Medida busca conscientizar a população e fortalecer a atuação de órgãos responsáveis pela mobilidade urbana
Ausência de fiscalização administrativa de fluxo, circulação de veículos irregulares e alta frequência de crimes. Essas são as principais motivações de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para o trânsito de Apuí.
A iniciativa, de autoria do promotor de Justiça Lucas Souza Pinha, foi adotada a partir de informações encaminhadas pela 71ª Delegacia Integrada de Polícia (DIP) de Apuí, que relatou dificuldades relacionadas à ausência de monitoramento permanente no município, além da repetição de ocorrências envolvendo direção perigosa, embriaguez ao volante, veículos sem regularização e acidentes graves.
Além disso, o procedimento busca fortalecer a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela mobilidade urbana e enfrentar problemas recorrentes relacionados à violência no trânsito, especialmente durante fins de semana e períodos de maior movimentação na cidade.
O membro do MPAM destacou que, “além das mudanças esperadas, houve também a urgência de conscientizar a população sobre os riscos de ingerir bebidas alcoólicas ao volante e a necessidade de respeitar os limites de velocidade e a sinalização".
Outro fator levado em consideração foi um julgamento recente realizado pelo Tribunal do Júri em Apuí, em abril deste ano, que resultou na condenação de um motorista por homicídio doloso cometido na condução de veículo sob influência de álcool.
Para o MP, o caso evidencia a gravidade dos crimes de trânsito registrados no município e reforça a necessidade de atuação preventiva e integrada dos órgãos públicos.
Requisições
Como parte das diligências iniciais, o MPAM requisitou à Prefeitura de Apuí e à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo (Semob) informações detalhadas sobre a atual estrutura da política municipal de trânsito, como o plano de sinalização viária da cidade, levantamento de cruzamentos e vias com maior índice de acidentes, cronograma de implantação de sinalização, campanhas educativas e eventual existência de Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
O MPAM também solicitou esclarecimentos sobre a área conhecida como “Pista do Grau”, localizada nas proximidades do aeroporto municipal, diante de relatos relacionados à prática de manobras perigosas e possíveis riscos à segurança pública.
Ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), foram requisitadas informações sobre operações de fiscalização realizadas nos últimos anos, incluindo dados sobre infrações registradas, ações de combate à embriaguez ao volante, estatísticas de acidentes com vítimas fatais e lesionadas e disponibilidade de etilômetros, os chamados bafômetros, para utilização em operações de fiscalização no município.
O objetivo é avaliar alternativas para ampliar o combate à condução de veículos sob efeito de álcool, considerada uma das principais causas de acidentes graves e mortes no trânsito.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Magnific