Barreirinha: Promotoria de Justiça instaura IC para apurar irregularidades na disposição de resíduos sólidos
O Promotor de Justiça de Barreirinha, Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio, instaurou, no início do mês de junho, Inquérito Civil para apurar a disposição irregular de resíduos sólidos em lixão a céu aberto pela Prefeitura Municipal e a necessidade de implementar unidade de aterro sanitário no município.
Conforme a Lei Federal n° 12.305/10, todos os municípios deverão apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) até agosto de 2012 e construir aterros sanitários até agosto de 2014. Quem não cumprir os prazos, pode sofrer sansões previstas na Lei, que vão desde a suspensão de verbas do Governo Federal às prefeituras até a detenção dos gestores municipais.
A Promotoria de Barreirinha encaminhará recomendação ministerial à Prefeitura para que sejam tomadas as devidas providências, buscando minimizar o dano ambiental com a recuperação da área degradada e a construção do aterro sanitário, seguindo a legislação ambiental vigente.
Portal do MP-AM ganha selos de acessibilidade
O portal do MP-AM passa a contar a partir de agora com selos de acessibilidade conferidos pelo Acessibilidade Brasil (http://www.acessobrasil.org.br), que é uma sociedade constituída por especialistas, e os selos da W3C (http://www.w3c.br), um consórcio internacional que se ocupa em desenvolver padrões para a Web, entre elas a Cartilha WCAG, onde constam recomendações de acessibilidade para conteúdo Web.
Além dos selos, o Portal do MP-AM passa a configurar na lista de sites acessíveis em http://www.dasilva.org.br/?blogid=1&catid=1&atividade=Governo/Setor%20P%FAblico.
Segundo Juliano Vasconcellos, webdesigner do MP-AM, “os selos indicam que nosso Portal está codificado segundo as especificações das cartilhas WCAG e e-MAG, que normatizam a acessibilidade em sítios e portais Web". Agora, os usuários portadores de necessidades especiais podem usufruir do conteúdo sem barreiras e a manutenção dessa acessibilidade é uma tarefa constante, já que o Portal muda o conteúdo diariamente.
De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, permitir maior acessibilidade ao Portal é obrigação do MP-AM. “Ficamos contentes com os avanços nessa área. Temos que dar o exemplo e inspirar outras instituições a fazerem o mesmo, em nome da coletividade”, disse.
O Portal do MP-AM passou por reconfigurações e adquiriu novo formato. “Toda mudança gera um desconforto no início. Tentamos deixar o Portal mais acessível e prático. Esperamos que, com o tempo, os usuários sintam essa praticidade e possam usufruir das informações disponíveis no site”, ressaltou a Diretora de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP-AM, Fabíola Borges.
Comissão deverá analisar impugnações de indenizações de férias não gozadas
Através da portaria nº 0902/2012, da última sexta-feira, 15 de junho de 2012, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, constituiu uma comissão especial com o objetivo de analisar eventuais impugnações referentes a valores apresentados em pagamento de indenização de férias não gozadas, do que trata o ATO PGJ nº 139/2012, datado de 06.06.2012.
O Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Procurador de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos, é quem vai presidir a comissão, que também será composta pelos Promotores de Justiça José Herivelto de Oliveira e Lílian Maria Stone, e pelo Agente Técnico-Jurídico Henrique dos Santos Ramos. O dia 14 de dezembro de 2012 será o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão e para a apresentação de relatório final.
MP nas Escolas continua com sucesso
Na última sexta-feira, 16 de setembro, o MP nas escolas esteve na Escola Estadual Rui Araújo, no bairro Cachoeirinha. Na ocasião, a Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, da 59ª PRODEDIC, ministrou uma palestra para os alunos e professores da instituição. No calendário do projeto mais quatro escolas devem receber a visita do MP-AM em setembro. A próxima é a Escola Estadual Natália Uchöa, localizada no bairro do Japiim II.
Desde o lançamento do MP nas Escolas, no dia 15 de agosto, alunos de escolas públicas estão aprofundando os conhecimentos sobre o Ministério Público e seu papel dentro da sociedade.
Medalhas do Mérito do MP-AM: autoridades receberão homenagens no próximo dia 25
No próximo dia 25 de junho, o MP-AM vai homenagear autoridades com a Medalha do Mérito do Ministério Público. O título é conferido a membros da carreira ou dos poderes Legislativo e Judiciário, ou autoridades civis, militares e eclesiásticas, e também a instituições, que, de alguma forma, prestaram relevantes serviços ou tiveram comprovado destaque profissional em favor do MP-AM, da sociedade e da Justiça. As autoridades que recebem a medalha são escolhidas pelo Conselho da Medalha do Mérito, cuja composição é feita por membros do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça e presidido pelo Procurador-Geral. A solenidade acontecerá no auditório Procurador Geral Carlos Alberto Bandeira de Araújo, às 10h.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamim, a Senhora Subprocuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos, o Senhor Desembargador João de Jesus Abdala Simões, a Senhora Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, o Senhor Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, o Senhor Promotor de Justiça aposentado Aguinaldo Concy de Souza e o Senhor Promotor de Justiça de Entrância Final (in memoriam) João Lúcio de Almeida Ferreira serão homenageados com a medalha.
A Subprocuradora Geral da República Elizeta Maria é ex-Procuradora de Justiça do MP-AM, e, atualmente, tem atribuições junto ao Superior Tribunal de Justiça. Foi Promotora de Justiça do Amazonas de 1978 a 1989, exercendo cargos nos municípios de Boca do Acre, Parintins e Manaus. Já foi também Assessora Jurídica de Procurador Geral de Justiça, Secretária-Geral e Chefe de Gabinete. Elizeta Maria ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 13 de dezembro de 1989, quando nomeada ao cargo de Procuradora. Teve lotações na Procuradoria da República do Estado do Espírito Santo, na do Distrito Federal, e, após promoção por merecimento, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Em 2009, novamente por merecimento, ocupou o cargo de SubProcuradora-Geral da República.
Aguinaldo Concy de Souza foi nomeado ao cargo de Promotor de Justiça do MP-AM no dia 18 de julho de 1990. Exerceu comando na 2ª Promotoria do município de Tabatinga e também na Comarca de Urucurituba. Recebeu elogios pela atuação na Comarca de Presidente Figueiredo no ano de 2000 e diversas vezes pela dedicação, eficiência, competência, zelo profissional e notável conduta ética, notadamente demonstrados no desempenho de sua atuação funcional. Foi promovido em 1996 para a 45ª Promotoria Especializada em Acidentes do Trabalho, e se aposentou neste ano de 2011, no dia 13 de abril, completando 20 anos, 8 meses e 26 dias de carreira no MP-AM.
João Lúcio de Almeida Ferreira foi nomeado Promotor de Justiça em 31 de outubro de 1989. Comandou as Promotorias de Justiça dos municípios de Parintins, na 3ª Vara, e de Barreirinha. Em dezembro de 1995, foi promovido, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Promotor de Justiça de 2ª Entrância na 10ª Promotoria junto à 5ª Vara Criminal. Em 1998, foi removido, pelo critério de antiguidade, para a 23ª Promotoria da Vara de Execuções Criminais, passando ainda pela 39ª Promotoria com assento à 3ª Vara de Família e Sucessões, e pela 8ª Promotoria de Justiça com atuação na 10ª Vara Criminal da Capital. João Lúcio, falecido recentemente, esteve também à frente da 37ª Promotoria junto à 7ª Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos.
A indicação de Elizeta Maria e João Lúcio foi feita pelo Procurador de Justiça José Roque Nunes Marques. O Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz fez a indicação do membro aposentado Agnaldo Concy, para receber a distinção. "Todos os homenageados fizeram história e honraram a justiça brasileira com seus bons exemplos. A homenagem é mais que merecida. Além do Ministro, da Subprocuradora e dos Promotores, o Ministério Público sente-se prestigiado ao entregar a medalha aos Desembargadores do Tribunal de Justiça. João Simões, Graça Pessôa e Domingos Chalub, que ajudaram a escrever a história jurídica do estado do Amazonas", disse o PGJ, Francisco Cruz.
Promotores Eleitorais discutem Lei da Ficha Limpa
Nesta segunda-feira, 18 de junho de 2012, os Promotores Eleitorais juntamente com o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, Edmilson Barreiro, estiveram reunidos na sede do MP-AM, para dar continuidade ao funcionamento das fiscalizações durante o período eleitoral na capital e interior do Estado. A reunião que tratou sobre as irregularidades eleitorais e estratégias de fiscalização do MP-AM nas eleições, e dos candidatos com prestações de contas não aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), teve seu foco na validade da Lei da Ficha Limpa.
O Procurador Edmilson Barreiros recomendou aos promotores eleitorais que fiquem atentos aos possíveis candidatos que estão na lista de "barrados" e impedidos de participar das eleições de 2012. Pela Lei da Ficha Limpa, são impedidos de concorrer os candidatos que tenham sido condenados em órgãos colegiados.
