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Título Acessos
Prestação de contas. Campanha eleitoral. Recibo eleitoral. Ausência. Cessão. Veículo. Falta. Declaração. Irregularidade insanável. 3118
Recurso Especial. Prestação de Contas. Doação de campanha oriunda de fonte vedada. Entidade de classe. Inocorrência. Art. 24, VI da Lei nº 9.504/97. Desprovimento. 2929
Prestação de contas. Desaprovação. Partido Político. 2439
Recurso ordinário. Prestação de contas de partido político. Cabimento. Recurso especial eleitoral. Princípio da fungibilidade. Inaplicação. 2839
Prestação de contas. Campanha eleitoral. Empréstimo pessoal de terceiro. Fiscalização. Impossibilidade. 2849
Prestação de contas. Partido político. Pagamento. Dinheiro. Fiscalização. Impossibilidade. Gastos. Fundo Partidário. Irregularidade. 2497
Prestação de contas. Desaprovação. Campanha eleitoral. 2321
Prestação de contas. Campanha eleitoral. Não apresentação. Trânsito em julgado. 2899
Consulta. Prestação de contas. Apresentação. Ausência. Desaprovação. Cotas do Fundo Partidário. Suspensão. Repasse. Fundação. Impossibilidade. 2564
Prestação de contas. Campanha eleitoral. Obrigatoriedade do trânsito dos recursos financeiros movimentados durante a campanha eleitoral em conta bancária específica. 2406