CNMP cria o Portal de Direitos Coletivos
O Portal de Direitos Coletivos foi criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça visando promover o acesso às informações relacionadas à defesa dos direitos coletivos.
O Portal esclarece à população nuances da atuação ministerial, tais como "O papel do Ministério Público", "O que são Direitos Coletivos", dentre outros.
Atualmente o portal reúne os bancos de dados dos inquéritos civis públicos e termos de ajustamentos de conduta dos Ministérios Públicos dos estados. Em breve contará ainda com os bancos de dados do Poder Judiciário sobre as ações coletivas.
Para acessar o Portal, clique AQUI.
