Tefé: TAC prevê realização de concurso público para Prefeitura
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Tefé, titularizadas respectivamente pelos Promotores Roberto Nogueira e Márcio Pereira de Mello e pela Prefeitura de Tefé, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realização do concurso público para todos os cargos do Município. O TAC também prevê obrigação do Município em reservar vagas às pessoas portadoras de deficiência.
Segundo o cronograma do certame, as etapas estariam assim divididas em 2013:
TAC da Ponta Negra será assinado nesta quinta-feira, 21.
Portal de Direitos Coletivos reúne banco de dados de inquéritos
O Portal de Direitos Coletivos foi criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça visando promover o acesso às informações relacionadas à defesa dos direitos coletivos. Atualmente o portal reúne os bancos de dados dos inquéritos civis públicos e termos de ajustamentos de conduta dos Ministérios Públicos dos estados. Em breve contará ainda com os bancos de dados do Poder Judiciário sobre as ações coletivas.
Resolução Conjunta número 2 CNMP/CNJ (Institui os cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e ajustamentos de conduta, e dá outras providências)
Conselho Nacional do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão de controle externo e de fiscalização do exercício administrativo e financeiro do MP. Atua em prol do cidadão para coibir qualquer tipo de abuso ou omissão do Ministério Público, buscando o aprimoramento da instituição e respeitando sua autonomia.
Acesse o site do CNMP: www.cnmp.gov.br
Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
Acesse o site do CNJ: www.cnj.jus.br
Correição no TJAM: CNJ vem a Manaus
O Corregedor-Geral do MP-AM, Procurador de Justiça, José Roque, participou da abertura oficial dos trabalhos de correição do CNJ no Tribunal de Justiça do Amazonas, na tarde desta segunda-feira (20), às 14h, na sede da instituição, em Manaus. A equipe irá desenvolver a inspeção nos órgãos administrativos e esferas judiciais de 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) durante toda a semana, encerrando as atividades de correição no dia 24 de maio.
Os trabalhos foram abertos oficialmente na tarde desta segunda-feira, às 14h, no Plenário Desembargador Ataliba David Antonio, sede do TJAM, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.
Pela manhã, o corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões de Oliveira, recebeu a visita da equipe do CNJ, que conheceu os setores da Corregedoria amazonense. Já em seu gabinete, o desembargador Yedo Simões falou a respeito do alcance dos projetos desenvolvidos pela administração do desembargador Ari Moutinho na área de Tecnologia e Informação.
"A ação da tecnologia, com a virtualização de processos, tem objetivo de dar celeridade e cidadania às populações do interior do nosso Estado", informou, enfatizando as dificuldades logísticas para o deslocamento das equipes do judiciário e a grande dimensão do território amazonense. Simões também explicou o andamento do Processo Judicial Digital (Projudi), programa ofertado pelo Tribunal do Paraná (TJPR) ao TJAM. O programa paranaense ganhou roupagem virtual, criada pela equipe de Tecnologia e Informação do Tribunal.
Também em fase de implantação em todas das Comarcas do interior o projeto do Tribunal para a virtualização dos processos físicos. A troca de informações com a equipe de Tecnologia do TJPR é constante e ambos os tribunais usufruem do intercâmbio tecnológico.
* Com informações do TJ-AM.
