Sobre o Ceaf

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ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CEAF

O Centro de Estudo e Aperfeiçoamento (CEAF) é um órgão auxiliar na estrutura do organograma do Ministério Público, instituído pela Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas, e regido pelo Ato PGJ nº 183/2005 que aprovou o Regimento Interno do CEAF.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional atua na realização de atividades que incluem cursos, oficinas, seminários, simpósios, congressos, palestras, ciclos de estudos e outras necessárias para o aprimoramento cultural e profissional dos integrantes da carreira do Ministério Público e funcionários da Instituição.

Está ainda sob responsabilidade do CEAF a coordenação e publicação da Revista do Ministério Público do Estado do Amazonas, o incentivo ao debate jurídico sobre temas relevantes que colaborem para o desenvolvimento da ciência do Direito, para interpretação e aplicação das leis, bem como, o incentivo aos membros do Ministério Público, estudantes e operadores do Direito a aprofundar o conhecimento sobre a instituição do Ministério Público por meio de concursos e/ou ensaios jurídicos.

Para execução das ações cabe ao CEAF a interação com outros órgãos do Ministério Público, institutos educacionais, universidades e outras instituições e entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para celebração de convênios e outros ajustes de cooperação.

Além disso, a Biblioteca e o Memorial também compreendem a estrutura do CEAF.

PROGRAMA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES - PROSERV

O PROSERV tem por finalidade promover o desenvolvimento, a capacitação, o aperfeiçoamento e a qualificação permanente dos servidores do Ministério Público, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços prestados ao público, ao fortalecimento institucional, à excelência na gestão organizacional, bem como à maior valorização dos servidores integrantes dos quadros da Instituição ministerial. Criado em 2012, o Programa define um calendário anual ou semestral de treinamento, conforme as necessidades detectadas junto aos órgãos e departamentos do Ministério Público.

CURSO DE INGRESSO E VITALICIAMENTO

O Curso de Ingresso e Vitaliciamento é uma etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na carreira do Ministério Público do Estado do Amazonas, em cumprimento ao art. 93, IV c/c o art. 129, § 4º da Constituição Federal e ao art. 97 da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas. É organizado e realizado pelo CEAF, conforme estabelecido pelo Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 002/2014.

O curso, de carga horária mínima de 320 horas-aula, é composto de duas etapas: a primeira objetiva oferecer aos novos membros uma visão geral da estrutura e funcionamento do Ministério Público, além de subsídios práticos para o exercício do cargo. A segunda, constitui-se por atividades de aprofundamento teórico e, práticas realizadas nas respectivas Promotorias de Justiça, com atuação processual, extrajudicial e em audiências.

EQUIPE

CHEFE

Darlan Benevides de Queiroz
Promotor de Justiça de Entrância Final

ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA

Juliana Pereira dos Santos
Pedagoga

Melissa Maciel Taveira
Pedagoga

Johara Fernanda Borges do Carmo
Pedagoga

SECRETARIA

Shirley Lima da Silva
Agente de Serviço – Administrativo

Lourinéia Reis de Sant'anna
Agente de Serviço – Administrativo

BIBLIOTECA

 Wanderléia Lima da Silva

Bibliotecária

Francisca Batista de Lima

Agente de Serviço – Administrativo