PE 4058/2023-CPL/MP/PGJ SRP - Conectividade a internet, via satélite, para as Promotorias de Justiça do Interior
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4.058/2023/CPL/MP/PGJ
PROCESSO SEI N.º 2023.004478
OBJETO: Formação de registro de Preços para prestação de serviços de conectividade a internet, via sátelite, para as Promotorias de Justiça do Interior do Estado do Amazonas, contemplando o fornecimento de equipamentos, instalação, operação, manutenção e gerência proativa dos serviços contratados, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme especificações técnicas.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 8.666 de 1993.
ABERTURA: 05/02/2024, às 10H. (horário Brasília).
ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir da data de publicação do aviso no DOMPE.
Publicação no DOMPE-AM e Jornal do Commercio até o dia 29/12/2023.
O edital estará disponível a partir do dia 29/12/2023, no Comprasnet e neste portal (Clique Aqui).
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional licitacao@mpam.mp.br.
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
1. Pedido de ESCLARECIMENTOS apresentado pela empresa HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 05.206.385/0001-61 - Decisão nº 10.2024.CPL
2. Pedido de ESCLARECIMENTOS apresentado pela empresa PULSAR BRASIL TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 14.560.935/0001-37 - Decisão nº 11.2024.CPL
3. IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa PULSAR BRASIL TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ nº 14.560.935/0001-37 - Decisão nº 12.2024.CPL
ANÁLISE DAS PROPOSTAS
1. Parecer Nº 23.2024.SIET.1259870.2023.004478
2. Parecer Nº 26.2024.SIET.1262207.2023.004478
3. Parecer Nº 27.2024.SIET.1263056.2023.004478
4. Parecer Nº 28.2024.SIET.1269878.2023.004478
SICAF E CONSULTA CONSOLIDADA TCU
1. HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. -
Consulta Consolidada - TCU (CNPJ Nº 05.206.385/0001-61: Matriz)
Consulta Consolidada - TCU (CNPJ Nº 05.206.385/0006-76: Filial)
Situação do Fornecedor / SICAF (CNPJ Nº 05.206.385/0001-61: Matriz)
Situação do Fornecedor / SICAF (CNPJ Nº 05.206.385/0006-76: Filial)
2. SIDI SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA (CNPJ Nº )
RECURSOS
Para o Grupo 1:
1. SENCINET BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ Nº 33.179.565/0001-37 (razões de recurso)
2. VIA DIRETA TELECOMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE E INTERNET LTDA., CNPJ Nº 34.549.659/0001-13 (razões de recurso)
3. PULSAR BRASIL TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ Nº 14.560.935/0001-37 (razões de recurso)
Para o Grupo 2:
4. CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA., CNPJ Nº 13.645.308/0001-36 (razões de recurso)
CONTRARRAZÕES
Para o Grupo 1:
1. HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.206.385/0001-61 (contrarrazões e anexos)
Para o Grupo 2:
2. SIDI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 26.605.454/0001-15 (contrarrazões)
DECISÃO PREGOEIRO - Decisão Nº 23.2024.CPL
DECISÃO AUTORIDADE SUPERIOR - Despacho Nº 490.2024.SUBADM
REABERTURA (17/04/2024)
a) ANÁLISE DAS PROPOSTAS
a.1) Parecer Nº 54.2024.SIET.1304646.2023.004478
b) SICAF E CONSULTA CONSOLIDADA TCU
b.1) SENCINET BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Consulta Consolidada/TCU e Situação do Fornecedor)
RECURSOS
Para o Grupo 1:
1. VIA DIRETA TELECOMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE E INTERNET LTDA., CNPJ Nº 34.549.659/0001-13 (razões de recurso)
2. PULSAR BRASIL TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ Nº 14.560.935/0001-37 (razões de recurso)
CONTRARRAZÕES
Para o Grupo 1:
1. SENCINET BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 33.179.565/0001-37 (contrarrazões)
DECISÃO AUTORIDADE SUPERIOR - Decisão Nº 15.2024.SUBADM
DECISÃO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Despacho Nº 201.2024.PGJ
RESULTADO
DESPACHO Nº 206.2024.02AJ-PGJ.1335197.2023.004478:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.058/2023-CPL/MP/PGJ, em favor das empresas a) SENCINET BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 33.179.565/0001-37, no valor total de R$ 4.310.780,00 (quatro milhões, trezentos e dez mil setecentos e oitenta reais), para o GRUPO 1; e b) SIDI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 26.605.545/0001-15, no valor total de R$ 3.455.360,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta reais), para o GRUPO 2; em consonância com a Ata de realização do cotejo e demais documentações complementares.
