Sistema vai permitir virtualização de trâmites administrativos no MP-AM
Por meio de um acordo de cooperação técnica assinado na última terça-feira, 26 de junho, com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), será implantado no Ministério Público do Amazonas um sistema eletrônico de processamento de documentos administrativos, o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que vai facilitar a troca de documentos dentro do MP-AM a partir da virtualização de processos, ofícios, memorandos e outros.
Com a utilização do sistema "SEI", documentos sobre aquisição de materiais e serviços, gestão de pessoas ou de orçamentos, por exemplo, irão circular com maior rapidez e eficiência. "Processos físicos deixam de existir e passam a ser virtuais. Com isso, ganhamos uma série de possibilidades de melhorar em eficiência, como reduzir o uso de espaço e ganhar celeridade", disse Francisco Edinaldo Lira de Carvalho, Diretor de Planejamento do MP-AM (Deplan), que coordena a implantação do sistema no Ministério Público.
O software SEI foi desenvolvido por uma equipe de Tecnologia de Informação (TI) do Tribunal Regional Federal, com cerca de 60 funcionários, e vai ser transferido para o MP do Amazonas como ocorreu com mais 13 órgãos pelo país. O sistema já está sendo colocado em prática na Defensoria Pública-Geral da União, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Justiça Militar de Minas Gerais e a Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul, para citar alguns.
Como os trâmites administrativos vão ocorrer virtualmente, cada funcionário do Ministério Público vai possuir uma assinatura eletrônica, permitindo a aprovação de documentos. Segudo o acordo, o Tribunal também fica responsável por viabilizar as atualizações do software e promover o treinamento de servidores do Ministério Público do Amazonas, sem custos.
A Diretora de Tecnologia de Informação e Comunicação do MP-AM, Fabíola Borges, e o Diretor de Planejamento, Edinaldo Lira de Carvalho, são os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da implantação do sistema SEI, que acontecerá em conjunto pelos funcionários do TRF-4 e do Ministério Público (DTIC).
A proposta é que no prazo de 90 dias ocorra o treinamento de pessoal, os primeiros testes de uso do sistema, até o seu pleno funcionamento. Nesta segunda-feira, 2 de julho, os diretores vão se reunir para iniciar o plano de implantação do software.
MP-AM pede anulação do concurso público da Semsa
O pedido se baseou, principalmente, nas diversas irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas que, para o Ministério Público, evidenciam o descumprimento do contrato firmado com a empresa Cetro Concursos.
Dentre as irregularidades detectadas pelo Ministério Público e apontadas na Ação, estão o atraso na entrega de provas a candidatos ao cargo de Assistente Administrativo que realizaram a prova na Faculdade Fametro; a não aplicação de prova a todos os candidatos inscritos; conteúdo de prova em desacordo com o conteúdo programático previsto em Edital; repetição de questões idênticas em provas para cargos com níveis de escolaridade distintos; a não divulgação da relação nominal de inscritos; repetição sucessivas de questões com a mesma alternativa correta; e divulgação antecipada de gabarito.
Dezenas de candidatos ao concurso da Semsa dirigiram denúncias ao Ministério Público através da Central de Atendimento ao Público, que fica na sede do MP, e também pelo "Disque Denúncia 0800-092-0500" e pelo "Denúncia On-line", plataforma disponível no portal do MP-AM para fazer denúncias. Vários candidatos também produziram uma petição pública com mais de 1.000 assinaturas pedindo o cancelamento do concurso.
O processo foi distribuído à 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
Inicia em Manaus reunião do CNPG, com Procuradores Gerais brasileiros
Teve início na tarde desta quinta-feira, 28 de junho de 2012, o primeiro dia de reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), um encontro com a presença de chefes de Ministérios Públicos brasileiros que acontece hoje e amanhã, 29 de junho, sexta-feira, em Manaus, no Tropical Hotel, bairro Ponta Negra.
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, o anfitrião da reunião, deu início do encontro dando boas vindas aos convidados. Em seguida, o Presidente do CNPG e Procurador-Geral do MP do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, fez a abertura oficial da reunião, dando cumprimentos aos presentes, em especial ao PGJ Francisco Cruz pela receptividade, ao trabalho da Secretária Executiva do CNPG, Maria Helene Nunes Lyra, e a pela presença dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destacando a importância do diálogo entre CNMP e CNPG.
Entre os procuradores-gerais de Ministérios Públicos presentes, estão Ivânia Lúcia Franco Cei, do Amapá, Marilene Barbosa Nobre, do Estado do Ceará, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, do Distrito Federal e Territórios, Sérgio Dário Machado, Espírito Santo, Benedito Torres Neto, de Goiás, Regina Lúcia de Almeida Rocha, do Maranhão, Marcelo Ferra de Carvalho, do Estado do Mato Grosso, Geraldo Flávio Vasquez, Minas Gerais, Nelson Antônio Cavalcante Lemos, Paraíba, Gilberto Giacoia, Paraná, Aguinaldo Fenelon de Barros, Pernambuco, Zélia Saraiva Lima, do Piauí, Manoel Onofre de Souza Neto, do Rio Grande do Norte, Héverton Alves de Aguiar, de Rondônia, Fábio Bastos Stica, do Estado de Roraima, Lio Marcos Marin, de Santa Catarina, Márcio Fernando Elias Rosa, de São Paulo, Ana Cristina Souza Brandi, de Sergipe, Clenan Renault de Melo Pereira, do Estado de Tocantins, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, PGJ da Justiça Militar, e Luís Antônio Camargo de Melo, do Ministério Público do Trabalho.
Também estão presentes na reunião do CNPG, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Alessandro Tramujas Assad, Jarbas Soares Júnior e Tito Amaral, e membros de MPs brasileiros, Fábio Vello Corrêa, Procurador de Justiça do Espírito Santo, Marcus Renan, Assessor de Promotor de Justiça MP do Ceará, Francisco Stella Júnior, Procurador de Justiça do MP-SP, e três membros do MP do Rio de Janeiro, Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburl, Promotor de Justiça Rodrigo Molinaro Zacharias e Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira.
Procurador-Geral indica membro à promoção
