Promotor do MP-AM participa de reunião de Combate à Violência Doméstica
O Promotor de Justiça Mário Ypiranga Monteiro Neto, titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Domestica, participou nos dias 13, 14 e 15 de Março de 2013, da reunião da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH/CNPG), na cidade de Fortaleza (CE), como representante da Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas.
O foco do encontro foi discutir a importância na prevenção e combate à violência doméstica, políticas públicas e aplicação com rigor da Lei Maria da Penha. O Promotor participou de debates e destacou o trabalho que é desenvolvido na 45ª. Promotoria de Justiça, argumentou quanto a melhor aplicação da lei, e apresentou uma proposta de projeto de lei para modificação de artigos na Lei 11.340/2006, que coibe a violência doméstica e familiar contra a mulher, que será encaminhada pela Coordenadora da COPEVID, Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues ao Senado Federal.
O evento também contou com a palestra emocionante da mulher que inspirou a criação da Lei, Maria da Penha Maia Fernandes, responsável pela atuação ministerial no combate à violência doméstica.
Em 1983, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha, casada com Marco Antonio Herredia Viveros, levou um tiro nas costas enquanto dormia, a deixando paraplégica. Marco Herredia alegou que haviam sido atacados por assaltantes. Meses depois, Herredia empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. Quase quinze anos após as tentativas de homicídio, Marco Antonio Herredia foi condenado há dez anos de reclusão. Com ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Em 2006, a lei 11.340/06 foi sancionada pelo então, Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
1o. Encontro Amazonense de Professores de Direito Processual
Nos dias 10 e 11 de abril de 2013, acontecerá o 1o. ENCONTRO AMAZONENSE DE PROFESSORES DE DIREITO PROCESSUAL, a ser realizado no Auditório da Faculdade de Direito da UFAM, em Manaus-AM, das 19h00 às 22h00. O evento tem por público-alvo estudantes, professores e demais operadores e profissionais do Direito. Participarão do evento como palestrantes professores da UFAM, do CIESA, das Faculdades Martha Falcão e de outras instituições.
O eixo temático escolhido para o Encontro é "Processo e Constituição", em razão do aniversário de 25 anos da promulgação da Constituição de 1988. Serão abordados temas atuais e relevantes como: "Tratados de direitos humanos e garantias judiciais no direito brasileiro", "Acesso à justiça e paridade de armas", "Recursos demais, direitos de menos: a sistemática recursal e a Constituição", "Precedentes judiciais e Constituição", "Aspectos processuais do controle concentrado-abstrato de constitucionalidade" e "Neoprocessualismo: um modelo em formação".
As inscrições podem ser feitas na Faculdade de Direito da UFAM ou pelos telefones 8228 4475, 9131 9689 ou 9907 9992. As inscrições custam R$35 para estudantes de graduação, R$50 para estudantes de pós-graduação e R$70 para profissionais. A carga horária do evento é de 8h. São oferecidas apenas 130 vagas para o evento
Corregedoria propõe melhorias para atuação dos Promotores
Promover a otimização da atuação do MP-AM no interior do Estado. É a proposta elaborada pelo Corregedor Geral do Ministério Público do Amazonas, Procurador de Justiça José Roque Nunes Marques, para agilizar o trabalho dos Promotores de Justiça nas Comarcas, promovendo rapidez na resolução dos casos. O Corregedor apresentou o projeto na manhã desta sexta-feira, 17 de maio de 2013, ao Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz. O SubProcurador Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Jorge Alberto Gomes Damasceno e a Secretária Geral do MP-AM, Lucíola Valois também estiveramm presentes.
O projeto prevê a execução de um plano institucional com o objetivo de dar maior efetividade às ações do MP-AM, implantar projetos que permitam futura disponibilidade de coordenadores regionais no interior, possibilitando o auxílio e o monitoramento da atividade ministerial em locais em que o trabalho esteja acumulado e ainda fortalecer a atuação nas comarcas que necessitem de maior atenção.
"Para que isso seja colocado em prática, haverá a necessidade de readequação de Promotores no interior do Estado. Além disso, estamos propondo a criação de mais 10 vagas para membros em Manaus, fortalecendo o atendimento na capital, sem esquecer os municípios do Amazonas, que necessitam de total atenção", disse José Roque.
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, parabenizou o Corregedor pela iniciativa e ficou entusiasmado com o projeto. " Qualquer ideia que procure otimizar o trabalho dos membros do MP-AM é de suma importância para a sociedade. A proposta é perfeitamente viável e, ao mesmo tempo em que irá melhorar o atendimento ao povo do nosso estado, servirá de estímulo para os Promotores. As modificações a serem realizadas beneficiarão tanto o cidadão, que procura o MP-AM, quanto o Promotor de Justiça, que acumulará grande experiência", reiterou o PGJ.
Entrevista: A Promotora de Justiça Eliana Leite Guedes fala da carreira
No link ENTREVISTAS, a Promotora de Justiça da Comarca de Humaitá, Eliana Leite Guedes, fala sobre a carreira e os desafios do trabalho no interior do Amazonas.
