Sedes Próprias: Divulgadada tomada de preços da obra do Iranduba
No dia 2 de setembro de 2013, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, concluiu a análise técnica das propostas de preços apresentadas no interesse da mencionada licitação e decidiu por:
1. CLASSIFICAR: em 1.º lugar a empresa POLITRADE COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 02.179.518/0001-60, no valor global de R$ 751.280,90 (setecentos e cinquenta e um mil duzentos e oitenta reais e noventa centavos); em 2.º lugar a empresa TGC TECNOLOGIA GERENCIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ N.º 03.127.054/0001-00, no valor global de R$ 788.843,61 (setecentos e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos); em 3.º lugar a empresa ESAC ENGENHARIA LTDA., CNPJ N.º 00.892.637/0001-30, no valor global de R$ 798.299,56 (setecentos e noventa e oito mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos); e, em 4.º lugar a empresa PINSERGE CONSTRUÇÕES LTDA. - ME, CNPJ Nº 08.877.975/0001-04, no valor global de R$ 835.565,82 (oitocentos e trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos);
]2. DESCLASSIFICAR as empresas RV CONSTRUTORA LTDA., CNPJ N.º 07.419.186/0001-67 e RED ENGENHARIA LTDA., CNPJ N.º 06.076.452/0001-33;
As interessadas terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interpor eventuais recursos, caso queiram, a contar da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, que deverá ocorrer nos próximos dias.
Em anexo, o aviso que seguiu para publicação. As promotorias de Iranduba fazem parte do projeto Sedes Próprias, do MP-AM, que pretende revitalizar, reformar e construir instalações para abrigar as atividades das promotorias no interior do estado do Amazonas.
CNPG aprova projeto sobre mobilidade urbana
Reclamações e protestos relacionados a péssima qualidade do transporte público urbano, alinhada à ineficiência e ao alto preço de tarifas provocaram o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, através do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) a criarem o projeto Nacional "Ministério Público e Mobilidade Urbana", com apoio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), visando buscar meios de exigir políticas mais efetivas que melhorem as condições de mobilidade nas cidades, com enfoque no transporte coletivo.
De acordo com o presidente do GNDH, Orlando Rochadel, a Lei 12.587/2012, que dispõe sobre a política nacional de mobilidade urbana, obriga aos municípios acima de 20 mil habitantes a eloborar até 2015, planos para as suas respectivas cidades. "Somente 3,8% municípios do País têm planos de mobilidade urbana, ou seja, 210 cidades. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2013. A questão não é só o reajuste da tarifa, mas a baixa qualidade da gestão e dos serviços", afirmou Rochadel.
O tema será discutido nas próximas reuniões do CNPG, do GNDH e GNCOC. Estão marcadas para o mês de dezembro as apresentações dos resultados das ações empreendidas pelo Ministério Público, à sociedade brasileira.
*Com informações do CNPG
Tribunal Pleno recebe denúncia do MP-AM
O Procurador-Geral de Justiça participou, nesta terça-feira, 3 de setembro de 2013, da Sessão do Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Na referida sessão, os Membros do Tribunal receberam, por unanimidade, Denúncia Ministerial oferecida contra o Deputado Estadual Abdala Habid Fraxe Júnior, pela suposta prática, no ano de 2003, dos crimes tipificados no art. 1.º, inciso V, da Lei n.º 8.137/90 e art. 1.º, inciso I, da Lei n.º 8.176/91, por "negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada", bem como "distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei".
PJG participa da inauguração do Fórum de Maués
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, discursou na solenidade e registrou que "a inauguração do novo fórum significa respeito da justiça amazonense para com o povo ordeiro de Maués". Elogiou a atuação da Promotora Yara Rebeca, que dignifica o Ministério Público amazonense e garantiu que, "dentro do projeto SEDES PRÓPRIAS, um novo prédio para acomodar as promotorias da comarca também será construido". A comitiva de autoridades retornou à Manaus na manhã de ontem.
O valor da obra do novo fórum foi de R$ 2,3 milhões e possui 800 metros quadrados, seguindo uma arquitetura padrão com espaço para o funcionamento de quatro Varas e salas destinadas ao Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Tribunal do Júri, Informática, Almoxarifado e Patrimônio, além de estacionamento.
O Fórum Desembargador Oyama Cesar Ituassú da Silva está funcionando na avenida Guaranópolis, no Centro de Maués, município localizado a 356 quilômetros de Manaus. Além de Maués, a próxima Comarca que ganhará um novo fórum será a de Tefé.
