Ação teve início após o órgão constatar a precariedade estrutural da Escola Nossa Senhora Aparecida, localizada no Ramal Badejo de Cima
Com o intuito de garantir uma estrutura adequada de ensino na rede municipal de Guajará, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação das escolas públicas municipais da cidade. O objetivo é verificar se as unidades atendem padrões mínimos de salubridade, acessibilidade e segurança.
A ação teve início após as investigações da Notícia de Fato nº 218.2025.000061, que constataram a precariedade estrutural da Escola Nossa Senhora Aparecida, localizada no Ramal Badejo de Cima. A estrutura inadequada demonstrou a necessidade do acompanhamento ministerial, não apenas nessa unidade, mas também nas outras escolas de Guajará.
O promotor de Justiça que assina a medida, Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, reforçou que a ação busca acompanhar de perto as condições estruturais das escolas municipais, assegurando que os estudantes tenham acesso a ambientes seguros, salubres e acessíveis.
“O intuito é dialogar com o poder público municipal para identificar eventuais irregularidades e promover as adequações necessárias, sempre priorizando o melhor interesse das crianças e adolescentes” , completou o promotor.
Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça de Guajará requisitou à Secretaria Municipal de Educação do município que apresente, em até 30 dias, um relatório circunstanciado com a relação das escolas municipais existentes, com:
➥ Endereço e número de alunos;
➥ As condições de infraestrutura de cada unidade;
➥ As providências já adotadas ou planejadas para reformas, ampliações ou adequações.
Já a Vigilância Sanitária Municipal e o Conselho Municipal de Educação devem realizar inspeções nas escolas da rede pública, bem como enviar à Promotoria um laudo referente às condições de funcionamento dos locais.
Texto: Graziela Silva
Foto: Reprodução/Meta