MPAM reafirma posicionamento sobre restruturação do sistema penitenciário na visita do Ministro Sérgio Moro

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O Ministério Público do Amazonas foi um dos órgãos participantes da reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada na manhã desta segunda-feira (10), em Manaus, com a presença do Ministro da Justiça Sérgio Moro. Na ocasião, o ministro citou as mortes ocorridas nas unidades prisionais da capital, no fim do mês de Maio, e falou diretamente às autoridades estaduais. Muito do que recomendou ao Governo do Estado já vem sendo defendido pelo MPAM, desde o massacre de presos de 2017, na capital.Uma das recomendações, feitas pelo MPAM e defendidas por Sérgio Moro nesta segunda-feira ao Governador do Amazonas Wilson Lima, foi o aumento do número de agentes penitenciários.“Nós observamos que uma das causas foi a falta de controle no sistema. Um número muito pequeno de agentes penitenciários no estado do Amazonas. É imprescindível a contratação de mais agentes penitenciários. Aqui fica o conselho para essa contratação. O Governo Federal é parceiro para ajudar as ações e esse é o motivo dessa reunião”, destacou Sérgio Moro.

Representando o MPAM, a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Albuquerque, diz que é preciso também combater o narcotráfico na fronteira.“Nós entendemos que o Governo Federal precisa conhecer e compreender melhor a realidade do nosso estado. O Amazonas é um importante estado para a logística do narcotráfico e além disso apresenta um índice de criminalidade muito alto que precisa ser considerado porque não se pode discutir sistema prisional desolcado do tema segurança pública. Eu espero que esse encontro do governador do Amazonas com o ministro Sérgio Moro seja um momento importante para essa troca de informações e para que haja um investimento maior em segurança pública porque não se faz gestão sem recursos e é precisso que esses recursos cheguem para que nossas políticas públicas no campo da segurança pública e nos campo do sistema prisional possam acontece de forma satisfatória como o povo do Amazonas merece”, disse a PGJ Leda Albuquerque.

A reunião foi aberta pelo presidente do Consej, Secretário de Justiça do Estado de Pernambuco, Pedro Eurico Barros Silva. “São três décadas de esquecimento prisional. Trinta anos sem qualquer investimento. Todos nós temos uma preocupação permanente com os problemas que culminaram aqui em Manaus. Quem vai administrar essa questão?E os recursos? O problema é nacional. Garantir a segurança pública. O sistema penitenciário não pode ser depósito de pessoas”, disse Pedro.

Para o Promotor de Justiça, Alessandro Sanmartin de Gouveia, que participou dos trabalhos do Grupo de Enfrentamento da Crise do Sistema Prisional (GECSP), criado em janeiro de 2017, logo após o massacre do Compaj, não basta apenas contratar agentes penitenciários, mas é preciso dar maior autonomia para a secretaria que cuida da área prisional como um todo. “É preciso ter em mente não apenas concurso para agente penitenciário, apesar dessa ser a necessidade atual, mas é preciso pensar nos demais cargos administrativos que vão pensar na administração penitenciária amazonense”, analisa o Promotor de Justiça. …
Em discurso, o governador Wilson Lima falou das dificuldades de se gerir um estado tão grande. Citou números e pediu ajuda para combater o tráfico nos rios Amazônicos. “Nós somos uma região cheia de singularidades. A nossa ligação com o resto do país é pelos rios e aérea. Estamos honrados em receber o Consej. Nós temos sete unidades prisionais na capital e sete no interior. Só a unidade de Itacoatiara funciona adequadamente. O Déficit prisional na capital é de 151% e no interior 371%. Aqui nós temos gente qualificada pra fazer e vamos fazer. Nós recebemos o estado sem condições de realizar concursos públicos. No dia da rebelião, nós tínhamos a notícia de que pelo menos 200 internos estavam sendo ameaçados de mortes. É preciso combater o tráfico de drogas que circulam nos rios do Amazonas”, disse Wilson.

Texto: Agnaldo Oliveira Júnior - ASCOM MPAM

Foto: Hirailton Gomes - ASCOM MPAM


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