Concurso MP-AM: Provas serão no domingo
No próximo domingo, dia 25 de agosto de 2013, a Fundação Carlos Chagas aplicará as provas do concurso público para cargos no Ministério Público do Estado do Amazonas. Os salários variam de R$ 4.428,50 para nível médio e R$ 6.377,14 para nível superior.
As 50 vagas disponíveis serão disputadas pelos 13.330 inscritos no certame. As provas serão realizadas durante a manhã e à tarde em várias escolas e universidades de Manaus. Os horários e confirmação de inscrição foram enviados previamente aos candidatos e estão disponíveis no site www.concursosfcc.com.br
As provas serão para os seguintes cargos: Agente Técnico, Agente Técnico Jurídico, Agente Técnico Administrador, Agente Técnico Contador, Agente Técnico Economista, Agente Técnico Engenheiro Civil, Agente Técnico Engenheiro Florestal, Agente Técnico Médico - Clínico Geral, Agente Técnico Psicólogo, Agente Técnico Pedagogo e Agente Técnico Comunicólogo, de nível superior. E também para Agente de Apoio, Agente de Apoio Programador, Agente de Apoio Manutenção e Suporte de Informática, Agente de Apoio Administrativo e de Agente de Apoio Motorista Segurança, de nível médio.
Os contratados atuarão nas Promotorias do Interior do Estado do Amazonas, nas unidades de Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Coari, Tefé, Iranduba, Maués, Manicoré, Humaitá e Tabatinga e de Manaus.
MP-AM realiza acordo com SMTU para garantir assentos preferênciais em transporte alternativo da zona leste
Durante a audiência, as partes chegaram acordaram que, os quatro assentos prescritos em lei municipal, vão ser garantidos. Serão dois na parte frontal do veículo com acesso a parte dianteira, e dois na parte traseira do veículo, logo após a catraca; sobre a plataforma elevatória veicular, o condutor terá que fazer um curso, que será ministrado pela SMTU a todos os condutores do transporte coletivo, e qualquer motorista que for admitido, deverá ter realizado o referido curso, apresentando a comprovação; haverá um trabalho maior para conscientizar os motoristas sobre a necessidade de atendimentos ao idoso, padronização dos adesivos referentes aos idosos e pessoas com necessidades especiais no interior do veículo, acrescentando número do sac/smtu; haverá fixação acima do assento do cobrador, em local visível, adesivo informando sobre a gratuidade da passagem do idos. O modelo deve ter aprovação do MP-AM; o serviço de atendimento da SMTU tem que ser realizado de forma satisfatória, incluindo um link na página oficial da SMTU que seja adequado a receber reclamações dos usuários em que conste a linha, o horário e o número do veículo em que ocorreu a irregularidade.
CNPG inicia visita a International Criminal Court em Haia
Presidente do Conselho participa de duas reuniões, cujos temas versam sobre discussões de cases, métodos de investigação e estrutura do tribunal
O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Oswaldo Trigueiro, participou, durante toda esta segunda-feira (22), em Haia, de várias reuniões na sede da corte internacional criminal, onde foi recebido, junto com a comitiva da rede judiciária européia, pelos coordenadores da área de investigação, bem como pelo consultor Senior do Tribunal, Gilbert Bitti, que fez apresentação completa da estrutura, funcionamento e das experiências dos casos atuais que correm junto ao Tribunal.
Durante as apresentações foram entregues vários expedientes sobre os trabalhos desenvolvidos pelo tribunal, inclusive uma análise crítica do Estatuto de Roma, instrumento que deu origem a criação do tribunal Penal Internacional. Segundo o presidente do CNPG, a maior importância desta visita diz respeito aos atos de extermínio, já que no Brasil, tal forma de criminalidade grave tem se expandido, principalmente com envolvimento de segmentos ligados a órgãos de controle. “As experiencias e técnicas aqui empregadas podem nos auxiliar no país”, disse Oswaldo Trigueiro.
O segundo dia será marcado por discussões, jundo a rede judiciária, no que se refere aos pontos de contato no Brasil. Segundo o protocolo, serão definidas as formas de intercâmbio, por meios formais. Também deve ser elegido um ou dois pontos de contato no Brasil e que servirão de intermediários, junto ao Conselho, que repassará as informações preliminares as autoridades judiciárias europeias. “O material até aqui colhido terá grande valia para a experiencia brasileira nas investigações de grupos de extermínio, que têm se instalado em diversas localidades de nosso País. Estamos nos antecipando aos fatos,” relatou.
Sistema de Investigação
Atualmente são vários os casos sob julgamento e também sob investigação ou exame preliminar. A grande maioria destes casos estão relacionados sobre atos de extermínio e crimes humanitários na África, Oriente Médio e América Latina. Ao todo são 16 casos que incluem o Sudão, Kenya, Lybia, Costa do Marfim, Mali, Afghanistan, Colômbia, Georgia, Guinea, Honduras, Nigéria, República da Corea, República da África Central. Mais de seis presidentes, vice-presidentes ou chefes de estados destes países já foram a julgamento e várias pessoas já se encontram sob custódia do tribunal internacional.
Estrutura e Composição do Tribunal
O Tribunal é composto por 18 juízes e por um corpo de Procuradores que exercem, ao lado de mais de 700 membros espalhados pelo mundo – representando 90 países – a jurisdição internacional nos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e outros crimes que envolve agressão internacional a dignidade humana.
No atual grupo de juízes há a brasileira, Maria Helena de Figueiredo Steiner, que atualmente está coordenando o julgamento do comandante militar da República Central da África, Jean-Pierre Bemba Gombo, que teria cometido mais de 500 estupros, abusos sexuais e assassinatos.
O atual Presidente da Corte Internacional é o Juiz Sang-Hyun Song, e a Procuradoria-Geral está sob o comando de Fatou Bensouda. O Tribunal Criminal Internacional tem jurisdição sob 122 países que assinaram o Estatuto de Roma.
- Fonte: Notícias CNPG
Manaus sediará encontro nacional de mulheres da carreira jurídica
Advogadas, promotoras, magistradas e demais profissionais do meio jurídico estão convidadas a participar do XXI Congresso Nacional da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica. O evento ocorre de 11 a 14 de setembro em Manaus (AM) e é promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica de Manaus (ABMCJ/AM).
Na programação, 12 palestras abordarão vertentes diversas - como igualdade de gênero, reforma política, sustentabilidade e mídia - sobre o tema mulheres na carreira jurídica. A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será palestrante no painel do painel: “o empoderamento das mulheres no cenário atual brasileiro”.
Fonte: CONAMP
