MP-SP: PGJ discute acompanhamento de políticas públicas

Na manhã desta quinta feira, 29 de novembro de 2012, o Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça de São Paulo,  Márcio Elias Rosa,  para colher informações visando implantar, no âmbito do MP-AM, um programa de acompanhamento de políticas públicas.

O coordenador do núcleo do MP-SP, Marcelo Pedroso Goulart, explicou a concepção  e as fases de implantação. No próximo mês de janeiro, o coordenador virá a Manaus para apresentar o projeto para a classe ministerial. De acordo com o  Procurador Geral, Francisco Cruz, "a idéia é muito interessante e pretendemos adaptá-la à nossa realidade e colocar em funcionamento", afirmou.

Direito Processual Civil será debatido durante seminário

O III Seminário de Direito Público do Ministério Público do Amazonas acontecerá nos dias 12 e 13 de dezembro de 2012, quarta e quinta-feira, na sede do MP-AM, em Manaus. A terceira edição do evento vem com o tema "Novo Código, novas ideias?", trazendo à tona um debate necessário sobre as alterações nas regras de atuação dessa área do Direito. Veja abaixo a programação completa.

12 de dezembro

Na manhã do primeiro dia, a abordagem será sobre os "Princípios Processuais". O advogado amazonense Edson Oliveira (Mestre pela UFPE) vai presidir o debate, que terá dois momentos importantes: o primeiro tema, que abordará o "Princípio da Cooperação Processual", com o Procurador do Município Franco Júnior como painelista. Já o segundo tema será sobre  o "Princípio da Lealdade Processual", com o Procurador-Geral do Estado Clóvis Smith, atuando como painelista.

À tarde, no Painel II, será abordada "A Adesão ao Precedente Judicial", assunto que será dividido também em dois temas: "A Mudança de Jurisprudência e a Modulação de Efeitos", que será apresentada pelo juiz de Direito do Amazonas Ronnie Stone, também Mestre pela UFPE, e o "Descumprimento de Súmula Vinculante", que terá como painelista o Procurador do Município/AM Marco Aurélio Choy, Mestre pela UFSC. O presidente do Painel II será Flávio Pascarelli, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Mestre pela UFPE.

Duas palestras vão acontecer no primeiro dia de seminário, a primeira apresentação sobre o "Procedimento Ordinário no Novo Código Processual Civil (CPC)" ocorre de manhã, e será conduzida pelo advogado do Mato Grosso do Sul, Luiz Henrique Volpe Camargo, membro da Comissão Especial do Novo CPC. A segunda palestra, no dia 12, ocorre na parte da tarde: "O Juiz, a Prova e o Processo Justo", cuja apresentação ficará por conta do advogado mineiro Humberto Theodoro Junior, Doutor pela UFMG.

13 de dezembro

No segundo dia de evento, o Painel III proporcionará uma discussão sobre o papel do Ministério Público em relação ao Processo Civil. O presidente desse painel será o Promotor de Justiça amazonense Otávio Gomes, também professor do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. O tema 1, durante o terceiro painel, será "O Quimerismo Processual do Mandado de Segurança e a Intervenção do Ministério Público", com a palavra do Promotor de Justiça do Amazonas Alessandro Samartin. O tema 2 desse painel fica por conta do Promotor de Justiça/AM Vitor Fonseca, também Mestre pela PUC/SP, falando sobre os "Limites à Atuação do Ministério Público como Substituto Processual".

O Painel IV acontecerá na tarde do dia 13, com o título "A Simplicidade e a Efetividade das Formas". O presidente desse quarto e último painel será o advogado e professor da UFAM Rafael Cândido. O tema 1 abordará a "Tutela de Urgência e Tutela de Evidência", com o juiz do Trabalho Eduardo Mesquita, Doutor pela PUC de São Paulo. O tema 2 do Painel IV será "O Credor na Nova Execução Civil", com o Defensor Público do Amazonas Rafael Barbosa, também Mestre pela PUC/SP, como o painelista.

As duas palestras do segundo dia serão "Mecanismos Processuais de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas", ministrada pela Promotora de Justiça de São Paulo, e Doutora pela USP, Susana Henriques da Costa, pela manhã, e a palestra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" à tarde, com a apresentação por parte do Procurador do Estado do Pará José Henrique Mouta, Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa.

Inscrição

O "III Seminário de Direito Público do MP-AM - Direito Processual Civil: Novo Código, Novas Ideias?" será realizado no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na  sede do MP-AM, das 8 às 18h, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, bairro Nova Esperança. As inscrições podem ser realizadas através do site www.mp.am.gov.br, diretamente no CEAF ou ainda pelo telefone: 3655-0755. Todos os participantes receberão um certificado de 16 horas de atividades complementares.

"Novo Código, Novas Ideias?": CEAF abre inscrições para Seminário de Direito Processual Civil

Com o objetivo de discutir as propostas do Projeto do Novo Código de Processo Civil, em trâmite na Câmara de Deputados, além de debater a consolidação de novos temas, o Ministério Público do Estado do Amazonas irá promover o III SEMINÁRIO DE DIREITO PÚBLICO, com o tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL “NOVO CÓDIGO, NOVAS IDEIAS?”.

Organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento tem como público-alvo profissionais e acadêmicos de Direito. O seminário será realizado em dois dias 12 e 13 de dezembro no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM, na Av. Coronel Teixeira, 7995, Bairro Nova Esperança. Já estão confirmadas as presenças de Humberto Theodoro Jr. (Doutor/UFMG e Advogado/MG), Susana Costa (Doutora/USP e Promotora de Justiça/SP), e Luiz Henrique Volpe Camargo (Advogado/MS e Membro da Comissão Especial do Novo CPC).

Estarão na coordenação dos trabalhos como presidentes de mesa: o advogado e mestre pela UFPE, Edson Oliveira, o Presidente do TRE, Flávio Pascarelli, o Promotor de Justiça Otávio Gomes e o advogado/professor da UFAM,  Rafael Cândido. Os painelistas são todo locais, demonstrando a excelência dos processualistas do Estado. Todos apresentarão sua versão sobre o tema do Painel, abordando diversos temas, são eles: Franco Júnior, Clóvis Smith, Ronnie Stone, Marco Aurélio Choy, Alessandro Samartin, Vitor Fonsêca, Eduardo Mesquita e Rafael Barbosa.

O evento está dividido em quatro painéis: I - Os princípios processuais; II - A adesão ao precedente judicial; III - O Ministério Público e o processo civil; IV - A simplicidade e a efetividade das formas. E entre os temas estão: O princípio da cooperação processual;  princípio da lealdade processual; a mudança de jurisprudência e a modulação de efeitos; Descumprimento de súmula vinculante; o juiz, a prova e o processo justo; o quimerismo processual do mandado de segurança e a intervenção do Ministério Público; Limitações à atuação do Ministério Público como substituto processual.

As inscrições podem ser realizadas através do site www.mp.am.gov.br, diretamente no CEAF - Av. Coronel Teixeira, 7995, Bairro Nova Esperança, ou ainda pelo telefone: 3655-0755.