Licitações em andamento

Mais quatro municípios terão o auxílio de força federal para garantir a normalidade da votação no dia das eleições, em 7 de outubro. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (20), o envio de tropas federais para os municípios de Boca da Mata, em Alagoas, Oiapoque e Pedra Branca do Amaparí, no Amapá, e Juruá, no Amazonas.

Por maioria de votos, os ministros autorizaram o envio de força federal para Oiapoque e Pedra Branca do Amaparí mesmo com a afirmação do governador do Amapá de que a Polícia Militar do Estado reforçaria o policiamento nesses municípios.

Relator do pedido do TRE do Amapá, o ministro Dias Toffoli afirmou que a ida de força federal para essas localidades é necessária, apesar da resposta do governador, porque o primeiro município se acha na fronteira com a Guiana Francesa, tem garimpos clandestinos, entre outros fatores, e no segundo já houve uma série de conflitos entre grupos políticos rivais em eleições passadas.

Os ministros também aprovaram o envio de força federal para Boca da Mata, em Alagoas. O ministro-relator do pedido Arnaldo Versiani informou que o caso era semelhante ao relatado pelo ministro Dias Toffoli, já que o governador de Alagoas, em resposta à indagação da Justiça Eleitoral, disse que a polícia estadual poderia garantir a ordem pública no dia da votação no município. Porém, em razão das informações prestadas pelo TRE sobre a possibilidade de tumulto durante o pleito na localidade, o ministro votou pela aprovação do pedido, no que foi acompanhado pela maioria do Plenário.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro Marco Aurélio divergiram dos votos dos relatores dos processos, por entenderem que, se o governador do Estado, garante que tem recursos humanos e materiais para assegurar a tranqüilidade pública nos municípios, não há como o TSE autorizar o envio de força federal para as regiões.

A presidente do TSE informou aos ministros que convidou para uma reunião no Tribunal, na próxima terça-feira (25), os integrantes do Conselho de Secretários Estaduais de Segurança Pública. “Para que, se houver algum temor por parte dos juízes [com relação à segurança pública em determinadas localidades], eles levem essa preocupação ao respectivo Estado”, disse a ministra.

A ministra Cármen Lúcia voltou a ressaltar que o TSE vem recebendo um número muito maior de pedidos de requisição de força federal dos TREs para essas eleições.

Balanço

Com a aprovação da remessa de força federal para esses municípios, o Plenário do TSE já examinou 16 pedidos de TREs e autorizou o envio de forças federais para 81 municípios, localizados em 7 Estados brasileiros (Amazonas, Amapá, Alagoas, Maranhão, Pará, Paraíba e Tocantins).

EM/LF

Processos relacionados: PAs 90749, 88151, 69528

Fonte: http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Setembro/tse-aprova-envio-de-forca-federal-para-municipios-de-alagoas-amapa-e-amazonas