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Humaitá: Construção das Promotorias começa imediatamente

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Foi assinado na manhã desta segunda-feira, dia 11 de março de 2013, o contrato que autoriza a construtora Pinserge Ltda, vencedora da licitação, a dar início a obra das Promotorias da Comarca de Humaitá, no interior do Amazonas. O prédio, doado pelo governo do estado ao MP-AM, irá abrigar as Promotorias e atender a população do município com maior conforto.

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A obra deverá ser entregue em 90 dias e o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz, já agendou uma visita ao município para acompanhar o início da reforma. " Iremos fiscalizar tudo de perto e garantir a entrega dentro do prazo, como a comunidade merece", destacou o PGJ.

Em anexo, o contrato e os documentos referentes a obra no local.

Caso Café do Norte: Promotores atuarão em conjunto no Júri

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, designou os Promotores de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro e Lauro Tavares da Silva, para atuarem em conjunto, com o Promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, na Sessão de Julgamento do 2º Tribunal do Júri, do próximo dia 08 de maio de 2013, referente ao Processo nº0359210-74.2007, no qual Jhefferson Kennedy da Silva Moraes é réu.
O episódio conhecido como "Caso Café do Norte', ocorreu em 22 de outubro de 2010, quando o reú, filho do comerciante Cícero Moraes, proprietário da empresa Café do Norte, matou a tiros o técnico Mário Jorge Alves Amâncio, que trabalhava na Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro). A denúncia foi oferecida pelo atual Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, Promotor de Justiça à época. O novo julgamento ocorrerá em razão da anulação do primeiro, ocorrido em 2011, onde o réu foi absolvido a pedido do Ministério Público. O Tribunal de Justiça do Amazonas e o Superior Tribunal de Justiça, decidiram que o jugamento que absolveu Jheferson Kennedy, foi manifestamente contrário à prova dos autos. Havendo condenação, a pena varia de 12 a 20 anos de reclusão.

Abrampa realizará XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

 A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), entidade que reúne membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal e do Trabalho que atuam na defesa do meio ambiente em todo o Brasil, promoverá o XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, com o tema “Ministério Público e Direitos Fundamentais – Governança Ambiental e Sustentabilidade”.

O encontro destaca a interação entre os membros dos Ministérios Públicos brasileiros e a sociedade, estimulando o debate sobre as alterações legislativas brasileiras atuais, além de avaliar o papel da justiça e a função do Ministério Público nesse contexto, principalmente em temas de maior repercussão como a matriz energética, a defesa do patrimônio cultural, o planejamento urbano, a governança ambiental e a tutela jurídica do acesso à biodiversidade.

Participarão do maior fórum de discussão ambiental do país membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, parlamentares, autoridades, renomados juristas do Direito Ambiental, integrantes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, advogados, organizações não governamentais, empresários, estudantes e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e científicas.

No congresso serão realizadas e promovidas oficinas de capacitação, apresentações de palestras, painéis abertos para todo o público inscrito, com especialistas, seja no campo teórico, seja em experiências, sobre diversos temas relacionados à legislação ambiental, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, instrumentos jurídicos de proteção ao meio ambiente e patrimônio cultural.

O evento será realizado de 17 a 19 de abril de 2013, no auditório do Sheraton Vitoria Hotel, na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo. Para mais informações, acesse http://www.abrampa.org.br/congresso_vitoria/. As inscrições são limitadas.

 


Unidades policiais: PROCEAP divulga calendário de visitas


O Ministério Público do Estado do Amazonas, através da Promotora de Justiça Cley Martins, titular 60ª E 61ª Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP), conforme Portaria 1496/2011/PGJ, iniciará durante os meses de maio a junho deste ano, o período de visitas à unidades policiais. As visitas tem a finalidade de fiscalizar a atividade policial, inspecionar o funcionamento das atividades, prevenir crimes e irregularidades. Logo após, documentos estarão disponíveis aos demais Promotores de Justiça para que possam, porventura, subsidiar questionamentos e ações no que se refere a segurança pública e direitos humanos.
As inspeções ordinárias darão início ao cronograma de 2013.
Unidades que serão inspecionadas:
MAIO/2013
UNIDADES
DATA
HORÁRIO
2ºDIP E 2ª CICOM 10/05/2013 10h - 11h*
7º DIP E 7ª CICOM 17/05/2013 10h - 11h*
8º DIP E 8ª CICOM 23/05/2013 9h30min - 11h*
JUNHO/2013
UNIDADES
DATA
HORÁRIO
11º DIP E 11ª CICOM 06/06/2013 9h30min - 11h *
13º DIP E 13ª CICOM 13/06/2013 9h30min - 11h *
14º DIP E 14ª CICOM 20/06/2013 9h30min - 11h *
16º DIP E 16ª CICOM 27/06/2013 9h30min - 11h *