Sobre o Ceaf
- Webinário - "Análise da Derrubada dos Vetos ao Pacote Anticrime"
- Webinário - "Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (LEI 13.431/2017)"
- Workshop de Lançamento do Projeto - "Quer um conselho?"
- Lançamento do Livro - "Municipalização da Execução da Pena Alternativa para o Sistema Penitenciário Brasileiro"
- Lançamento do Livro - "A Política Nacional de Resíduos Sólidos na Amazônia: O Caso de Canutama"
- Seminário MP 5.0: Cidadania e Protagonismo da Mulher em Tempos de Pandemia
- "Como lidar emocionalmente com as aflições e perdas de vidas na pandemia"
- Conferências - Simpósio - Ministério Público 5.0 - Perspectivas e Transformações
- Simpósio - Ministério Público 5.0 - Perspectivas e Transformações
- Webinar "Deficiência, Inclusão e Sistemas de Justiça"
- Painel "Injustiças Epistêmicas sob o prisma de raça e gênero"
- Evento - Outubro da Mulher
- XX Exame de Seleção para Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado do Amazonas
- Diálogos pela Educação - Experiências Institucionais durante a Pandemia Covid-19
- 1° Seminário Web - Métodos Adequados de Soluções de Conflitos
- Live 10 - Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes no Contexto da Pandemia de Covid-19
- 12° Webinário - 14 Anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Reflexões e Desafios
- Live 9 - Fiscalização Preventiva Integrada e o Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
- Live 8 - Condução das Provas no Tribunal do Júri
- Live 7 - Representatividade Política Feminina: Importância das Cotas Eleitorais de Gênero no Combate à Violência
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CEAF
O Centro de Estudo e Aperfeiçoamento (CEAF) é um órgão auxiliar na estrutura do organograma do Ministério Público, instituído pela Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, e regido pelo Ato PGJ nº 183/2005 que aprovou o Regimento Interno do CEAF.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional atua na realização de atividades que incluem cursos, oficinas, seminários, simpósios, congressos, palestras, ciclos de estudos e outras necessárias para o aprimoramento cultural e profissional dos integrantes da carreira do Ministério Público e funcionários da Instituição.
Está ainda sob responsabilidade do CEAF a coordenação e publicação da Revista do Ministério Público do Estado do Amazonas, o incentivo ao debate jurídico sobre temas relevantes que colaborem para o desenvolvimento da ciência do Direito, para interpretação e aplicação das leis, bem como, o incentivo aos membros do Ministério Público, estudantes e operadores do Direito a aprofundar o conhecimento sobre a instituição do Ministério Público por meio de concursos e/ou ensaios jurídicos.
Para execução das ações cabe ao CEAF a interação com outros órgãos do Ministério Público, institutos educacionais, universidades e outras instituições e entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para celebração de convênios e outros ajustes de cooperação.
Além disso, a Biblioteca e o Memorial também compreendem a estrutura do CEAF.
PROGRAMA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES - PROSERV
O PROSERV tem por finalidade promover o desenvolvimento, a capacitação, o aperfeiçoamento e a qualificação permanente dos servidores do Ministério Público, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços prestados ao público, ao fortalecimento institucional, à excelência na gestão organizacional, bem como à maior valorização dos servidores integrantes dos quadros da Instituição ministerial. Criado em 2012, o Programa define um calendário anual ou semestral de treinamento, conforme as necessidades detectadas junto aos órgãos e departamentos do Ministério Público.
CURSO DE INGRESSO E VITALICIAMENTO
O Curso de Ingresso e Vitaliciamento é uma etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na carreira do Ministério Público do Estado do Amazonas, em cumprimento ao art. 93, IV c/c o art. 129, § 4º da Constituição Federal e ao art. 97 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas. É organizado e realizado pelo CEAF, conforme estabelecido pelo Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 002/2014.
O curso, de carga horária mínima de 320 horas-aula, é composto de duas etapas: a primeira objetiva oferecer aos novos membros uma visão geral da estrutura e funcionamento do Ministério Público, além de subsídios práticos para o exercício do cargo. A segunda, constitui-se por atividades de aprofundamento teórico e, práticas realizadas nas respectivas Promotorias de Justiça, com atuação processual, extrajudicial e em audiências.
