O Ministério Público é uma instituição permanente e independente, prevista pela Constituição Federal, que atua na defesa da ordem jurídica, da democracia e de direitos relevantes para a sociedade.
Uma instituição de defesa da sociedade
O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. A Constituição Federal atribui ao MP a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Isso significa que o Ministério Público pode atuar sempre que houver necessidade de proteger direitos relevantes para a sociedade, fiscalizar o cumprimento das leis, acompanhar a atuação do poder público, investigar fatos e adotar medidas judiciais ou extrajudiciais dentro de suas atribuições.
A Constituição Federal de 1988 assegurou ao Ministério Público autonomia funcional e administrativa, além das garantias necessárias para que seus membros possam exercer suas funções com independência.
Como o Ministério Público brasileiro se organiza
A Constituição organiza o Ministério Público brasileiro em diferentes ramos, de acordo com suas áreas e esferas de atuação.
De forma geral, a estrutura é composta pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos Ministérios Públicos dos Estados. Todos integram o Ministério Público brasileiro e exercem a missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos cuja proteção lhes é atribuída.
A diferença está principalmente nas competências e nos órgãos perante os quais cada ramo atua. Enquanto o MPU reúne áreas ligadas à esfera federal, os Ministérios Públicos estaduais exercem suas funções no âmbito dos respectivos Estados.
Ministério Público da União
O Ministério Público da União (MPU) reúne quatro ramos, cada um com atribuições próprias e atuação relacionada a diferentes segmentos da Justiça e da organização do Estado.
Ministério Público Federal (MPF)
Atua principalmente perante a Justiça Federal e em matérias relacionadas às competências da União. Entre suas áreas de atuação estão a defesa da ordem jurídica e dos direitos humanos, a proteção de interesses coletivos e difusos, a fiscalização de órgãos públicos federais e a atuação criminal em casos de competência federal.
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Exerce, no Distrito Federal e nos Territórios, funções semelhantes às desempenhadas pelos Ministérios Públicos estaduais, atuando na proteção de direitos sociais e coletivos, na área criminal, na fiscalização do cumprimento das leis e em outras matérias de interesse público.
Ministério Público do Trabalho (MPT)
É especializado na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais relacionados às relações de trabalho. Atua, por exemplo, no combate ao trabalho escravo e infantil, na proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores e em situações que envolvam direitos coletivos trabalhistas.
Ministério Público Militar (MPM)
Atua perante a Justiça Militar da União, especialmente nas matérias criminais militares e em outras atribuições relacionadas à ordem jurídica no âmbito das Forças Armadas.
Ministérios Públicos dos Estados
Cada Estado brasileiro possui seu próprio Ministério Público. Essas instituições atuam perante a Justiça estadual e nos assuntos que integram suas competências, alcançando tanto a capital quanto os municípios do interior.
Entre suas principais áreas de atuação estão a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, a proteção dos direitos sociais e individuais indisponíveis, a atuação criminal, a defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente, do consumidor e de grupos em situação de vulnerabilidade.
Os Ministérios Públicos estaduais também acompanham políticas públicas e podem atuar em temas como saúde, educação, infância e juventude, assistência social, direitos humanos, segurança pública e outras áreas nas quais haja interesse público relevante.
Ministério Público do Estado do Amazonas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) integra esse conjunto de Ministérios Públicos estaduais e exerce suas atribuições em todo o território amazonense.
Sua atuação abrange a defesa de direitos individuais e coletivos, a fiscalização do poder público, a atuação criminal e a proteção de interesses sociais especialmente relevantes para a realidade do Amazonas.
História do Ministério Público em vídeo
Assista ao conteúdo audiovisual e conheça mais sobre a trajetória institucional do MP.