Mortes na Ponta Negra: MP-AM informa adiamento da reunião do GT

O Ministério Público do Estado do Amazonas, informa que a reunião do  Grupo de Trabalho instituido para  atuar no Procedimento Interno n.º 653426-PGJ, referente às inúmeras ocorrências de afogamentos recentemente ocorridas na Praia da Ponta Negra, foi adiada para o próximo dia 05.02.2013, terça-feira, às 09:00 da manhã.

URGENTE: Comunicado OFICIAL

Comunicamos a todos os membros ativos, inativos, pensionistas e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, que por erro de processamento da Caixa Econômica Federal, banco operador das contas do parquet, foram creditados, indevidamente. valores nas suas respectivas contas correntes. O equívoco está sendo equacionado, e, portanto, todo os valores creditados indevidamente serão estornados em caráter de urgência.

                                                                                  Francisco Cruz

                                                        Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas

Triplo homicídio: Promotor requer revogação do sigilo processual

Na manhã desta terça-feira, 29 de janeiro de 2013, o Promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva, da 14ª Promotoria de Justiça, encaminhou manifestação com os fundamentos fáticos e jurídicos para que a Justiça revogue o segredo processual que trata  o processo do triplo homicídio que vitimou três integrantes da família Belota, assassinados recentemente.

A solicitação baseia-se no que determina o Art. 93, IX, da Constituição Federal que assegura: “ O princípio da publicidade, nada mais é, do que uma garantia para o indivíduo, decorrente do próprio princípio democrático, que visa dar transparência aos atos praticados durante a persecução penal, de modo a permitir o controle e a fiscalização e evitar abusos”.

O Promotor Lauro Tavares da Silva, reitera: “Não há nestes autos, qualquer medida cautelar de natureza sigilosa, pois nem mesmo a autoridade policial que presidiu a investigação, ventilou a necessidade de aplicação da medida de exceção, prevista no Art. 20, do Código de Processo Penal”, ressaltou.