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Título Acessos
Regulamentação da atuação do MPE - Procedimentos extrajudiciais Acessos: 8049
Código Eleitoral e Legislação Acessos: 8748
ATOS MPAM Acessos: 9799
Lei nº 13.165.2016 Acessos: 9518
Instrução Normativa Conjunta RFB / TSE nº 1.019, de 10 de março de 2010 Acessos: 10891
Carta Circular 3551/2012 - BACEN - Abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2012 Acessos: 11402
PORTARIA CONJUNTA nº 74, de 10 de janeiro de 2006 - SRF/MINFZ- Intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal Acessos: 10446
RESOLUÇÃO N° 30, DE 19 DE MAIO DE 2008 - CNMP: Parâmetros para indicação e designação de membros do MP para exercer função eleitoral em 1º grau Acessos: 14148
LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010: Ficha Limpa Acessos: 21003
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52, DE 8 DE MARÇO DE 2006: Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais Acessos: 10165
LEI No 8.350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991: Dispõe sobre gratificações representações na Justiça Eleitoral Acessos: 10322
LEI Nº 6.999, DE 7 DE JUNHO DE 1982: Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral Acessos: 11231
LEI Nº 6.996, DE 7 DE JUNHO MAIO DE 1982: Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais Acessos: 11334
LEI No 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974: Trata do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais Acessos: 14194
Numeração dos processos - Resolução - CNJ nº 65 Acessos: 10541