Dispensa de Licitação 015/2025-SCOMS/MP/PGJ - Aquisição de Sistema de Orçamento - SEOBRA

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DISPENSA DE LICITAÇÃO:  015/2025-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2025.007198

OBJETO: Aquisição de licenças de uso do Sistema de Elaboração de Orçamentos de Obra com a base de dados de insumos e serviços de diversas tabelas de preços oficiais, para atendimentyo das demandas da Procuradoria-Geral de Justiça, de acordo com as especificações do  Termo de Referência Nº 4.2025.DEAC.1587990.2025.007198.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: Nº 4.2025.DEAC.1587990.2025.007198 (anexo).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO:013.2025.SCOMS.1602892.2025.008021000000 1 (anexo).

INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET: 16 de abril de 2025

ABERTURA DA DISPUTA: 24 de abril de 2025

MODALIDADE DA DISPUTA: Aberta.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do Sistema Comprasnet.

DISPENSA ELETRÔNICA: N° 90013/2025 

IDENTIFICAÇÃO NO PNCP: 04153748000185-1-000021/2025UASG:

RESULTADO: