MP-AM visita Ipat após rebelião.

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por intermédio do Promotor de Justiça da Vara de Execução Criminal,  Rodrigo Leão, realizou na manhã desta quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013, uma visita de inspeção ao Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT). O objetivo da visita foi verificar a situação em que se encontra a unidade após o tumulto provocado por uma rebelião promovida pelos internos, na manhã do dia 26 de fevereiro, terça-feira.

Ponta Negra poderá reabrir após cumprimento das normas

 

Em reunião no plenário do MP-AM, na manhã desta quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013, a Comissão Especial, presidida pela Procuradora de Justiça, Jussara Pordeus, decidiu pela possível abertura da Ponta Negra, no próximo dia 15 de março, desde que sejam cumpridas todos os requisitos para garantir a segurança da população.

 

O próximo passo é a elaboração da minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sobre as medidas de segurança e normas para a liberação do balneário. Os integrantes da comissão,  debateram o laudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), sobre a Ponta Negra, apresentado ao grupo na última sexta-feira (22).

 

De acordo com os estudos do CPRM, a Ponta Negra apresenta trechos com desníveis que variam de 6 a 10 metros de profundidade, o que pode contribuir para a ocorrência de afogamentos. "Antes da liberação da praia, haverá algumas ações, como por exemplo, a definição das cláusulas do TAC, em uma reunião com a Prefeitura de Manaus, prevista para o próximo dia 5 de março. A simulação de casos de possíveis acidentes no local, também será realizada, no dia 8 de março", afirmou a Procuradora.

 

A assinatura do TAC está prevista para ocorrer no próximo dia 11 de março, quando todos os órgãos envolvidos na Comissão Especial – MP-AM, Corpo de Bombeiros, CPRM, Prefeitura de Manaus, PM, PGM, PGE-AM, SAMU/SEMSA, SEMINF, MANAUSTRANS, SEMMAS, Capitania dos Portos e Coordenação das Cooperativas dos Vendedores que exploram o comércio no local, deverão verificar as possíveis falhas por ventura existentes.     O balneário está interditado desde novembro do ano passado e registrou mais de 12 mortes por afogamento desde quando foi entregue, após a reforma.

Conselho Deliberativo da CONAMP debate perspectivas da entidade para 2013

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público(CONAMP) realizou ontem (26) a IX reunião ordinária do conselho deliberativo, em Brasília. Participaram da reunião os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes e membros das associações dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e ex-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas.

Durante a reunião houve atualização legislativa circunstanciada tratando dos projetos de interesse do MP em trâmite no Congresso Nacional. Foi apresentada a atual composição da mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e a forma de condução dos trabalhos das duas casas, que darão preferência por pautas temáticas.

Alguns temas continuarão recorrentes em 2013 e serão o foco do trabalho da CONAMP, como o poder de investigação do MP, o adicional por tempo de serviço (ATS), eleição direta para procurador-geral de Justiça, subsídios, auxílio-alimentação, ação civil pública e ação penal subsidiária por omissão.

O conselho ainda aprovou a criação da comissão de uniformização de procedimentos. Os presidentes da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno Lacerda, da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital, e da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (Ampro), Marcelo Oliveira, farão parte da comissão.

Os membros do conselho deliberaram a divulgação aos membros da entidade do apoio a International Association Of Prosecutors (Associação Internacional de Procuradores) – IAP - e a proposta de convênio para estreitar mais os laços de cooperação entre as entidades. No dia 18 de fevereiro, o presidente da IAP, James Hamilton, enviou carta de apoio ao poder investigatório do MP para CONAMP, por intermédio do promotor Manuel. No documento, a entidade se manifesta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/2011, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE. A proposta garante exclusividade da investigação criminal à polícia.

Manuel debateu sobre IAP e explicou que entidade é uma organização não governamental com status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ONU). O promotor enfatizou ainda sobre a importância da filiação das associações estaduais a IAP. Através da filiação, os membros das associações estaduais poderão participar dos programas oferecidos pela associação internacional. A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), a Associação do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) já são filiadas a IAP.

Na reunião também foi discutido o XX Congresso Nacional do Ministério Público, que será realizado em Natal, entre os dias 30 de outubro a 1 de novembro. O evento é promovido pela CONAMP e a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern). O tema central da edição de 2013 é 25 anos do novo Ministério Público: a Construção de uma Identidade.

Homenagem

Durante a reunião, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Washington Barra, foi homenageado pela CONAMP. Barra foi presidente da APMP por cinco mandatos.

Presidente da CONAMP, César Mattar Jr. durante reunião

Norma Cavalcanti (dir.), Felipe Locke, Washington Barra e César Mattar Jr. (esq.) durante homenagem

Imagem geral da reunião