Unidade apresentava uma série de irregularidades em inspeções iniciais
Após instauração de procedimento pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Barreirinha foi reformada e reinaugurada pela prefeitura do município no último dia 11 de dezembro. No mesmo dia, a Promotoria local realizou inspeção e constatou boas condições estruturais no estabelecimento, agora apto para a realização das atividades.
O procedimento, de autoria da promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, foi instaurado em razão de visitas à unidade realizadas no dia 20 de março de 2025, nas quais foram constatadas diversas inadequações no serviço prestado, assim como a necessidade de melhorias na estrutura física.
Anteriormente, o Creas funcionava com quadro de profissionais reduzido, contando apenas com uma assistente social em sua equipe técnica, além de estar instalado nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social. O imóvel onde deveria estar a unidade estava ocupado por outro departamento.
A Promotoria de Justiça de Barreirinha acompanhou de forma contínua e extrajudicial a situação do centro, ao longo de 2025, cobrando providências quanto aos problemas detectados. “A atuação resultou na entrega de nova sede adequada, com equipe multiprofissional completa e condições compatíveis com as diretrizes do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), fortalecendo a rede de proteção e garantindo atendimento mais digno à população em situação de vulnerabilidade”, comentou a promotora Anne Caroline.
Após recomendação do MP e adoção pela Prefeitura de Barreirinha das medidas recomendadas, as dependências da nova unidade do Creas passaram a contar com:
➠ Estrutura física reformada: área de recepção, uma sala de coordenação, uma sala para assistente social, uma sala para psicólogo(a), uma sala de assessoria jurídica, dois banheiros, uma copa, equipamentos de informática e mobiliário;
➠ Quadro atualizado de recursos humanos: um recepcionista, um apoio administrativo, uma coordenadora, dois orientadores sociais, um assistente social, uma psicóloga, um advogado e um profissional de serviços gerais.
➠ Serviços ofertados e capacidade de atendimento: atendimento a situações de violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência; acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto; apoio psicossocial e encaminhamentos à rede de proteção; e capacidade média para 50 atendimentos por mês.
Texto: André Luiz Quintas
Foto: Divulgação/Prefeitura de Barreirinha