Pesquisa de perfil dos usuários do Portal do MP-AM já está disponível
Começa nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, uma pesquisa destinada a melhorar os serviços prestados pelo MP-AM por meio de seu Portal institucional. Essa pesquisa tem o objetivo de entender as necessidades e o perfil da população que procura o MP-AM e de que forma o Portal pode auxiliá-los de maneira mais eficaz. O projeto faz parte de um estudo geral referente a Arquitetura de Informação executada pela DTIC (Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação).
As etapas da pesquisa de perfil dos usuários são:
1- Questionário na portaria da Sede do MP-AM
2- Questionário na portaria do Anexo do MP-AM no bairro do Aleixo
3- Questionário on-line no Portal do MP-AM (www.mp.am.gov.br)
4- Questionário via e-mail para público direcionado
5- Questionário para Membros do Interior
6- Questionário aplicado junto à população em um local externo de grande circulação
7- Entrevistas com gestores dos mais diversos setores e órgãos da instituição
“Esse projeto visa entender toda a situação envolvendo a dinâmica institucional, incluindo agentes externos e internos, e como o Portal pode auxiliar nessa problemática. Também queremos ver em quais pontos podemos melhorar e onde isso já está ocorrendo de maneira satisfatória", reiteram Fabíola Borges, diretora da DTIC e Juliano Vasconcellos, webdesigner do setor, responsável pelo projeto.
Projeto MP nas Escolas encerra o mês de agosto com saldo positivo
Com apenas 15 dias de atividades realizadas em Manaus, o "MP nas Escolas" encerra o mês de agosto com a agenda cumprida e já com expectativa de que, no mês de setembro, as atividades continuem intensas.
Seguindo o cronograma, a primeira escola a receber o projeto em setembro é a Maria da Luz Calderaro, localizada no bairro da Redenção, zona oeste de Manaus. Desta vez, a Promotora de Justiça Marlene Franco da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal, representará o Ministério Público naquela instituição escolar.
O “MP nas ESCOLAS” foi planejado pelo Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz e é realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF). O projeto conta ainda com Promotores de Justiça do MP que, além das visitas nas escolas, também ministram palestras sobre o órgão Ministerial, possibilitando, assim, que alunos e professores passem ter um conhecimento mais amplo sobre o MP-AM e qual seu papel na sociedade.
CEAF informa
A Diretoria-Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas vem informar aos Servidores desta Instituição o que segue.
Dispõe o §2º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil que os Estados manterão Escolas de Governo para a formação e o aperfeiçoamento de Servidores Públicos, sendo a participação em cursos um dos requisitos para a promoção na carreira. Trata-se de ordem peremptoriamente emanada da Carta Maior.
Nesse sentido, tem-se a Lei Estadual de nº 2.708/01, disciplinando o plano de carreiras e vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Amazonas, cujo artigo 75 cria o programa de aperfeiçoamento profissional no âmbito deste Parquet.
Assim, determina a Lei acima mencionada que o referido programa é de caráter permanente e contínuo, previsto para todos os Servidores, independentemente da natureza dos cargos ocupados. É importante dizer que, por imposição legal, o programa de aperfeiçoamento profissional dos Servidores do MP é de responsabilidade do CEAF.
Institui-se, também, a obrigatoriedade de treinamento introdutório para os Servidores aprovados em concurso público, com avaliação a ser contabilizada no período do estágio probatório.
Por fim, a Lei de nº 2.708 cria o treinamento específico de gerência para os ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Ainda, com fundamento no artigo 39 da Constituição Nacional, pode-se referir à Lei Ordinária Estadual de nº 2.869/03, repositório este que, na alínea “o” do inciso XIV da Seção II do Capítulo I do Anexo Único do artigo 8º, prevê, como dever funcional dos Servidores, a participação em movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício das atribuições de cargos e funções.
Considerando que o §1º do artigo 75 da Lei de nº 2.708/01 comete o programa de aperfeiçoamento profissional para os Servidores deste Ministério Público à responsabilidade do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a Diretoria-Geral do CEAF teve a iniciativa de solicitar ao Procurador-Geral de Justiça que instituísse Comissão Especial na finalidade de regulamentar o aludido programa.
Por meio da portaria de nº 0241/2012/PGJ, o Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça constituiu Comissão integrada dos seguintes Membros: Dr. João Gaspar Rodrigues – Promotor de Justiça – Presidente; Dillings Barbosa Maquiné – Agente Técnico-jurídico – Membro; Ivanete de Oliveira Nascimento – Agente Técnico-analista de O&M – Membro; Lourinéia Reis de Sant'Anna – Agente de Serviço Administrativo – Membro; Adriana de Menezes Sant'Anna – Agente de Apoio Administrativo – Membro.
Sobredita Comissão, ao reunir-se por diversas vezes nas dependências do CEAF, elaborou projeto de ato normativo tendente à disciplina do programa de aperfeiçoamento profissional dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, e isso com fulcro no caput e no §2º do artigo 75 da Lei Estadual de nº 2.708/01.
Destarte, o CEAF propõe a realização de levantamento de necessidades de treinamento e capacitação, a fim de que se possam concretizar todas as normas jurídicas constitucionais, legais e regulamentares a respeito do tema, em conformidade com o princípio da eficiência da Administração Pública.
A Diretoria-Geral do CEAF, em Manaus-AM, aos 30 de maio de 2012.
CONAMP debate segurança de promotores, procuradores e magistrados
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., participa, nesta terça-feira (30), de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, para discutir medidas para garantir a segurança de promotores, procuradores e magistrados. O debate será realizado a partir das 14h, no plenário 8, do anexo II, da Câmara.
A decisão de debater o assunto foi tomada devido ao assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, no último dia 12, na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro. A magistrada sofreu uma emboscada e foi atingida por 21 tiros, disparados de armas de calibres .40 e .45, de uso restrito de policiais. Nos últimos dez anos, Patrícia foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. A juíza atuava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) e tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuam na cidade. Segundo as investigações, o nome da magistrada estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer.
No dia do homicídio da magistrada, a CONAMP divulgou nota de repúdio exigindo celeridade na elucidação do crime e a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos. No documento, a entidade destacou que o assassinato da juíza expõe a fragilidade da segurança pública no país, principalmente, no que diz respeito à proteção dos membros do Judiciário e também do Ministério Público que atuam no combate ao crime organizado. A CONAMP ressaltou ainda na nota a necessidade de providências urgentes para garantir a segurança de magistrados, promotores e procuradores.
Também foram convidados para a audiência pública na Câmara o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a corregedora nacional da Justiça, Eliana Calmon, os presidentes da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, e da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Luiz Eduardo Guimarães Rabello.
Fonte: Site do CONAMP
Continuam abertas inscrições do I Prêmio CNPG de Jornalismo
Ainda estão abertas as inscrições para o I Prêmio CNPG de Jornalismo. A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), é dividida em quatro categorias: Jornalismo Impresso (Revista), Jornalismo Impresso (Jornal), Televisão e Rádio. O vencedor de cada categoria receberá R$ 10 mil. Podem concorrer somente matérias publicadas ou veiculadas de 7 de abril de 2011 a 7 de maio de 2012. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., compõe a banca julgadora do prêmio, cujo resultado será divulgado em solenidade no dia 17 de agosto, no Rio de Janeiro.
Para se inscrever, é só acessar a página da premiação na internet (http://conamp.personata.com.br/PSRel/redirLink.asp?iidlink=238&iidpesquisa=1000&iidcliente=xxiidclientexx&idigito=xxidigitoxx). No site, o interessado pode ler o regulamento, baixar e preencher as fichas de inscrição ou tirar dúvidas. As inscrições vão até o dia 11 de junho.
Serão premiadas matérias jornalísticas com impacto social da atuação do MP nas seguintes áreas: Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Infância e Juventude; Patrimônio Público; Consumidor; Combate a Organizações Criminosas; Educação; Direitos do Cidadão; Direitos Humanos; Criminal; Cível; Eleitoral; Controle Externo da Atividade Policial; Saúde; Portador de Necessidades Especiais; Idosos; Tráfico de Seres Humanos e Violência Doméstica; Trabalho Escravo; Trabalho Infantil; e Índios e Minorias.
De acordo com o presidente do CNPG, Cláudio Lopes, o I Prêmio CNPG de Jornalismo tem o objetivo de contemplar os melhores trabalhos da imprensa que mostram a atuação do Ministério Público brasileiro como agente de transformação social, em prol da sociedade brasileira. "Ao realizarmos nosso trabalho, contamos com um aliado natural, na busca pela preservação do estado de direito e das conquistas do cidadão: a imprensa, que, atuando igualmente em busca da verdade dos fatos, aponta erros e cobra resultados em todos os nívei s - federal, estadual e municipal, em nome da sociedade que nós, igualmente, defendemos", explica.
Instituições de ensino continuam recebendo o "MP nas Escolas"
Durante essa semana, a ação institucional do Ministério Público do Amazonas que possibilita o encontro entre estudantes de Manaus e membros do MP-AM, "O MP nas Escolas", foi recebido em duas instituições de ensino: a Escola Estadual Márcio Nery, no bairro São Francisco e a Escola Estadual Aldeia do Conhecimento Ruth Prestes Gonçalves, na Cidade Nova I.
Na segunda-feira, 28 de maio, 65 alunos da Escola Márcio Nery puderam conhecer mais sobre o Ministério Público e suas atribuições através da palestra do Promotor George Pestana Vieira, titular da Comarca de Borba, e que atualmente está convocado para a capital, na 30ª PJ Juizado da Infância e Juventude Criminal.
Durante apresentação, além de falar do trabalho na sua Comarca e também sobre os direitos da criança e do adolescente, o Promotor George também expôs a estrutura geral do MP-AM e as várias áreas de atuação do órgão, como defesa do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público.
Nesta terça, 29 de maio, foi a vez dos estudantes da Escola Aldeia do Conhecimento Ruth Prestes, na Cidade Nova I. Ao todo, 78 alunos conheceram mais sobre o importante trabalho do Ministério Público na defesa dos direitos da sociedade. O Promotor Mário Ypiranga Monteiro Neto, da 45ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ministrou a palestra para os estudantes. O projeto "O MP nas Escolas" é coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM, CEAF, e está sendo desenvolvido há mais de um ano em várias instituições de ensino de Manaus.
