Publicações
Ação integrada entre os Gaecos de Minas Gerais, Amazonas, Rio de Janeiro e Espírito Santo desarticula esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Comando Vermelho
Uma ação integrada interestadual entre os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG), Amazonas (MPAM), Rio de Janeiro (MPRJ) e Espírito Santo (MPES), por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), resultou na operação Custos Fidelis, deflagrada na manhã desta quinta-feira (25/09), em Manaus e Tabatinga.
A ofensiva contou ainda com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícias Civil e Militar de Minas, com apoio da PC do Amazonas, consolidando uma articulação organizada no enfrentamento ao crime em escala nacional.
Na operação, foram cumpridos 48 mandados de prisão e 84 de busca e apreensão em quatro estados, além do bloqueio judicial de R$ 223,5 milhões em contas e criptoativos, que juntos superam R$ 18 bilhões, de acordo com o MPMG. Houve ainda a apreensão de oito veículos e a indisponibilidade de um imóvel de luxo avaliado em R$ 3,9 milhões, na Praia do Patacho (AL).
Foram cumpridos quatro mandados de busca em empresas em Manaus. Em Tabatinga, um mandado de prisão estava em andamento até as 10h30 desta quinta.
Estrutura empresarial do crime
As investigações revelaram que a facção Família Teófilo Otoni (FTO), ligada ao Comando Vermelho (CV), atuava como uma “verdadeira empresa do crime”, com núcleos especializados em logística, finanças e ataques armados. O grupo utilizava empresas de fachada nos setores de gás, internet, câmbio e, principalmente, comércio atacadista de pescados, movimentando cifras milionárias e fazendo uso de criptoativos para dificultar o rastreamento.
Importância da atuação integrada
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado do MPAM (Caocrimo), Leonardo Tupinambá, a cooperação entre os Gaecos estaduais foi determinante para o êxito da operação.
"Empresas de fachada localizadas no Amazonas funcionavam como hubs nacionais de aquisição de drogas, abastecendo facções em diversos estados”, informou, ao destacar que o trabalho conjunto permitiu identificar depósitos pulverizados e a ocultação de valores por meio de criptomoedas, evidenciando a eficácia da atuação coordenada.
A operação Custos Fidelis representa mais um marco na estratégia nacional de combate ao crime organizado, ao sufocar financeiramente organizações criminosas e reforçar o compromisso dos Ministérios Públicos em atuar de forma articulada e integrada no enfrentamento às facções.
Texto: Ascom/MPAM
Foto: Hirailton Gomes
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 94.0020/2025-CPL/MP/PGJ
PROCESSO SEI N.º 2024.004844
OBJETO:
Aquisição de 1 (uma) licença de software AutoCAD One (AutoCAD, Architecture, Electrical, MAP 3D, Mechanical, MEP, Plant 3D eRaster Design), Civil 3D, Infraworks, Revit, Navisworks Manage visando suprir as necessidades da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Cálculo dda Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133/2021.
ABERTURA: 01/10/2025, às 10h (horário de Brasília).
ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 18/09/2025.
Publicação no PNCP, DOMPE-AM e Jornal do Commercio (até o dia 18/09/2025).
O EDITAL estará disponível a partir do dia 18/09/2025 no Comprasnet/PNCP e neste portal.
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 94.0020/2025-CPL/MP/PGJ SRP
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
COTAÇÃO
JULGAMENTO DE PROPOSTAS
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO
RESULTADO
Ação cumpre mandados em Manaus e Borba; grupo criminoso é acusado de usar contas bancárias fraudulentas para movimentar recursos ilícitos
Pela segunda fase da operação “Militia”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (17/09), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), com apoio da Polícia Civil, cumpriu dois mandados de prisão — um em Manaus e outro em Borba — e cinco de busca e apreensão — quatro na capital e um no interior.
Sob coordenação da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), a ação visa desarticular um núcleo criminoso investigado por utilizar contas bancárias abertas de forma fraudulenta para lavar dinheiro oriundo de extorsões.
Durante entrevista coletiva realizada na sede do MPAM, o promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, titular da 60ª Proceapsp, destacou que, com as duas prisões de hoje — entre elas, a de um policial militar reformado —, a operação chega a 11 pessoas detidas desde a primeira fase, em julho.
O promotor ressaltou que o nome de um perito da Polícia Civil foi utilizado de forma fraudulenta em uma das contas de passagem dos valores extorquidos. “Havia forte suspeita desde o início de que o perito não tivesse nenhuma participação, o que se confirmou. Ele colaborou imediatamente com a investigação, contribuindo para a elucidação dos fatos”, afirmou.
Balanço
Na ação, foram apreendidos equipamentos eletrônicos que, segundo o MP, são fundamentais para rastrear a movimentação financeira ilícita. “Foram coletados elementos digitais importantes para comprovar a criação fraudulenta de contas e a transferência de valores de forma eletrônica”, completou o promotor.
A investigação também aponta a prática de crimes como extorsão mediante sequestro, falsidade documental, estelionato e lavagem de dinheiro. O grupo investigado seria responsável por abrir contas em nomes de terceiros, muitas vezes também vítimas.
Papel do MP
Questionado sobre o fato de as vítimas terem procurado diretamente o MPAM, o promotor destacou a confiança da população na instituição. “O Ministério Público é a casa da sociedade amazonense. Temos diversos canais de denúncia, inclusive pela internet, e estamos preparados para acolher e encaminhar cada notícia de ilegalidade. As vítimas se sentiram seguras em nos procurar e isso reforça nosso papel de proteção”, exaltou.
Texto: Poliany Rodrigues
Foto: Lennon Costa
No crime, ocorrido durante abordagem policial em 2010, o réu efetuou disparo nas costas de um homem, que não resistiu ao ferimento
Por decisão da 2ª Vara do Tribunal do Júri, com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), um policial militar foi condenado a 12 anos de prisão por homicídio qualificado. O crime ocorreu em 2010, durante uma abordagem policial, quando o agente público efetuou um disparo de arma de fogo nas costas de um homem, que não resistiu ao ferimento.
A sentença foi proferida nesta quarta-feira (30/07), e o Ministério Público, representado na ocasião pelo promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, teve todas as suas teses acatadas, inclusive a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa da vítima — visto que o disparo foi efetuado nas costas.
“Ninguém nega a importância da Polícia Militar, instituição componente das forças de segurança e essencial para a manutenção da paz social. Isso, porém, não constitui um salvo-conduto para abordagens ilegais e, ainda, para que a vida humana seja vilipendiada por aqueles que deveriam, em verdade, velar por ela. Não se pode tolerar que um policial militar atire, pelas costas, em um cidadão e saia impune disto. Assim, segue o MP em sua sistemática defesa da vida e da sociedade”, comentou o promotor.
Sobre o caso
De acordo com o inquérito policial, o crime ocorreu na madrugada de 10 de setembro de 2010, na Avenida Grande Circular, bairro São José 2, zona leste de Manaus. Conforme a apuração, a vítima, após terminar seu horário de trabalho, estava conversando com amigos em via pública, quando foi abordada pelo policial, juntamente com os demais colegas da guarnição. A pessoa saiu correndo, sendo alvejada nas costas por um disparo efetuado pelo PM, o que impossibilitou sua defesa.
Texto: Lennon Costa
Foto: Raphael Alves/TJAM
Mandados foram cumpridos pelas Polícias Civil e Militar, em Manaus, Tabatinga e Santo Antônio do Içá, menos de 24 horas após solicitação do Ministério Público
Quatro homens — três policiais militares e um guarda municipal —, suspeitos de estuprar uma mulher indígena da etnia Kokama durante custódia irregular em uma delegacia no interior do Amazonas, foram presos neste sábado (26/07), menos de 24 horas após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentar pedidos de prisão preventiva à Justiça.
Outros dois PMs — um de férias e outro em missão —, devem se entregar nas próximas horas, conforme informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAM.
Os mandados foram cumpridos por equipes das Polícias Civil e Militar nos municípios de Manaus, Tabatinga e Santo Antônio do Içá, onde os suspeitos ainda estavam em atividade. As prisões foram solicitadas no final da tarde de ontem (25), no âmbito no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça, e deferidos pelo juiz Édson Rosas.
Os policiais presos estavam em Tabatinga (1), Manaus (1) e Santo Antônio do Içá (1) — onde também estava o guarda municipal. Os dois policiais restantes, que devem se entregar nas próximas horas, estão em Tabatinga.
Nos pedidos de prisão preventiva, o MPAM argumentou risco à ordem pública, à integridade da vítima, à conveniência da instrução penal e à possibilidade de reiteração criminosa. Também foram requeridos o afastamento das funções públicas dos denunciados e a suspensão do porte de armas, com fundamento no art. 254 do Código de Processo Penal Militar.
No depoimento prestado ontem (25/07) às promotoras de Justiça Priscila Pini e Lilian Nara, a vítima confirmou os abusos, além de relatar atos de humilhação, tortura e intimidação por parte dos agressores. Ela também afirmou que, após ser transferida para a Cadeia Pública Feminina de Manaus, policiais militares foram até a casa de sua mãe, em Santo Antônio do Içá, para fazer ameaças, em tentativa de silenciar a vítima e a família.
Para a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, as prisões representam um passo decisivo na responsabilização dos agentes envolvidos. “Estamos diante de uma violação extrema dos direitos humanos, praticada por aqueles que tinham o dever de proteger. O MPAM seguirá atuando com firmeza para garantir justiça à vítima, proteção à sua família e a punição de todos os culpados”, afirmou.
O processo criminal sobre o caso tramita em segredo de Justiça, a fim de garantir a segurança da mulher e a integridade da apuração dos fatos.
...
Texto: Elvis Chaves
Foto: Lennon Costa
- Em ação conjunta, MPAM realiza ronda ambiental e flagra incêndio criminoso em Manicoré
- Ministério Público constata abandono de obras durante inspeção em escola de São Sebastião do Uatumã
- Dispensa de Licitação 015/2025-SCOMS/MP/PGJ - Aquisição de Sistema de Orçamento - SEOBRA
- LGPD no MP/AM - Notícias