O descumprimento, por parte da Secretaria Municipal de Administração (Semad), da recomendação feita pelo Ministério Público do Estado do Amazonas para que fossem apuradas, em procedimento administrativo, as irregularidades ocorridas durante a realização do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no último domingo (27), em Manaus, resultou, nesta quinta-feira, 31 de maio, no ajuizamento de uma ação cautelar na Justiça amazonense pedindo a suspensão das provas do certame, que estariam previstas para ocorrer no próximo domingo, dia 3, e também a não publicação de qualquer resultado das provas já aplicadas.
Quando da última prova, dezenas de candidatos do certame ficaram impedidos de realizar o concurso e, se sentindo prejudicados, protocolaram denúncias na sede da Procuradoria Geral de Justiça na última segunda-feira, 28, pedindo a abertura de investigação por parte do MP-AM.
Além do atraso na entrega de provas, os participantes do concurso também alegaram ao MP o vazamento de respostas das provas antes da publicação oficial do gabarito e a semelhança de identidade de algumas questões entre as provas aplicadas pela manhã e pela tarde. Essas denúncias geraram a instauração de dois inquéritos civis para apurar essas ocorrências por parte da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, a 54ª Prodedic.
A Promotoria também fez recomendações à Secretaria de Administração, Semad, para que apurasse, com isenção, através de procedimento administrativo e no prazo de 24 horas, as irregularidades no certame, e que só realizasse a segunda aplicação de provas do concurso, no domingo 3, após a conclusão desses estudos. A Secretaria de Administração pediu a extensão do prazo ao MP, afirmando a necessidade de, primeiramente, receber explicações da empresa Cetro, e só então iniciar a apuração dos fatos, o que não foi aceito pela 54ª Prodedic.
"O MP não pode aguardar esse prazo solicitado pela Semad, considerando que os candidatos também não podem esperar. É necessário garantir a lisura do certame e garantir que essas irregularidades não voltem a ocorrer", disse a Promotora de Justiça Delisa Olívia, que está designada a responder pela 54ª Prodedic.
"A sociedade verificou que esse certame não tem nenhuma lisura. Houve uma ineficiência do contrato firmado com a Cetro. Não houve esclarecimento dos fatos nem para os candidatos, nem para o Ministério Público", disse a Promotora.
Na terça-feira, 29 de maio, o Assessor Jurídico da Semad e o advogado da Cetro compareceram ao Ministério Público Estadual para uma audiência na 54ª Promotoria de Justiça e, na ocasião, não apresentaram argumentos esclarecedores sobre as irregularidades ocorridas.