Prestação de Contas

Jurisprudência Prestação de contas

Título	Acessos
Destinação das sobras de campanha e recursos próprios do candidato	Acessos: 1725
Prestação de contas. Campanha eleitoral. Recibo eleitoral. Ausência. Cessão. Veículo. Falta. Declaração. Irregularidade insanável.	Acessos: 5962
Recurso Especial. Prestação de Contas. Doação de campanha oriunda de fonte vedada. Entidade de classe. Inocorrência. Art. 24, VI da Lei nº 9.504/97. Desprovimento.	Acessos: 4828
Prestação de contas. Desaprovação. Partido Político.	Acessos: 4097
Recurso ordinário. Prestação de contas de partido político. Cabimento. Recurso especial eleitoral. Princípio da fungibilidade. Inaplicação.	Acessos: 6665
Prestação de contas. Campanha eleitoral. Empréstimo pessoal de terceiro. Fiscalização. Impossibilidade.	Acessos: 4724
Prestação de contas. Partido político. Pagamento. Dinheiro. Fiscalização. Impossibilidade. Gastos. Fundo Partidário. Irregularidade.	Acessos: 4162
Prestação de contas. Desaprovação. Campanha eleitoral.	Acessos: 4044
Prestação de contas. Campanha eleitoral. Não apresentação. Trânsito em julgado.	Acessos: 4798
Consulta. Prestação de contas. Apresentação. Ausência. Desaprovação. Cotas do Fundo Partidário. Suspensão. Repasse. Fundação. Impossibilidade.	Acessos: 4380

Página 1 de 2