Prestação de Contas

Jurisprudência Prestação de contas

Título	Acessos
Destinação das sobras de campanha e recursos próprios do candidato	Acessos: 370
Prestação de contas. Campanha eleitoral. Recibo eleitoral. Ausência. Cessão. Veículo. Falta. Declaração. Irregularidade insanável.	Acessos: 4488
Recurso Especial. Prestação de Contas. Doação de campanha oriunda de fonte vedada. Entidade de classe. Inocorrência. Art. 24, VI da Lei nº 9.504/97. Desprovimento.	Acessos: 3594
Prestação de contas. Desaprovação. Partido Político.	Acessos: 3051
Recurso ordinário. Prestação de contas de partido político. Cabimento. Recurso especial eleitoral. Princípio da fungibilidade. Inaplicação.	Acessos: 4317
Prestação de contas. Campanha eleitoral. Empréstimo pessoal de terceiro. Fiscalização. Impossibilidade.	Acessos: 3625
Prestação de contas. Partido político. Pagamento. Dinheiro. Fiscalização. Impossibilidade. Gastos. Fundo Partidário. Irregularidade.	Acessos: 3130
Prestação de contas. Desaprovação. Campanha eleitoral.	Acessos: 2994
Prestação de contas. Campanha eleitoral. Não apresentação. Trânsito em julgado.	Acessos: 3632
Consulta. Prestação de contas. Apresentação. Ausência. Desaprovação. Cotas do Fundo Partidário. Suspensão. Repasse. Fundação. Impossibilidade.	Acessos: 3305

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