Diretores, Coordenadores e Assessores participam de reunião com PGJ
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, presidiu a reunião mensal de trabalho com diretores, coordenadores e assessores do Ministério Público do Estado do Amazonas. Falou sobre a importância da conquista do reajuste de 10% nos salários dos servidores e também sobre a visita que fez recentemente à Brasília, com o objetivo de conseguir a liberação da verba para a construção da nova sede do MP-AM. "Esperamos conseguir os 79 milhões de reais necessários para a obra, através de emenda de bancada. A primeira conversa foi positiva. Estamos otimistas", disse o PGJ.
Também reiterou que até o fim deste semestre todas as comarcas contarão com a presença de Promotores de Justiça. Francisco Cruz falou a respeito da nomeação de novos servidores e da continuação do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência, além da posibilidade da conversão das férias não usufruidas em pecúnia. Pediu, ainda, o empenho dos servidores na prestação de serviços à comunidade especialmente com relação ao cumprimento da lei de acesso a informação.
Dois sistemas do MP-AM são selecionados para I Mostra de Sistemas do Ministério Público Brasileiro
A programação da I Mostra de Sistemas das Atividades Fim e Meio do Ministério Público Brasileiro já está disponível para os participantes. O evento ocorre os dias 24 e 25 de agosto, na sede do MP de São Paulo, sempre das 8h30 às 19h.
Entre os 21 sistemas selecionados, estão o Arquimedes Digital e o Sistema RAF do MP-AM. No Arquimedes, foi desenvolvida, pelo MP-AM, a funcionalidade que permite o gerenciamento dos autos e suas peças de forma digital, com criação das peças através de um editor texto interno e assinatura digital. E o Sistema RAF permite o preenchimento do relatório de atuação funcional dos membros on-line e off-line, além da extração dos relatórios do CNMP e da Corregedoria local.
A proposta da mostra é difundir boas práticas em tecnologia da informação, proporcionar a cooperação e estimular a troca de sistemas e soluções entre as unidades do MP brasileiro. Os Conselhos Nacional do Ministério Público (CNMP) e Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) são parceiros na iniciativa.
Confira no site no CNMP a lista dos selecionados e a programação completa da I Mostra de Sistemas das Atividades Fim e Meio do Ministério Público Brasileiro.
As inscrições ficam abertas até o dia 19 de agosto. Confira a seguir os procedimentos para inscrições de participantes:
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1. Acessar o sistema de inscrições do CNMP, disponível no endereço http://aplicativos.cnmp.gov.br/inscricaoEventos/login.seam
2. Fazer cadastro no Sistema de Gerenciamento de Eventos do CNMP, clicando no link "Não tenho cadastro" (caso já tenha cadastro, pular para o passo 6).
3. Inserir CPF e clicar em "Prosseguir".
4. Preencher demais informações solicitadas de cadastro e clicar em "Cadastrar".
5. Serão apresentadas as informações sobre os eventos com inscrições em aberto. Clicar no link "mais informações" do evento I Mostra de Sistemas do Ministério Público Brasileiro.
6. Serão apresentadas mais informações do evento. Clicar em "Efetuar inscrição".
7. Serão apresentadas as informações do participante. Clicar em "Confirmar".
8. Será apresentada a mensagem "Inscrição confirmada".ATENÇÃO: Os custos de participação (passagens e diárias) correm por conta dos Ministérios Públicos.
MP-AM inicia implantação da Lei de Acesso à Informação
O Ministério Público do Estado do Amazonas primando pelo acesso a informações, vem desde 2008 adotando política institucional, por meio de seu Portal da Transparência publicado na internet, de ampla publicidade de suas atividades administrativas, com referencias expressas às despesas decorrentes de licitações, contratos, convênios, gastos com pessoal, material de expediente, produtividade dos membros.
Com a vigência da Lei nº 12.527/11, que regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal tem-se um momento a mais de aperfeiçoamento dessa comunicação que ao longo dos anos vem sendo consolidada com a sociedade.
Referida Lei que busca efetivar o direito fundamental de acesso à informação, deve ser executada em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a observância das seguintes diretrizes: publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; desenvolvimento do controle social da administração pública.
A divulgação da informação quando dá-se por iniciativa da Administração Pública – é chamada de transparência ativa – ou mediante provocação do administrado – a chamada transparência passiva.
De acordo com a transparência ativa, todos os órgãos e entidades públicos ficam obrigados a manter um serviço de informação ao cidadão por meio do qual deverão estar disponíveis os seguintes dados atualizados: registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; registros das despesas; Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Quanto à transparência passiva, incumbe ao serviço de informação ao cidadão receber os pedidos de acesso a informações, que seguirão um trâmite detalhado previsto na Lei de Acesso à Informação. Os órgãos e entidades têm o prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10, para responder ao pedido de acesso, quando seu atendimento imediato não for possível. No caso de indeferimento ou negativa, o interessado poderá, no prazo de 10 dias, interpor recurso à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão.
A lei prevê punições para agentes públicos que se recusarem a fornecer informações, prestá-las de forma incorreta intencionalmente ou retardar deliberadamente o acesso, assim como divulgar informação sigilosa ou pessoal. Entre as sanções previstas no artigo 33 estão advertência, multa, rescisão do vínculo com o poder público e impedimento para participar de licitação.
Atualmente no Portal do Ministério Público é possível ter acesso a informações públicas sem qualquer dificuldade e sem qualquer identificação. No endereço institucional www.mp.am.gov.br há informações atualizadas diariamente que vão desde a agenda do Procurador Geral de Justiça, lotação provisória de membros, disponibilização de áudio e atas de reuniões de órgãos colegiados, enfim tudo que o cidadão precisa para fiscalizar as atividades desenvolvidas por essa instituição. Em atendimento à Lei nº 12.527/11, a partir do dia 16 de maio de 2012 todas essas informações estão compactadas em um único link: Acesso à Informação.
Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça encontra-se disponibilizada a Central de Atendimento ao Público (CAP) para receber todos os pedidos de informação decorrentes de casos que estão sob investigação da Instituição, bem como os decorrentes de interesses administrativos.
Tais pedidos de informação podem ser feitos diretamente no CAP, localizado no térreo da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, e também através do telefone 0800-092-0500.
Para tanto deve ser preenchido formulário próprio pelo solicitante, com campos obrigatórios referentes à identificação e ao tipo de informação que se quer obter. Todos os demais campos constantes do formulário são de preenchimento opcional, mas quando preenchidos servirão para embasar avaliação de atendimento ao público no Órgão.
Em todos os casos o formulário deve ser preenchido e encaminhado ao setor competente.
Histórico da construção do edifício sede administrativa da Procuradoria Geral de Justiça
O Edifício da nova sede administrativa da Procuradoria Geral de Justiça foi construído em parceria com o Governo do Estado do Amazonas visando aprimorar os serviços disponibilizados no atendimento à sociedade por parte do Ministério Público Estadual. A Secretaria de Estado de Governo foi designada como responsável por destacar os recursos orçamentários necessários para a viabilização da construção da sede administrativa de acordo com o projeto formulado pelos técnicos da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - SEINF.
Em contrapartida, o Ministério Público repassou para a Defensoria Pública do Estado o edifício de sua antiga sede administrativa situada na Rua 24 de maio, no Centro, que não dispunha de instalações adequadas para atendimento ao cidadão. Desta forma, as duas instituições, com apoio do Governo do Estado, propiciam uma melhor prestação de serviços à sociedade.
As obras começaram em setembro de 2009, e a conclusão com a entrega definitiva ocorreu em 2010, no mês de maio. O projeto da obra foi apresentado pela SEINF com fiscalização por parte do engenheiro civil pertencente aos quadros da PGJ em conjunto com os engenheiros daquela Secretaria de Estado.
Os recursos repassados na forma de destaque de crédito foram da ordem de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais, oriundos da SEGOV) e R$ 976.122,82 (Novecentos e setenta e seis mil, cento e vinte e dos reais e oitenta e dois centavos), utilizados do orçamento da Procuradoria Geral de Justiça. A obra totalizou R$ 3.976.122,82 (Três milhões, novecentos e setenta e seis mil, cento e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) já incluindo os aditivos para realização de serviços adicionais nas fundações e adaptação de instalações.
Alguns aspectos da obra de construção não foram contemplados no projeto inicial como a subestação de energia, uma estação de tratamento de efluentes e o projeto de climatização. A rede de tratamento de efluentes tem por base os compromissos firmados pela PGJ para obter o habite-se do novo prédio junto aos órgãos municipais de fiscalização. E o projeto de climatização foi escolhido posteriormente a entrega das obras por decisão da administração, como forma de baratear os custos iniciais da obra.
Foi ainda demandado pelo poder público municipal o compromisso de que a PGJ fizesse um recuo no muro dos fundos de seu terreno, em razão da necessidade de possibilitar o tráfego de pedestres naquelas imediações.
A obra encontra-se aguardando a conclusão dos serviços da subestação, da estação de tratamento de efluentes e climatização para entrar em funcionamento. Antes do final deste o ano, o novo prédio será ocupado.
PGJ recebe o Deputado Estadual Marcelo Ramos
O Deputado Estadual Marcelo Ramos foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, nesta quarta-feira, dia 16 de maio de 2012. Em pauta, assuntos institucionais. Entre eles, a questão do repasse de recursos ao MP-AM, distribuição dos recursos da partilha do ICMS e as possíveis irregularidades no concurso dos delegados de polícia.
Conselho Superior do MP-AM comunica abertura de vaga à Promoção
O Colendo Conselho Superior do Ministério Público comunica a abertura de vaga à promoção para a 45ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, pelo critério de merecimento, objeto do Edital de Inscrição n° 033/11-CSMP.
Qualquer eventual esclarecimento, quanto à publicação e ao prazo do edital supramencionado, deverá ser solicitado à Secretaria do Conselho Superior, através dos telefones (92) 3655-0736/0737.
