- Você está aqui:
- Home >
- Jurisprudência eleitoral >
- Transparência >
- Contratos e Convênios >
- Dispensa >
- Dispensa de Licitação - 2019
- Jurisprudência eleitoral
- Material de Apoio
- Calendário Eleitoral
- Normas Eleitorais
- Modelos
- Súmulas
- Denúncias
- Links
Resolução Comdema n. 016/2005 - Estabelece os valores das taxas de licenciamento ambiental do órgão municipal de meio ambiente
Estabelece os valores das taxas de licenciamento ambiental do órgão municipal de meio ambiente.Anexos
2005 RESOLUÇÃO 016 - VALORES DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf