Estadual

Título Acessos
Decreto n° 15.842/94 - Altera o Art. 44 do Decreto Estadual n.° 10.028, de 04 de fevereiro de 1987, que regulamentou a Lei n.° 1.532 de 06.07.82, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto ao Meio Ambiente Acessos: 10432
Decreto n° 15.780/94 - Altera o Art. 57 do Decreto Estadual n.º 10.028/87 , que regulamentou a Lei n.º 1.532/82, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto ao Meio Ambiente Acessos: 9815
Lei n° 3.135/07 - Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Acessos: 12358
Lei n° 2.712/01 - Disciplina a Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelece o Sistema Estadual de Gerenciamento de recursos Hídricos e dá outras providências Acessos: 11567
Lei n° 2.513/98 - Institui a obrigatoriedade do cadastro de empresas responsáveis pelo transporte de cargas ou produtos perigosos junto ao Órgão Estadual do Meio Ambiente Acessos: 10219
lei n° 2.416/96 - Dispõe sobre as exigências para concessão de licença para exploração, beneficiamento e industrialização de produtos e subprodutos florestais com fins madeireiros Acessos: 10481
Lei n° 3.785/12 - Licenciamento ambiental no Estado do Amazonas Acessos: 18739
Lei n° 1.532/82 - Disciplina a Política Estadual da Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e da Proteção aos Recursos Naturais Acessos: 13848
Decreto n° 10.028/87 - Trata do Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto Ambiental Acessos: 17804
Constituição do Estado do Amazonas - capítulo XI - Do Meio Ambiente Acessos: 10220