal da Transparência liberar a consulta aos vencimentos de cada funcionário público da União, a Justiça Federal mandou suspender a publicidade dos contracheques. A iniciativa de transparência havia seguido orientação da nova Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio.

Em seu despacho, o desembargador alegou que a decisão do juiz federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal “não acarreta grave lesão” à legislação de transparência. Como o assunto teria “grande interesse público”, o presidente do TRF-1 considerou ser “sensato” manter a decisão da primeira instância até que seja analisado se a exposição dos salários do funcionalismo fere garantias individuais.

Até a publicação desta reportagem, a AGU ainda não havia decidido se iria recorrer da decisão. Na ação que pretendia suspender a liminar, os advogados da União argumentavam que a proibição era "incabível".

Segundo o órgão, a divulgação das remunerações atende à Lei de Acesso à Informação e ao decreto que a regulamentou. Para a AGU, expor a remuneração na rede não violaria a privacidade nem a segurança dos servidores públicos.

Portal da Transparência

Antes de a Justiça embargar a publicidade dos vencimentos, qualquer cidadão podia acessar, por meio do site do Portal da Transparência, o salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão de exercício ou de lotação, função ou cargo.

Atualmente, o site traz a seguinte mensagem: "A consulta 'Remuneração dos Servidores' está temporariamente suspensa por decisão judicial". Recado semelhante está exibido na página do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: G1

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